Os graves riscos da reforma administrativa foram confirmados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que publicou um estudo mostrando que os atuais servidores públicos também serão prejudicados pelas mudanças defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente Jair Bolsonaro.
Entre os impactos listados, merece destaque o enfraquecimento da estabilidade, pois a proposta prevê a perda do cargo após decisão judicial em segunda instância, ou seja, sem o trânsito em julgado.
Na Nota Técnica 247, o Dieese adverte ainda que a “PEC 32 trará prejuízos para os Regimes Próprios de Previdência Social, redução das equipes de trabalho, com consequente sobrecarga atrelados aos instrumentos de cooperação e aos contratos por prazo determinado e, não menos importante, a concentração de maiores poderes nas mãos do presidente da República para extinção, transformação e fusão de entidades da administração indireta, que pode levar a realocações de trabalho e término de algumas atividades em andamento”.
Clique aqui e acesse a Nota Técnica 247 do Dieese na íntegra.
Fonte: Dieese
