PEC do “Orçamento de Guerra” é aprovada, mas salários são preservados

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta sexta-feira, 03/04, a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, a chamada PEC do “Orçamento de Guerra”, que autoriza a destinação dos recursos do Fundo Partidário para ações políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. As proposições de corte salarial dos servidores públicos, apresentada via sugestões de emendas do partido Novo não foram admitidas no texto final.

 

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