A Pública Central do Servidor e diversas entidades parceiras estarão lançando no próximo dia 5 de junho, a partir de São Paulo, a Campanha “Voto Consciente Servidores Eleições 2018. Trata-se de uma iniciativa inédita que pretende chamar a atenção de todos servidores públicos do país de forma a potencializarem seus votos e de seus familiares em uma direção comum. A ideia é um trabalho com foco na formação de uma bancada parlamentar multipartidária, comprometida com o investimento nas carreiras públicas, no fortalecimento dos serviços públicos e em um Estado mais republicado e profissionalizado. A Campanha será composta de eventos em todos os Estados, reunindo lideranças e ativistas, gerando multiplicação e mobilização, geração de conteúdo digital e debates online de forma ao vivo, além de uma plataforma de monitoria de candidaturas comprometidas, coordenada por jornalistas, que estará disponível para consultas em www.servidoreseleicoes.com.br O Lançamento Nacional da Campanha será em São Paulo, no próximo dia 5 de junho, às 14 horas, na sede da AFRESP – Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo – Av Brig Luiz Antonio, 4832. Fonte: Pública Central do Servidor

Os reflexos da política de preços e da produção da Petrobras, na economia e na sociedade mineira, serão debatidos, nesta quarta-feira (29/5/18), em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será realizada a partir das 14h30, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT). O objetivo é debater com especialistas no setor de petróleo, representantes dos caminhoneiros, sindicalistas, membros do setor jurídico, entre outros, os impasses criados pelos reajustes diários nos preços da gasolina, diesel e álcool, decorrentes da política de preços da Petrobras, adotada pelo Governo Federal. A audiência da Comissão do Trabalho é a segunda agendada nesta semana, na Assembleia Legislativa, para tratar da crise do desabastecimento em Minas Gerais. Nesta terça-feira (29), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria debate o impacto dos preços dos combustíveis no setor rural. Desde a semana passada, os caminhoneiros bloquearam as principais rodovias do País e entraram em greve para protestar contra a política de reajustes da Petrobras. Os bloqueios estão afetando o abastecimento de combustíveis, medicamentos e alimentos nas cidades brasileiras. “Os combustíveis são produtos-base da economia nacional, afetando praticamente toda a cadeia produtiva e de consumo, tendo efeito capital sobre a inflação”, apontou Rogério Correia. “E para segurar a inflação, o governo acaba aumentando a taxa de juros, aumentando o custo do dinheiro e, assim, incentivando a alta do desemprego e da recessão”, concluiu o parlamentar. Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá participar do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados. Fonte: ALMG

Em comemoração ao seu 38º aniversário de fundação, o Sicoob Cofal lança o 3º Concurso Criativo, que premiará as melhores frases enviadas pelo quadro social de 28 de maio a 6 de julho de 2018, com o tema “Fazer parte é… ser cooperado e dono”, visando promover a reflexão sobre o engajamento de seus associados na Cooperativa. Elabore sua frase, de até 3 linhas (50 palavras ou 270 caracteres), e concorra a até R$1.000,00 (um mil reais)! O Sicoob Cofal baseia suas atividades e ações nos princípios cooperativistas. Dentre eles, os de “Gestão democrática” e “Participação econômica dos membros”. O princípio de gestão democrática é a base da administração de uma cooperativa e prevê a participação efetiva dos cooperados, com igual direito a voto nas decisões da instituição. Na prática, o Sicoob Cofal é norteado por valores democráticos, com atuação responsável de todos os seus membros. Votar é um direito do cooperado e, ao mesmo tempo, um dever, determinando os rumos da instituição. Mas a participação vai além das assembleias, e a Cooperativa está sempre de portas abertas para esclarecer dúvidas e receber sugestões. Já o princípio da participação econômica dos membros diz respeito à responsabilidade de cada cooperado para a formação do capital da Cooperativa. O capital social e as reservas constituem a estrutura patrimonial da instituição. O incremento desse capital é uma contrapartida do associado aos benefícios de que usufrui diariamente. Assim, cabe ao cooperado operar com a Cooperativa, que é seu empreendimento. Ao concentrar sua movimentação financeira no Sicoob Cofal, você faz sua parte em uma instituição justa e democrática e contribui para o seu crescimento. Ao fim de cada exercício, os resultados são compartilhados com todos, mostrando a força do cooperativismo e da ajuda mútua. Desta forma, o concurso com o tema “Fazer parte é… ser cooperado e dono” propõe que façamos uma reflexão sobre como, em nosso papel de donos, podemos cooperar para o crescimento do Sicoob Cofal. Conheça o Regulamento!   Fonte: Sicoob Cofal

