Parte da reforma da Previdência de Minas Gerais foi rejeitada, por quatro votos a um, no âmbito da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG.
O colegiado decidiu, na manhã desta quarta-feira (26) seguir o parecer pela rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 apresentado pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).
Na opinião do relator, o projeto do Executivo desconsidera o caráter solidário e intergeracional da previdência e o próprio papel dos servidores públicos na prestação dos serviços essenciais à população.
O único voto contrário foi do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais, a quem coube defender a proposta de reforma do governador Romeu Zema.
A proposição altera legislações anteriores, cria nova autarquia e fundos de previdência, muda regras de aposentadorias e de pensões para os servidores públicos civis do Estado, entre outras alterações.
Agora, o PLC segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a votação, em Plenário.
Fonte: ALMG
