A Lucchesi Advogados Associados produziu um conteúdo sob o formato de série PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) de autoria conjunta dos advogados Gabrielle Vieira dos Santos e Humberto Lucchesi de Carvalho com a perspectiva inicial de prestar esclarecimentos sobre alguns aspectos e pontos relevantes a respeito dos direitos e deveres advindos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Confira neste link todas as perguntas e respostas da LGPD!
A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil tanto por empresas privadas, quanto empresas públicas, seja no âmbito online quanto off-line.
A LGPD tem como condão proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do titular, impondo regras e limites para as empresas no que diz respeito a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. De modo geral, faz com que o cidadão tenha maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais de forma transparente e segura.
A Lucchesi Advogados Associados em parceria com o SINDALEMG prestará esclarecimentos aos servidores que tenham quaisquer dúvidas a respeito dos seus direitos e eventualmente a utilização indevida de seus dados pessoais, bem como os deveres das empresas oriundos da aludida Lei.