Organizações do funcionalismo público começam a se mobilizar nesta semana para lançar uma campanha salarial para revogar a emenda do Teto de Gastos. A mobilização visa conter propostas que estão sendo trabalhadas pelo governo. Uma delas é economizar R$ 6 bilhões com o adiamento do reajuste salarial do próximo ano para 2019. Nesta quarta-feira (23), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) planeja promover paralisações, atos públicos e panfletagem no Distrito Federal e nos Estados. O objetivo é fomentar a construção do Dia Nacional de Luta pela Valorização do Serviço Público, em 7 de junho, com o envio de caravanas a Brasília defender na revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos.. Os servidores exigem que o governo atenda a pauta de reivindicações já apresentada ao governo. Um parecer a ser finalizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) vai apontar a urgência do atendimento da pauta. Postergação salarial Segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, a postergação do reajuste salarial para 2020 seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade de agora. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%, comparou o ministro. Ele reclama que o porcentual garante ganho real do poder de compra dos servidores à custa de outros gastos que precisarão ser cortados para que o teto de gastos não estoure. O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início de abril. Nova MP do arrocho Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no ano que vem, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta. “Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. Previdência pós-eleições Outro alvo dos servidores é impedir a retomada da reforma da Previdência, após as eleições de outubro deste ano. Esse é um desejo do presidente Michel Temer, que diz estar convencido da necessidade do futuro presidente da República apoiar a aprovação de alterações previdenciárias logo depois do pleito e antes de tomar posse. Fonte: Fonacate

Aqueça seu coração! Doe roupas ou cobertores! Até o dia 6 de julho, a Aslemg vai receber roupas, sapatos e cobertores para a anual Campanha do Agasalho da associação. Os donativos, que devem estar em boas condições de uso, estarão sendo recebidos no restaurante (Rua Dias Adorno, 300) e no Espaço Sociocultural (Rua Rodrigues Caldas, 456) da Aslemg. Neste ano, as doações serão destinados ao projeto voluntário Banho de Amor. Criado em 2016, a iniciativa leva às praças de Belo Horizonte um banheiro itinerante para que as pessoas em situação de rua possam tomar banho. Também são oferecidos corte de cabelo e de barba, roupas, consultas médicas e odontológicas, além de refeição. O projeto ainda cadastra as habilidades e as experiências dessas pessoas para uma oportunidade no mercado de trabalho. Seja solidário! Ajude a fazer um inverno mais feliz para os que mais precisam! Fonte: ASLEMG

