O coordenador-geral do Sindalemg, Paulo César do Nascimento, e o representante dos servidores de recrutamento amplo, Jacó Soares, reuniram-se no último sábado (28) com o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) para tratar de uma pauta importante voltada à valorização dos servidores comissionados em recrutamento amplo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também esteve presente o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., 2º secretário da ALMG, que reiterou seu apoio ao pleito.
O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) 1107/2023, conhecido como PL dos Comissionados, que propõe o pagamento de indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal.
Atualmente, os servidores comissionados de recrutamento amplo da Assembleia de Minas não contam com garantias como aposentadoria complementar ou indenizações. Essa ausência de direitos desestimula a permanência de profissionais qualificados e expõe suas famílias à vulnerabilidade, especialmente em casos de falecimento, quando não há qualquer tipo de amparo aos dependentes.
O deputado Mário Heringer informou que apresentou a Indicação nº 1436/2025 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta sugere a apresentação de um Projeto de Resolução que institua a indenização por tempo de serviço aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão da Câmara, considerando tratar-se de prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora.
Caso o PL 1107/2023 seja aprovado na Câmara dos Deputados, representará um avanço importante para que a mesma política de valorização possa ser implementada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, contribuindo para a equidade entre os servidores comissionados das diferentes esferas legislativas.
O Sindalemg segue atuando de forma propositiva, mantendo diálogo com parlamentares e demais instâncias do poder público, em defesa de políticas que promovam justiça, respeito e valorização de todos os servidores da ALMG.
