O SINDALEMG – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais presta, por meio desta nota, apoio à GREVE GERAL de 14 de junho de 2019, cujo principal objetivo é denunciar a inconstitucionalidade da PEC 06/19 – denominada Reforma da Previdência.
A PEC 6/2019 está em tramitação no Congresso Nacional. As severas mudanças irão aumentar as idades mínimas e a contribuição, extinguir as regras de transição, aumentar alíquotas, reduzir o valor dos benefícios e abonos, entre outros retrocessos. Além disso, a proposta também pretende retirar as regras de aposentadoria da Constituição Federal, além de substituir o regime de repartição pelo de capitalização. Ou seja, a PEC pretende privatizar a Previdência Social no Brasil.
Entendemos que as consequências e desdobramentos desta reforma atingem os direitos dos trabalhadores, nas áreas da saúde, educação, assistência social e todos os demais setores vitais à estrutura social do nosso país. Nesse sentido, apoiamos a luta de toda a sociedade na defesa dos Direitos Sociais e do Estado Democrático de Direito.
Assim, o SINDALEMG posiciona-se, de modo inequívoco, reconhecendo a absoluta legitimidade da MANIFESTAÇÃO de amanhã, 14/6/2019, como sendo a mais sagrada defesa da classe trabalhadora, em prol da sua soberania e da sua dignidade, por meio da GREVE GERAL!
Atenciosamente,
Colegiado Diretor do SINDALEMG
