Prezada Servidora,
Prezado Servidor,
O mês de abril é a data-base para o reajuste salarial dos servidores da Assembleia Legislativa (Lei 19.838, de 02/12/2011).
Já estamos no mês de julho e, até o momento, a Mesa da Assembleia ainda não apresentou nosso projeto de reajuste.
Durante esse período, houve um recrudescimento do processo inflacionário. Em abril, a inflação foi de 0,22%. Em maio, saltou para 0,40%. E, em junho, a inflação foi catapultada para assustadores 1,26%, sempre de acordo com o IPCA, medido e divulgado pelo IBGE.
Assim, desde o último reajuste (1º de abril de 2017), a inflação acumulou alta de 4,31%.
Diante disso e considerando a possibilidade de o projeto de reajuste ser apresentado e votado ainda no mês de julho, solicitamos à Direção da Casa que esse índice (4,31%) seja considerado para efeito de recomposição salarial.
Ressaltamos, por fim, que a medida atende à restrição expressa na Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), que limita o reajuste salarial ao percentual equivalente à perda do poder aquisitivo (Inciso VIII do Art. 73), na circunscrição do pleito.
Segue abaixo a cópia do ofício que formaliza o pedido.
Atenciosamente,
Colegiado Diretor do Sindalemg