Ministros começaram a avaliar a primeira ação que questiona a legalidade das novas regras aprovadas pelo Congresso em 2017 A reforma trabalhista sancionada pelo governo Michel Temer completou seis meses em vigor na sexta-feira (11). A lei que alterou pontos diversos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ainda provoca dúvidas no meio jurídico. Na quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal começou a debater a primeira delas, que trata do acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Os ministros iniciaram o julgamento de uma ação apresentada ainda em agosto de 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, ou seja, depois de a reforma ser aprovada no Congresso, mas antes de ela entrar em vigor, o que ocorreria em 11 de novembro de 2017. Na ADI (ação direta de inconstitucionalidade), Janot diz que a nova lei fere direitos fundamentais ao restringir os critérios para o trabalhador pobre acionar a Justiça do Trabalho sem ter de arcar com os custos do processo, ou seja, o direito à Justiça gratuita. Na sessão de quinta-feira (10), somente Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram, e as manifestações foram divergentes. O julgamento parou na vez de Luiz Fux, que pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Não há previsão de quando a ação voltará à pauta. Entre o direito à Justiça e o excesso de ações A Constituição e o Código de Processo Civil determinam as condições para um brasileiro pobre ter acesso a atendimento jurídico no geral. Um juiz dá a palavra final e determina se a pessoa terá de fato direito ao benefício. Além de casos cíveis e criminais, esse preceito também era válido para ações trabalhistas, mas isso foi revisto no momento da discussão da reforma no Congresso. Sob a justificativa de que era necessário inibir a abertura de ações abusivas de empregados contra empresas, parlamentares incluíram na nova lei artigos que determinam que o trabalhador que perder uma reclamação trabalhista pague as despesas processuais da outra parte do processo, ou seja, dos empregadores. Até então, trabalhadores ficavam isentos desses gastos. A nova lei também estabeleceu critérios mais rígidos para um trabalhador ter direito ao benefício da gratuidade e estabeleceu que, mesmo nessas condições, ele terá de arcar com certos custos se perder a reclamação trabalhista. A ação de Janot questiona os trechos que tratam do acesso e dos custos aplicados ao trabalhador beneficiário da Justiça gratuita. Justiça gratuita e a nova lei AS REGRAS A nova lei prevê condições para o trabalhador ter direito à Justiça gratuita: receber até 40% do limite máximo de aposentadoria do INSS (R$ 5.531,31, ou seja, R$ 2.213,72); ou comprovar que não tem renda suficiente para pagar o processo sem risco ao próprio sustento. O direito ao benefício é avaliado por um juiz. Antes da alteração da lei, uma declaração poderia ser o suficiente para solicitar o direito à gratuidade. O CUSTO DAS AÇÕES Artigos da reforma trabalhista dizem que o trabalhador terá de arcar com custos do processo (como honorários de advogados dos empregadores, pedidos de exames de saúde ou perícias no local de trabalho) se perder a ação. A reforma prevê também o pagamento quando a causa for arquivada em razão da ausência do trabalhador na audiência. Em ambos os casos, a regra é válida “ainda que [o empregado seja] beneficiário da justiça gratuita”. QUEM PAGA No caso do trabalhador pobre (e que solicitar o direito à gratuidade judiciária), a nova norma diz que ele pode pagar os custos com dinheiro ganho em uma outra ação, caso comprove não ter condições de arcar com a dívida. Se o trabalhador não tiver esse dinheiro, ele terá dois anos para arcar com os custos e, esgotadas as possibilidades, a União pagará. EXIGÊNCIAS O artigo 844 da 13.467/2017 diz ainda que o trabalhador só poderá ingressar com nova ação trabalhista se tiver quitado eventuais custos de um processo anterior. Para Janot, as alterações desrespeitam a Constituição porque impõem restrições à garantia de “gratuidade judiciária”. No artigo 5º, a Carta determina que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Janot também afirmou na ação que o Código de Processo Civil é claro quanto ao entendimento de que a gratuidade judiciária abrange custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Segundo ele, a nova lei, ao tentar inibir custos judiciais, “intimida” o trabalhador. O então procurador-geral pede que sejam retirados do texto da nova lei os trechos que atingem os trabalhadores com direito à Justiça gratuita. Raquel Dodge, que em setembro de 2017 substituiu Janot no comando da Procuradoria-Geral da República, defendeu a ação do antecessor. “As normas agravam ainda mais a condição atual daquele que precisa ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho, mas é carente de recursos para tanto. Essa lei padece de um vício de proporcionalidade ao propor restrição desmedida a direitos fundamentais”Raquel Dodge procuradora-geral da República, em manifestação no Supremo O que disseram os ministros Relator da ação, Barroso discordou em termos da contestação de Janot. O ministro criticou a reforma trabalhista como um todo (segundo ele mais benéfica ao empregador), mas disse que foi acertada a alteração feita na questão jurídica. Para o ministro, os limites impostos pela nova lei têm por objetivo diminuir o excesso de ações trabalhistas que no Brasil, segundo ele, são excessivas e geram gastos judiciais elevados quando comparados a outros países. “Mais de uma em cada três pessoas no Brasil está litigando. Não é só legítima como necessária em um país como o Brasil, em favor dos trabalhadores e da economia em geral, a adoção de políticas públicas que, sem comprometer o acesso à Justiça, procurem conter o excesso de litigiosidade”Luís Roberto Barroso ministro do Supremo e relator da ADI 5766 Barroso também concordou com a cobrança dos custos do processo que for arquivado em razão do não comparecimento do trabalhador à audiência. Por outro lado, Barroso sugeriu que sejam propostos limites para as cobranças dos beneficiários da Justiça gratuita. Edson Fachin foi em direção contrária. O ministro acompanhou Janot e

