Ninguém sabe como o Brasil terminará este ano eleitoral. Mas pelo menos nas contas do governo, o país deverá estar “dando prejuízo”, isto é, gastando mais do que arrecada. Em agosto passado, o governo admitiu que teria um deficit de R$ 159 bilhões em 2018. Mas um estudo a ser publicado nesta segunda-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, mostra que até esta meta negativa está em risco.Novos cortes no Orçamento podem ser necessários para garantir que o objetivo seja cumprido, diz o relatório. Ou seja, para garantir que o rombo seja mesmo “só” de R$ 159 bilhões. O relatório da IFI mostra que o Orçamento de 2018, aprovado no dia 14 de dezembro pelos parlamentares, levou em conta receitas que não chegarão aos cofres públicos. Principalmente porque algumas dessas entradas de recursos dependiam de votações no Congresso, que não foram concluídas a tempo em 2017.Segundo o economista Gabriel Leal de Barros, e diretor da IFI, existe um “risco concreto” de que novos cortes sejam necessários para fazer com que a meta seja cumprida. O orçamento de 2018 foi elaborado com o objetivo de reduzir o endividamento do governo – por isso, várias áreas tiveram seus gastos reduzidos. Ações para a agricultura familiar e para a reforma agrária, por exemplo, caíram 35% e 28% em relação a 2017, por exemplo. Até o Bolsa Família, considerado um dos principais programas sociais brasileiros, perdeu R$ 1 bilhão no Orçamento de 2018, em relação ao ano passado. Ficou com R$ 28,7 bilhões. No fim de 2017, reportagens da BBC mostraram que os investimentos do governo federal recuaram fortemente, e que parte dos ministérios praticamente só conseguiu pagar salários no ano passado.“Resumindo, temos uma série de riscos no radar (para 2018). Não quer dizer que necessariamente esses riscos vão se concretizar (…). Pode ser também que (o governo) consiga resolver e se viabilize em 2018 sem novos cortes”, pondera Barros à BBC Brasil. Na edição anterior do boletim do IFI (dezembro de 2017), os economistas já tinham alertado para esses riscos.O economista reforça que outros fatores, como o tamanho da arrecadação de impostos, também ajudarão a definir se mais cortes serão ou não necessários. Mas por que o governo não pode simplesmente aumentar novamente a previsão de “prejuízo” (isto é, de deficit) para este ano, como fez em 2017? Basicamente porque sairia caro, diz o economista. “A questão é que recentemente já houve uma rodada de revisão da meta fiscal. Foram alteradas as metas até 2020. Fazer uma nova rodada de revisões seria, no fundo, postergar, adiar, a consolidação fiscal (isto é, a volta das contas públicas para o azul)”.Governos que descumprem metas são punidos com juros mais altos quando precisam tomar dinheiro emprestado, por exemplo. O que está em jogo? Afinal, quais são as medidas frustradas e que criaram o “rombo” no Orçamento de 2018? A BBC Brasil lista os principais fatores mencionados no relatório da IFI. Aumento de impostos – principal delas é uma Medida Provisória (MP) que, na prática, aumenta o Imposto de Renda cobrado sobre alguns tipos de fundos de investimentos, voltados para pessoas de altíssima renda. Como a proposta não foi aprovada pelo Congresso em 2017, o aumento de impostos não poderá ocorrer em 2018. São R$ 6,6 bilhões que estão previstos no Orçamento de 2018 e que, na realidade, não entrarão nos cofres públicos. Neste caso, o dano é irreversível – não se trata de um risco, e sim de uma receita “perdida”, segundo o relatório da IFI. Reajuste de servidores – Outra medida mencionada pelo relatório é o adiamento no reajuste de servidores públicos. Em 2017, o governo lançou outra Medida Provisória (de número 805), cujo objetivo era adiar para 2019 um aumento salarial aos servidores federais. O aumento foi assinado por Michel Temer (MDB) ainda em julho de 2016, logo depois que ele assumiu a Presidência da República. Segundo a IFI, o adiamento para 2019 teria permitido uma economia de R$ 4,4 bilhões este ano. Logo depois que adiamento foi anunciado, porém, uma guerra judicial começou, e em janeiro os servidores já receberam os salários reajustados, graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).Uma vez que o aumento já começou a ser pago, a eventual retirada deve “gerar questionamentos jurídicos que podem minimizar ou mesmo anular o impacto previsto”, diz o relatório. Privatização da Eletrobras – Para se viabilizar, o Orçamento de 2018 conta com R$ 12,2 bilhões da privatização de parte da Eletrobras, empresa estatal para a produção e distribuição de energia. A tarefa é complicada. Na quinta-feira, por exemplo, um juiz federal de Pernambuco decidiu liminarmente derrubar partes de uma Medida Provisória editada em 2017 para fazer a privatização, suspendendo o processo. A decisão atendeu a um pedido do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), contrário à venda da empresa. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse publicamente que é contrário à privatização por meio de uma Medida Provisória. Para ele, a proposta deveria tramitar por meio de um projeto de lei enviado pelo governo.Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o projeto chegará ao Congresso no começo de fevereiro.Salário Mínimo: economia de R$ 3,4 bilhões – Do ponto de vista das contas do governo, há pelo menos uma boa notícia no relatório da IFI: o salário mínimo que entrou em vigor em janeiro, de R$ 954, é um pouco menor do que o previsto no Orçamento de 2018 (que era de R$ 979). Isso representará uma economia de R$ 3,4 bilhões ao longo deste ano, já que vários benefícios pagos pelo governo estão atrelados ao salário mínimo (principalmente aposentadorias). Fonte: BBC

Trabalhador é a hora da união: Juiz decreta que apenas sindicalizados recebem benefícios de acordo coletivo em SP O desmonte de direitos aos trabalhadores foi proposto, negado pela sociedade e aprovado por nossos parlamentares. A partir de agora a união dos trabalhadores, e a parceria com o seu sindicato será primordial para fortalecer a luta em prol dos direitos. E foi a importância do sindicato que ficou clara na decisão do Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Juiz sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho para empregados não sindicalizados. De acordo com a sentença o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo. Segundo o juiz, “se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de sem manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, complementa o juiz. No caso em questão, o magistrado afirma que “já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”. A importância da sindicalização O movimento sindical tem um papel importante na luta, busca e proteção do direito dos trabalhadores. Um sindicato tem por objetivos principais a defesa dos interesses deste conjunto de trabalhadores e a organização de paralisações e outros eventos voltados à conquista de melhores salários, condições e ambientes de trabalho decentes e seguros. Além disso, os sindicalizados do Sindicato dos Bancários de Piracicaba contam com uma série de benefícios e atividades, como cursos, oficinas, espaço da beleza. Além de fechamento de bons acordos, busca por locais de trabalho seguros, assessoria jurídica, descontos em convênios, convênios escolares, opções de lazer, entre outras. De acordo com o Presidente do SindBan, José Antônio Fernandes Paiva, este foi um ano difícil para os trabalhadores e para o movimento sindical. “2017 foi um ano de desmonte, e é muito importante para todos os trabalhadores se unirem para lutar contra as ações que poderão acontecer a partir de agora. Por isso, quanto mais organizados e engajados na luta os trabalhadores estiverem, sob a coordenação de seu sindicato, mais perto estarão das vitórias”, completa. O presidente ainda comentou a decisão do juiz da 30ª vara como relevante para a manutenção do movimento. “Nosso trabalho como sindicato sempre foi de representar toda a categoria independente de associação, porém essa decisão foi muito importante, pois abre jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. Com isso, temos da parte jurídica o reconhecimento do valor das instituições sindicais, e da importância da manutenção dos sindicatos para luta em benefício das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, num momento no qual a reforma trabalhista visa enfraquecer e desmerecer seus anos de luta pelos trabalhadores. Por isso é importante que o trabalhador entenda que a partir de agora é de extremo valor lutar junto com a sua categoria, pois a luta será difícil, a reforma colocou perda de direitos a todos, mas o Sindicato continua lutando ao lado dos funcionários, e no nosso caso ao lado de todos os bancários”, completa Paiva. A sentença A decisão foi do Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6. Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade. Fonte: Sindicato dos Bancários de Piracicaba

Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta. Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou. No entender do economista Gil Castello Branco, secretário- geral da Associação Contas Abertas, a análise do impacto da extinção de cargos requer cautela. Ele destaca que, quando o governo faz um anúncio dessa natureza, causa nos leigos a sensação de que houve um enorme enxugamento da máquina pública e redução do tamanho do Estado. “O que não é verdade. Nada mudou. Ainda existem mais de 100 mil cargos, funções comissionadas e gratificações ocupadas”, assinalou. No Painel Estatístico de Pessoal, de novembro de 2017, segundo Castello Branco, constam 33.658 funções comissionadas (incluindo o governo do Distrito Federal) e 66.725 funções e gratificações técnicas. “Os custos continuam altos. Os números do decreto devem ser vistos com reserva.” Para Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), a medida, sem qualquer impacto financeiro de curto ou médio prazos, “chama a atenção para o que não existe”. “O que parece ser uma economia, vai abrir espaço para apadrinhamento. O próprio governo admitiu que o processo de terceirização perdeu o freio na Esplanada”, salientou. Economia Especialistas contratados por entidades sindicais calculam que se os 23.051 mil administrativos, que ganham em início de carreira R$ 2 mil, fossem mantidos, o custo anual com eles seria de R$ 598,8 mil anuais. Se o governo contratar a mesma quantidade em terceirizados pelo salário mínimo, gastaria R$ 285,6 mil por ano, uma economia de 52,3%, ou menos R$ 313,1 mil. “Mas isso não resolve. Teremos poucos concursados e mais indicações políticas”, afirmou Alexandre Galvão, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes).   Fonte: Correio Braziliense

O presidente Michel Temer corre contra o tempo para solucionar todas as pendências e aliviar a pressão sobre o governo. Sem ainda ter os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o chefe do Executivo Federal convocou ontem uma reunião interministerial para estabelecer as próximas estratégias a fim de garantir quórum para assegurar a admissibilidade da proposta que atualiza as regras para aposentadoria. Participaram do encontro os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Desafios não faltam. Preocupado com as divergências entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Meirelles em torno da “regra de ouro” — que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas correntes — , que poderiam provocar desgastes na aprovação da reforma da Previdência, Temer tomou a frente e chamou a responsabilidade para si ao pedir que Meirelles e Dyogo assegurassem que o governo desistiu de flexibilizar o dispositivo constitucional. Com a postura adotada, não apenas evitou o conflito de egos entre o chefe da Fazenda e Maia, que pleiteiam o posto de candidato do governo às eleições, como também reforçou a imprescindibilidade da aprovação da reforma da Previdência. Interlocutores de Temer afirmam que o presidente temia que a flexibilização da “regra de ouro” passasse aos mercados e aos próprios parlamentares a sinalização de que a reforma não é mais tão necessária. “E definitivamente não é isso o que ele quer. A reforma é importante para reforçar a recuperação dos investimentos e a geração de empregos”, sustentou um interlocutor. O crescimento econômico, por sinal, é um trunfo que o governo pretende adotar para as eleições. Desatado o nó em torno da “regra de ouro”, o governo, agora, reforçará as articulações com os parlamentares. Determinação Ainda ontem, Marun conversou com o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional. Ao parlamentar pediu determinação para que mantenha o trabalho junto aos líderes de convencimento aos parlamentares indecisos. O principal obstáculo do governo ainda é assegurar aos deputados que eles conseguirão a reeleição, mesmo votando pela reforma. “Está sendo um desafio árduo. Votar pela reforma e não conseguir votos para um novo mandato é o principal temor dos parlamentares. Mas o ministro vai continuar dialogando com os líderes e está otimista de que, até fevereiro, o governo terá os votos”, disse