Na última quarta-feira (14), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) corrigiu grave injustiça e abrandou prejuízos suportados por servidores do Estado de Minas Gerais, ao aprovar parecer que restaura a contagem de tempo para fins de aquisição de trintenário, quinquênio e férias-prêmio. Aludida contagem restou paralisada durante o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Importante ressaltar que a decisão...
Os advogados Humberto Lucchesi e Roberto Sena lançaram dia 01,em Belo Horizonte, o livro “Princípios de Direito Administrativo – evolução, releitura e perspectivas no mundo pós-pandêmico”. A obra consolida a parceria dos advogados Humberto Lucchesi, consultor jurídico do SINDALEMG, e Roberto Sena, sócios-fundadores do Instituto Brasileiro de Perspectivas em Expressões de Liberdade (Ibpel). A proposta dos autores é revisitar os princípios do Direito Administrativo em face dos problemas concretos da atualidade, em particular...
A Chapa 2 – Transparência e Resultado venceu a eleição realizada nesta segunda-feira (12/12/22), no Hall Principal da ALMG, para escolha da nova diretoria do Sindalemg. Os eleitos ficarão à frente da instituição nos próximos dois anos. A Chapa 2 teve 400 votos contra 275 da Chapa 1. Confira a composição completa da chapa eleita:
O SINDALEMG, comunica que a apuração das eleições, que acontece nesta segunda-feira (12), será após o termino da votação, no Auditório do SE.
Iniciamos a fase de Liquidação de sentença na Ação Coletiva em que pleiteamos a restituição dos valores descontados indevidamente a sob a rubrica IPSEMG/SAÚDE, processo nº: 1150758-60.2003.8.13.0024 em tramite na 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte. Insta consignar que no dia 14 de setembro de 2022 peticionamos nos autos do referido processo pleiteando a intimação do Perito Oficial para que esse proceda com a atualização dos...