Prezada Servidora,Prezado Servidor, O SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDALEMG, convoca para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Colegiado Diretor do SINDALEMG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, I, “a”, do seu estatuto, convoca os servidores filiados, que estejam em dia com suas obrigações sindicais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 11h30min, em 1ª convocação, com a presença de 30% dos servidores sindicalizados, ou às 12h00min, em 2ª convocação, com qualquer número de servidores sindicalizados presentes, no dia 18 de maio de 2018, no Auditório do Edifício Carlos Drummond de Andrade – CDA, situado à Rua Martim de Carvalho, nº 94, Santo Agostinho, BH/MG, para prestação de contas. Aos 05 de maio de 2018. Lincoln Alves Miranda – Coordenador-Geral do SINDALEMG. O balanço encontra-se publicado na área restrita do portal do Sindalemg (www.sindalemg.org.br). Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg

Para incentivar e fortalecer o exercício da transparência, a diretoria colegiada do Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais divulga, nesta segunda-feira, 14, balanço anual referente aos anos 2016 e 2017. Balanço Anual – 2016.1 Balanço Anual – 2016.2 Balanço Anual – 2017.1 Balanço Anual – 2017.2 A entidade informa aos servidores interessados em obter mais detalhes sobre os gastos da entidade, que os documentos encontram-se disponíveis na sede do Sindalemg.

A Aslemg, com patrocínio do Sindalemg e apoio da ALMG, Aplemg e Cofal, convida você para a palestra “Recomeçar: a arte de se reinventar”, com a terapeuta de análise bioenergética Selma Antunes Costa. A palestra é um convite ao diálogo sobre diversas maneiras de olhar para a frente, enfrentar novos desafios e se reinventar a partir de novas realidades. Como lidar com as emoções e sentimentos, superar perdas, desilusões e despertar novamente a paixão pelo viver. Como entender o diálogo corpo-mente, restabelecendo um funcionamento saudável da percepção e da identidade no existir. Um pouco sobre análise bioenergética: é uma terapia que combina o trabalho com o corpo e a mente para ajudar as pessoas a resolverem seus problemas emocionais e perceberem melhor seu potencial para o prazer. Visa ao desbloqueio da musculatura, associado à análise das questões psíquicas relacionadas ao corpo. Dia: 16/5 (quarta-feira) Horário: 12h30 às 13h30 Local: Espaço Sociocultural (Rua Rodrigues Caldas, 456) Faça sua inscrição no atendimento da Aslemg: 3337-7788. Realização: Aslemg Patrocínio: Sindalemg Apoio: ALMG, Aplemg e Cofal

O Segunda Musical apresenta hoje, às 20h, no Teatro da Assembleia, a harpista Ana Luzia Pimenta e o Duo Ankh, formado pelo flautista Alef Caetano e pelo pianista Ighor Bastos. As apresentações também são exibidas pela TV Assembleia na sexta-feira, às 20 horas, com reprises no sábado, às 22 horas; no domingo, às 15 horas; e na terça-feira, à 1 hora da manhã. E pela internet no site: TV Assembleia. E quem não assistiu os outros programas, pode assistir no You Tube:basta digitar “segunda musical” no campo de pesquisa do YouTube e escolher o programa que desejar.Ou então, acessar o facebook na página do “Programa Segunda Musical”.    