uma pessoa próxima do auxiliar de Temer. O governo pretende continuar no trabalho de convencimento para não precisar ceder em novas concessões à reforma. Entre os aliados, há quem defenda uma flexibilização nos requisitos para que os servidores públicos que entraram no funcionalismo até dezembro de 2003 possam se aposentar com o último salário e reajustes iguais aos da ativa. Embora os sindicalistas cobrem mais essa atualização no texto, técnicos e auxiliares do Executivo estão otimistas de que não será necessário deixar o texto menos rígido. Para Marun, não há necessidade de se colocar uma nova regra de transição. Mas ressalta que o governo segue aberto aos diálogos. “O governo é do diálogo e pode ouvir sugestões de aprimoramento, desde que venham de quem entende a necessidade da reforma. Não adianta conversar com quem não entende”, disse. Para os próximos dias, o governo também deve promover articulações para pedir que os líderes orientem as bancadas a derrubar o veto de Temer ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas. O veto, publicado oficialmente ontem no Diário Oficial da União, incomodou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que promete votá-lo ainda em fevereiro. O peemedebista teme que eventuais desgastes com os parlamentares afetem a votação da reforma da Previdência. Fonte: Correio Braziliense

O Executivo não vai desistir facilmente da intenção de cortar despesas com a folha de pagamento. Segundo fontes ligadas ao Planalto, o governo trabalha para derrubar, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a liminar do ministro Ricardo Lewandowski que proibiu o adiamento dos reajustes salariais dos servidores federais para 2019 e a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos. A decisão de Lewandowski garante que os servidores terão os contracheques engordados em R$ 507,7 milhões a partir deste mês caso a liminar não seja suspensa. O governo esperava economizar R$ 6,6 bilhões neste ano com as medidas. Se não terá sucesso nas manobras para convencer o tribunal a suspender a liminar, dizem as fontes, não haveria outra saída, conforme sugeriu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a não ser o aumento de impostos. A Advocacia-Geral da União (AGU) corre contra o tempo para convencer os ministros a apoiar a iniciativa de conter gastos. O Judiciário volta do recesso em 20 de janeiro e a liminar teria que ser cassada até o dia 30, pois, em 1º de fevereiro, se nada for feito, os contracheques já virão com o reajustes. Marcelino Rodrigues, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), disse não acreditar no sucesso das manobras do governo. Ele afirma que, caso os servidores se sintam ameaçados, vão jogar água fria nas expectativas do governo. “Um pedido de vista, por exemplo, que não tem prazo para ser julgado, pode ser uma das saídas”, disse Rodrigues. Para alguns juristas, apossível retirada do aumento significariaredução de salário, medida considerada inconstitucional. O advogadoLeandro Madureira da Silva, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, diverge. Enão entende a correria até 30 de janeiro, pois não acredita que o governo consiga, em tão pouco tempo, reverter a liminar de Lewandowski. “Mas, seconseguir, a modificação passa a valer imediatamente. Não importa se o reajuste já tenha começadoa ser pago. Osservidores não serão obrigados a ressarcir o erário, mas o pagamento voltará a ser suspenso”, explicou. O mesmo ocorreria com a contribuição previdenciária que deveria entrar em vigor em 1º de fevereiro, também suspensa pelo STF. “Caso volte a ser válido o desconto de 14% nos salários, e mais tarde se entenda que é indevido, a União também não devolverá o que cobrou”, reforçou Madureira. Beneficiados A liminar beneficia cerca de 250 mil servidores das carreiras de Estado, que tem salários iniciais acima de R$ 15 mil: policiais federais e rodoviários federais; carreiras jurídicas e diplomáticas; auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho; gestores da União; funcionários do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados ; carreiras de finanças e controle; servidores do Dnit; peritos federais agrários; analistas e técnicos de políticas sociais; analistas e especialistas em infraestrutura; e peritos do INSS. Fonte: Correio Braziliense

