O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. O texto de 253 páginas conclui que “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social” no Brasil. Para o relator, os dados e os argumentos utilizados pelo governo ao propor a reforma, em discussão no Congresso, trazem “falhas graves” e são “alarmistas”.
Entre outras questões, o relator mencionou a dívida ativa de grandes empresas, que deixaram de contribuir com a Previdência, mas eram beneficiadas com políticas governamentais. No texto, ele cita como exemplo a JBS, que tem, segundo a CPI, dívida de R$ 2,4 bilhões.
Outro argumento é a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, na gestão FHC. “Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), só de 2005 a 2014, um montante de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU.”
O relatório final irá para votação nas próximas semanas, quando os senadores que compõem a CPI vão analisar a proposta e propor emendas ao texto original.
Histórico
Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
Fonte: Estadão