Segundo SES-MG, 30% da população do estado está vacinada. Neste sábado, salas de imunização funcionarão a partir das 9h, com meta de imunizar cinco milhões de pessoas Com o objetivo de vacinar cinco milhões de pessoas, Minas Gerais, assim como outros estados brasileiros, terá, neste sábado, o Dia D de vacinação contra a gripe. A meta da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) é que 90% do público-alvo receba a dose trivalente, que protege contra três tipos de Influenza: H3N2, H1N1 e B. A campanha nacional começou no dia 23 de abril e vai até 1º de junho. Para vacinar, é necessária a apresentação do cartão de vacina no dia. Na capital mineira, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a SES-MG promoverão a vacinação no Centro de Saúde do Bairro Camargos, Região Noroeste, a partir das 9h. Em todo o estado, salas de imunização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ficarão abertas à população que pretende receber a vacina contra o vírus. Em todo o estado, a cobertura vacinal, de acordo com o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), está em 30,55%. De acordo com a pasta, este ano o público-alvo da campanha são pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de 5 anos, gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, trabalhadores de saúde, povos indígenas, pessoas com doenças crônicas, professores da rede pública e particular, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. É possível, no entanto, colaborar para que o vírus não seja propagado. Ao tossir e espirrar, deve ser usada a parte interna dos braços para tampar o rosto, as pessoas devem utilizar lenços descartáveis, evitar locais com aglomeração, deixar o ar circular principalmente no inverno e em dias frios, não se automedicar, não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, copos e pratos, e diante de qualquer sintoma devem procurar um posto de saúde. Fonte: Estado de Minas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018), que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF). A partir da ideia legislativa, ele apresentou um projeto para tipificar como crime de responsabilidade fiscal, a irregularidade no encaminhamento da revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos. Fonte: Senado Federal

O coordenador-geral do Sindalemg, Lincoln Miranda, o subcoordenador administrativo, Geraldo Magela, e os conselheiros Geraldo Ediberto Fernandes e Ramon Ramos Hildebrando, participam até a próxima sexta-feira, dia 11, na cidade de Gramado (RS), do XL Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), com o tema “O Legislativo que nós queremos!”. O Encontro acontece simultaneamente à realização da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). Estão no Encontro representantes do Legislativo de 19 estados e o Distrito Federal das cinco regiões do País: Norte (Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas); Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal); Nordeste (Sergipe, Alagoas, Paraíba e Maranhão); Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo) e Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Durante a sessão solene de abertura, o presidente João Moreira fez um resumo da atual situação do país e a responsabilidade que é atribuída ao Servidor Público, como se fosse responsável pelas mazelas dos maus governantes. Criticou a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) e ressaltou a importância do trabalho da Fenale, em 25 anos, a postular sempre o debate em defesa da cidadania.       Fonte: FENALE

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, na tarde desta segunda-feira (7), o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou que as carreiras de Estado irão lutar contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na quarta feira, dia 9, o Fórum e suas afiliadas já têm uma audiência marcada com o senador Valdir Raupp (MDB/RO), relator da matéria. “Já vencemos o governo contra a reforma da Previdência e vamos vencer novamente. Nessa audiência com o senador Valdir, queremos demonstrar para ele que essa proposta não tem consistência. O próprio governo já disse que a proposta não presta”, ressaltou Marques. Por fim, o presidente do Fonacate anunciou: “estaremos na luta contra mais esse abuso que querem cometer contra os servidores públicos”. Rudinei também agradeceu o senador Paulo Paim (PT/RS), que toda segunda-feira sempre realiza audiências públicas para debater pautas que são de interesse dos trabalhadores e das atividades associativas e sindicais. Participaram da mesa de debates as afiliadas ao Fonacate: Anfip, com o presidente Floriano Martins de Sá Neto; Fenafisco, com o diretor Celso Malhani de Souza; Fenafim, que foi representada por Ana Amélia Dória; Rogério Araújo, pelo Sinait; e Daro Marcos Piffer, representando o Sinal. Fonte: FONACATE

