O Sindalemg ajuizou, no dia 03/09, ação coletiva relacionada ao banco de horas dos servidores da ALMG, conforme disposto na Deliberação nº 2.761/2.020, que contém as regras relativas ao registro de ponto. A ação proposta solicita que as horas extras registradas no banco prescrevam após transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, conforme determina a legislação federal e não após 6 meses ou 3 anos, como determina a Deliberação nº 2.761/2.020. A...
Os sindicatos, SINDSEMPMG, SINDALEMG E SERJUSMIG, ajuizaram na última quinta-feira (05/09), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao TJMG contra o Decreto nº 48.886/2024, publicado pelo governador Romeu Zema. A ação questiona diversos pontos do decreto publicado sem o aval da Assembleia Legislativa, que é justamente o poder responsável por deliberar questões relacionadas às diretrizes orçamentárias, e requer a imediata suspensão dos efeitos do ato normativo, bem como a restrição de...
Foi realizada na última segunda-feira (26), no auditório do Edifício Santo Agostinho, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindalemg). Durante a reunião foram apresentados, discutidos e votados os pontos levantados por meio da assessoria jurídica do sindicato e da contribuição de diversos servidores que participaram do grupo de trabalho realizado no início do mês, no qual os servidores tiveram oportunidade de construir, de maneira coletiva com a...
Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União chegarem a um acordo e apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aval para que o estado retome o pagamento da dívida como se tivesse homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema publicou um decreto, nesta quarta-feira (28), para implementar o teto de gastos em Minas Gerais. Com esse acordo, que coloca o estado em...
O Sindalemg, através de sua coordenadora-geral, Daniela Rad, e da indicação da colega Laís Gonçalves, servidora do gabinete do Deputado Douglas Melo, iniciou sua participação no grupo de trabalho cujo objetivo principal é a elaboração da minuta do Código de Ética Funcional para todo o quadro de servidores da ALMG, além de contribuir nas ações de comunicação e capacitação sobre o tema. Após solicitação da diretoria do Sindalemg para que houvesse participação...
No último dia 9 de agosto aconteceu na sede do Sindalemg a reunião para construção coletiva do novo estatuto do sindicato. Além dos membros da gestão, participaram de forma presencial e remota, representantes dos servidores na Câmara de Representação de Pessoal- CRP e colegas dos quadros de servidores efetivos e de recrutamento amplo, que responderam aos chamados para participação e envio de sugestões que vêm sendo feitos desde julho. A atual gestão...
