O SINDALEMG solicitou ingresso nesta terça-feira (13/4), no Supremo Tribunal Federal, para ser admitido como amicus curiae na ADPF 822.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n? 822 proposta por 18 entidades representativas de trabalhadores requer a adoção de providencias gerencias à União Federal, em especial ao Presidente da República para que suste o comportamento omissivo e adote a partir de agora uma gestão eficiente e eficaz na condução da crise sanitária da Pandemia da COVID-19 aqui no Brasil.
A essência da ADFP é salvaguardar a concretização e efetivação do direito à vida e à saúde, preceitos fundamentais que estão sendo desprezados de forma altissonante pelo Presidente da República, gerando um estado inconstitucional de coisas.
O pedido de ingresso como amicus curiae na ADPF 822 só vem a ratificar a atuação do SINDALEMG na defesa do direito a vida, à saúde, ao bem-estar, à segurança e a incolumidade física de seus sindicalizados.
O sindicato está lutando sempre contra toda e qualquer ilegalidade que venha a ser praticada contra os direitos da categoria, apoiar a causa, e colaborar com a população brasileira neste momento da maior crise sanitária em que vivemos.
A petição é assinada pelos advogados Humberto Lucchesi de Carvalho, Otávio Augusto DAyrell de Moura, Priscilla Gusmão Freire, Rafael Sacchetto Vieira Pinto e João Victor de Souza Neves, da Lucchesi Advogados Associados.