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou no último dia 25, proposta que previa novos prazos para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta se refere a casos de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e pensão de servidores que passaram de um regime para outro. O prazo previsto na Lei 9.796/99 para o envio dos dados relativos aos benefícios terminou em maio de 2002. Até hoje, no entanto, esse processo não foi concluído. Autor do parecer vencedor, o deputado Mandetta (DEM-MS) recomendou a rejeição do Projeto de Lei 1208/11, do Senado, e dos apensados, argumentando que a Reforma da Previdência já está em discussão no Congresso. Segundo Mandetta, o próprio autor de um dos projetos (PL 5838/16), ex-deputado Moses Rodrigues, reconheceu que a proposição estava tramitando em momento inadequado. “Neste momento o Congresso discute a Reforma da Previdência, onde também concordo que a presente discussão deva ser realizada”, disse Mandetta. Regimes próprios – Após a promulgação da Constituição de 1988, muitos estados e municípios criaram regimes próprios de previdência. Esses regimes passaram a ser integrados por servidores que antes eram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social e por funcionários antes regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Nesses casos, a Constituição assegurou a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e no setor privado para fins de aposentadoria, cabendo aos diversos regimes previdenciários fazer uma compensação financeira. Como foi rejeitado pela única comissão de mérito, o texto deverá ser arquivado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário. Fonte: FONACATE

A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a “modernização” da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e “balbúrdia” no meio jurídico, empresarial e do trabalho. Ele acredita que só há uma solução para o problema: revogar a lei e retomar uma discussão “séria e profunda” sobre um novo código do trabalho. “É uma obra legislativa de extrema má qualidade. Não há conserto técnico para essa lei. É um mundo de confusões quase insuperável”, afirma o juiz, para quem mesmo os empresários, prováveis beneficiados (“Está explícito na lei, todas as preocupações, os anseios, interesses jurídicos deles, transformados em lei”), não escapam dos riscos e da insegurança jurídica que a 13.467 proporciona, ao contrário do anunciado durante sua tramitação no Congresso. “É uma lei péssima até para seus objetivos. Aumentou a insegurança jurídica, e muito”, diz Souto Maior, lembrando que o projeto foi aprovado em curto espaço de tempo, aproximadamente dois meses. “Esse tempo recorde é incompatível com o tamanho da lei. Do ponto de vista técnico, é muito mal elaborada. E não estou nem falando das intenções. O que temos aí é um processo atabalhoado, confuso, açodado.” O juiz também critica o Senado, que não alterou o texto para apressar sua aprovação. “É uma afronta ao próprio processo legislativo. Não está nas mãos dos senadores decidir se eles devem ou não cumprir sua função de legisladores.” Para que isso acontecesse, o governo acenou com uma medida provisória, que “corrigiria” alguns itens considerados mais polêmicos. A MP 808 entrou em vigor poucos dias depois da implementação da Lei 13.467, que passou a valer em 11 de novembro, mas não foi votada e caducou na última segunda-feira. “O tamanho da MP já é demonstração dos problemas da lei”, afirma Souto Maior, observando que a medida recebeu 967 emendas parlamentares. “Voltamos a ter a Lei 13.467, com todos aqueles problemas.” Que problemas? De todos os tipos, sustenta o magistrado. Para ele, não se pode falar em “má vontade” dos juízes trabalhistas diante do cenário trazido pela mudança legal. “(A lei) altera parágrafo de artigo que não foi alterado. O que eles alteram está em confusão com aquilo que não foi alterado. O parágrafo está em confusão com o caput. Isso acontece em diversos dispositivos”, comenta. “Você tem uma CLT que foi alterada ao longo dos anos e uma lei que tenta desdizer a CLT.” O fim da validade da MP 808 trouxe à tona novamente questões mais controversas, como o trabalho intermitente e a possibilidade da presença de mulheres gestantes e lactantes em locais insalubres. Teoricamente, esses dois itens podem ser adotadas sem ressalva, mas o juiz tem outra interpretação. “Prevalece a lei (13.467)? Me parece que não. A existência da MP revela os defeitos da lei. Alguns alterações da MP 808 já constavam de enunciados da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) na jornada de 2017”, diz Souto Maior, referindo-se a evento da entidade em que se discutiu a “reforma” trabalhista. “Um grande balbúrdia, um labirinto, cada vez mais longe da saída”, define. ReversãoQual seria a saída, então? Para o juiz, apenas uma: “A revogação da lei. E a retomada dessa discussão mais profunda, mais séria.” Com as centrais sindicais, academia, médicos, sociólogos, advogados, juízes. “Tudo isso foi desprezado por ideia de alguns iluminados. O caminho tem de ser a reversão. Mas o que se vê é um caminho de aprofundamento do erro.” Ele observa ainda que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou uma comissão para tentar aprovar uma regulamentação da lei. O presidente do tribunal, ministro Brito Pereira, prorrogou o prazo para a conclusão do colegiado. “Como essa lei, elaborada em dois meses, pode ser minimamente razoável?! É um mundo de confusões quase insuperável.” Segundo Souto Maior, mesmo um empregador que queira aplicar a lei visando a reduzir custos pode sucumbir à lógica da insegurança jurídica. O juiz conta ainda não ter recebido nenhum caso relativo à lei, mas faz a ressalva de que o entendimento, até agora, é que as novas regras são válidas apenas para contratos a partir de 11 de novembro, quando a 13.467 entrou em vigor – algo que a MP 808 tentava mudar. “Esses contratos não se transformaram ainda em reclamação trabalhista”, diz, já antevendo mais confusões, na medida em que a lei permitirá a existência de situações de trabalhadores com a mesma atividade e direitos distintos. Mas, até agora, houve redução do número de ações no Judiciário. Souto Maior acredita que a mídia teve papel importante, ao divulgar com destaque alguns casos em que o trabalhador teve de pagar custas do processo. Segundo ele, foram poucas decisões nesse sentido, em termos proporcionais, mas isso faz com que alguns sintam receio da procurar a Justiça. Mas o juiz lembra que o que provoca reclamação trabalhista é, principalmente, descumprimento de direitos. “E essa prática não tende a diminuir com a Lei 13.467. Pelo contrário. Muitos empregadores acham que agora podem fazer isso”, afirma, prevendo um aumento não só do número de ações, “mas a intensidade do conflito”. Um perigo, observa, é alguns acharem que a “solução” de todos os problemas é a extinção da Justiça do Trabalho, como já se defendeu, inclusive no Legislativo. “O pior é as pessoas que fizeram isso (a lei), esses irresponsáveis, acusarem os agentes (da lei) por impedir a ‘modernidade’. Vão continuar acusando a quem resiste à barbárie.” Os tais “juízes ativistas”, como alguns editoriais da mídia comercial já definiram, ao criticar magistrados críticos à nova legislação. “Não é juiz ‘ativista’ que vai causar problemas à Lei 13.467. São os juízes que aplicarem a lei literalmente.” Fonte: Brasil 247

