Foi publicada hoje (02/10) a Deliberação da Mesa 2.847, de 2024, que faz ajustes na jornada de trabalho e no controle de frequência dos servidores efetivos da Assembleia. As principais alterações estão relacionadas com: marcação ímpar por esquecimento; validade do banco de horas; prazo para aprovação de crédito de horas; mudanças nos plantões da Diretoria de Polícia Legislativa e a regulamentação do regime de sobreaviso. A revisão do novo modelo de controle...
Na manha desta segunda-feira (16), o Sindalemg esteve presente no Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa (CFAL) palestra de integração destinada aos novos servidores da ALMG. Esta é a 4ª palestra que o Sindicato participa desde que começaram as nomeações dos servidores que passaram no último concurso da ALMG, o que já resultou em cerca de 60 novas filiações. Durante o evento, os coordenadores do sindicato tiveram...
O Sindalemg ajuizou, no dia 03/09, ação coletiva relacionada ao banco de horas dos servidores da ALMG, conforme disposto na Deliberação nº 2.761/2.020, que contém as regras relativas ao registro de ponto. A ação proposta solicita que as horas extras registradas no banco prescrevam após transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, conforme determina a legislação federal e não após 6 meses ou 3 anos, como determina a Deliberação nº 2.761/2.020. A...
Os sindicatos, SINDSEMPMG, SINDALEMG E SERJUSMIG, ajuizaram na última quinta-feira (05/09), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao TJMG contra o Decreto nº 48.886/2024, publicado pelo governador Romeu Zema. A ação questiona diversos pontos do decreto publicado sem o aval da Assembleia Legislativa, que é justamente o poder responsável por deliberar questões relacionadas às diretrizes orçamentárias, e requer a imediata suspensão dos efeitos do ato normativo, bem como a restrição de...
Foi realizada na última segunda-feira (26), no auditório do Edifício Santo Agostinho, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindalemg). Durante a reunião foram apresentados, discutidos e votados os pontos levantados por meio da assessoria jurídica do sindicato e da contribuição de diversos servidores que participaram do grupo de trabalho realizado no início do mês, no qual os servidores tiveram oportunidade de construir, de maneira coletiva com a...
Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União chegarem a um acordo e apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aval para que o estado retome o pagamento da dívida como se tivesse homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema publicou um decreto, nesta quarta-feira (28), para implementar o teto de gastos em Minas Gerais. Com esse acordo, que coloca o estado em...
