O Seminário Reforma da Previdência do Estado chegou ao fim nesta quinta-feira (16/7/20), após quatro dias de intensos debates sobre as propostas do governo. Com o evento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu espaço para que servidores e seus representantes apresentassem suas críticas às novas regras discutidas e sugestões de melhorias.
Um total de 30 representações sindicais apresentaram 244 propostas para a reforma previdenciária, que foram entregues pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Os temas que receberam mais contribuições dizem respeito às regras de transição, às alíquotas, às contribuições de inativos e aos requisitos gerais para aposentadoria.
As regras de transição foram o foco de 34 propostas, com preocupações bastante detalhadas, uma vez que a reforma traz duas regras (sistema de pontos e pedágio), não aplicáveis aos servidores de igual maneira e nem mesmo a todas as categorias.
Em relação às alíquotas, foram apresentadas 32 propostas. Quase a metade delas cobra a exclusão da possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária sempre que for registrado deficit previdenciário.
A maior preocupação dos sindicatos sobre o tema, no entanto, é sobre a regra de aplicação da alíquota de contribuição. Das propostas relacionadas ao assunto, 47% são favoráveis a uma alíquota fixa e 53%, à adoção de alíquotas progressivas, de acordo com variados critérios.
Inativos – Vinte e seis propostas dizem respeito à contribuição de inativos. A manutenção da cobrança apenas sobre a parcela de proventos e pensões que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi defendida em 50% das sugestões.
As regras gerais de aposentadoria e a previdência complementar agruparam 23 propostas, cada. Quanto ao primeiro tema, dois pilares da estrutura previdenciária, a idade mínima e o tempo de contribuição, foram responsáveis, respectivamente, por 61% e 30% das propostas.
Sobre a previdência complementar, os assuntos mais abordados foram a preocupação com a possibilidade de participação de entidade aberta e a demanda pela apresentação de normas mais claras sobre a migração de regime.
Servidor (a), confira as propostas de emendas que foram enviadas pelo SINDALEMG neste link.