Prezada Servidora,Prezado Servidor, O Colegiado Diretor do Sindalemg reuniu-se hoje, quinta-feira, com o Diretor-Geral da Assembleia, Cristiano Félix.Participaram ainda da reunião o Diretor-Geral Adjunto, Wamberto Dias da Silva, o Diretor de Recursos Humanos, Theophilo Moreira, além dos representantes dos servidores na CRP. Na oportunidade, os coordenadores do Sindalemg solicitaram uma vez mais o atendimento aos itens da Pauta de Reivindicações dos Servidores, especialmente a concessão da recomposição salarial na data-base e o reajuste dos valores dos auxílios. Os coordenadores reiterararm a preocupação em relação à possibilidade de atraso do pagamento ao longo dos próximos meses.Na oportunidade, o Diretor-Geral afirmou que não mais se repetirá o atraso verificado quando do início deste mês. Solicitou-se ainda que os servidores do quadro de Recrutamento Amplo possam fazer uso do transporte oferecido pela Assembleia (vans) nos deslocamentos em viagem a serviço, especialmente para o interior do Estado, dentro do trabalho das comissões temáticas, que resultaria em tratamento equivalente ao já concedido aos servidores do quadro efetivo. O Diretor-Geral, assim como os demais diretores, se mostraram receptivos em relação às demandas do Sindalemg.Os itens da pauta têm sido tratados com a Mesa da Assembleia, sendo que alguns deles já foram atendidos ao longo do último ano. Porém, outros dependem de disponibilidade orçamentária ou da conclusão do trabalho de consolidação de normas de pessoal, como é o caso da frequência. Por fim, consideramos que a reunião, de maneira geral, foi bastante positiva, o que nos faz antever a possibilidade de bons resultados para breve. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg            

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e o diretor da Fenafisco, Francelino Valença, debateram com o deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) e a assessoria legislativa do PSDB propostas de aprimoramento ao Projeto de Lei (PL) 4497/2001, que dispõe do direito de greve dos servidores públicos. Durante o encontro realizado no final da tarde desta quarta-feira (25), Marques voltou a defender a importância da matéria, que atende a uma necessidade dos servidores públicos e regulamenta os limites do exercício do direito de greve do funcionalismo. Betinho Gomes agradeceu o apoio do Fonacate e colocou seu gabinete à disposição para as pautas de interesse dos servidores públicos, prometeu ainda acatar as sugestões do Fórum em seu parecer substitutivo que será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Fonte: FONACATE

Portarias da Assembleia, que serão publicadas no Diário Administrativo desta quarta-feira (25/4/18), definem a suspensão de atividades na Casa em função dos próximos feriados e também dos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018. Nesse último caso, o expediente será de quatro horas. Segundo a Portaria 16, de 2018, não haverá expediente na próxima segunda-feira (30) e no dia 1º de junho deste ano por causa do Dia do Trabalho, em 1º de maio, e de Corpus Christi, no dia 31 de maio. As datas recairão em uma terça e em uma quinta-feira, respectivamente. Já no caso dos jogos da Seleção Brasileira na Copa, a decisão da 1ª-Secretaria e da Diretoria-Geral, contida na Portaria 17, de 2018, determina que as quatro horas de trabalho serão cumpridas das 8 às 12 horas, quando o jogo ocorrer no turno da tarde, e das 14h30 às 18h30, quando o jogo ocorrer no turno da manhã. Também estabelece que os serviços serão realizados mediante escala de trabalho por meio da convocação dos titulares das áreas. De acordo com a norma referente aos feriados, titulares dos órgãos da área administrativa e dos gabinetes que entendam ser necessário o funcionamento dos respectivos órgãos e gabinetes deverão elaborar escalas de trabalho para assegurar a realização dos serviços. A Portaria 17, por sua vez, destaca que, se for preciso que o funcionamento de órgãos e gabinetes seja normal nos dias de jogos, os titulares poderão convocar servidores para cumprimento integral da jornada. Fonte: ALMG

Para tentar impedir a paralisação da máquina administrativa e dos investimentos públicos no ano que vem, o governo vai ter de postergar para 2020 o reajuste dos servidores públicos previsto para 2019. Com isso, cerca de 370 mil servidores de 23 categorias, como professores, militares, auditores da Receita e peritos do INSS, ficariam com os salários congelados. A expectativa, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é que essa postergação gere uma economia de cerca de R$ 5 bilhões. A medida seria necessária porque o reajuste escalonado negociado pelo governo em 2016, época de inflação mais alta, está em descompasso com a realidade de agora. Mesmo com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste previsto para 2019 é de até 6,31%. O porcentual garante ganho real do poder de compra dos servidores às custas de outros gastos que precisarão ser cortados para que o teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação) não estoure. O governo já havia tentado adiar, via medida provisória, o reajuste dos servidores de 2018 para 2019, mas enfrentou fortes resistências dos parlamentares. A MP acabou sendo suspensa no apagar das luzes de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar, e perdeu validade no início de abril. Agora, a avaliação do ministro é que, mesmo se a nova medida for rejeitada pelo Congresso atual, o ambiente será melhor no ano que vem, dando capacidade ao novo presidente para aprovar a proposta. “Poderia ser projeto de lei ou medida provisória. Seria a mesma tentativa que a gente fez agora, mas talvez num outro cenário, com presidente eleito”, disse Colnago. O ministro reconheceu que a proposta enfrentará a resistência dos servidores públicos, mas ressaltou que ela é necessária para garantir espaço para os investimentos dentro do teto de gastos. Essa é uma das medidas que são necessárias porque o governo precisa abrir espaço para aumentar as despesas discricionárias, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos, no Orçamento do ano que vem. O cenário de paralisação na máquina pública está no radar porque o espaço que a equipe econômica tem para gastar livremente em 2019 será menor que o necessário para manter os serviços à população. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse, porém, que os servidores públicos têm sido “surpreendidos por medidas unilaterais da administração” e pediu diálogo com o governo. “Se vierem mais medidas arbitrárias, só temos uma resposta, que é trabalhar contra”, afirmou. Fonte: FONACATE