Na primeira rodada do PDV, concluída em novembro, 240 pessoas aderiram ao programa – 76 ao chamado PDV stricto sensu, a demissão voluntária, e 164 a outras modalidades, como redução de jornada e licença incentivada. Quando lançou a iniciativa, o governo apresentou como parâmetro a adesão ao PDV lançado no governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999, que foi de 5 mil servidores. Caso tal participação se repetisse, a economia estimada seria de R$ 1 bilhão. Mas o valor atingido em 2017 representa apenas 4,8% do conquistado em 1999. Ainda assim, em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o PDV e sua aplicação atual – classificando-o como um “instrumento moderno” e “ajustado às condições fiscais atuais”. “O número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser melhoradas”, diz Oliveira. O orçamento federal prevê que os gastos com pessoal cheguem a R$ 324,6 bilhões este ano, valor que inclui despesas com inativos, pensionistas e contribuição patronal com o regime dos servidores – e que representa quase 10% dos R$ 3,5 trilhões de receita previstos para 2018. O montante representa uma alta de 5,8% em relação ao previsto para o ano passado, R$ 306,8 bilhões. Prorrogações no CongressoAs MPs, textos enviados pelo Poder Executivo, devem ser aprovadas em 60 dias na Câmara e no Senado – prorrogáveis por igual período – para terem sua vigência mantida. Mas não foi o que aconteceu com a MP do desligamento voluntário: ela chegou a ser aprovada em uma comissão mista, mas não foi votada a tempo no plenário das Casas. O governo afirmou que irá reenviar ao Congresso uma nova Medida Provisória com as mesmas regras. A ideia é que o Ministério do Planejamento estabeleça anualmente períodos e critérios de abertura de novas rodadas do programa. Na modalidade principal, a da demissão voluntária, a MP que caducou previa o pagamento de indenização de 1,25 salário por ano trabalhado para aqueles que decidissem deixar o serviço público. A preferência para adesão ao programa era de servidores com maior tempo de exercício da função e pessoas em licença para tratar de assuntos particulares. Por outro lado, algumas condições impediam a participação, como o cumprimento de todos os requisitos legais para aposentadoria. Já a redução da jornada, que teve adesão de 153 servidores, previu diminuição da carga semana de 40 horas para 30 ou 20 horas semanais, com o benefício do pagamento adicional de meia hora diária. Neste caso, foram priorizados servidores com filhos de até seis anos ou a cargo de cuidados de pessoas idosas ou com deficiência. Por fim, a licença incentivada, escolhida por 11 funcionários públicos federais, permite o afastamento por três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período, do serviço público. Como incentivo, o programa prevê o pagamento de três remunerações em cada período. Segundo o Ministério do Planejamento, com a perda de validade da MP, alguns requerimentos de adesão ao programa que tinham pendências acabaram suspensos – mas as 240 adesões divulgadas pela pasta estão asseguradas. ‘Trauma’ com experiências anterioresPor sua vez, Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), comemora a baixa adesão ao PDV. “Orientamos nossos filiados a não aderirem a este barco furado. A experiência com o governo FHC deve servir de lição. Muitos continuam desempregados e esperam na Justiça para receber seus direitos”, diz. O PDV de então previa, além de modalidades diferentes de desligamento como no programa do governo de Michel Temer, estímulos para o empreendedorismo, como linhas de crédito e cursos de capacitação. Mas muitos servidores afirmam que o prometido não foi cumprido. Diante disso, alguns projetos em tramitação no Congresso vêm até mesmo tentando reintegrar o servidores que aderiram ao PDV na década de 90. Um dos mais antigos deles, de 2008, foi apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), hoje ministro do Esporte do governo Temer. “É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário (…) encontram-se em situação de penúria. (…) Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes, não se verificou na medida necessária”, diz um trecho da justificativa do projeto de Picciani. Para Sérgio Ronaldo, além da experiência traumática do passado, a adesão “pífia” ao PDV atual – que classifica de uma “cópia piorada” do programa de FHC – pode ser explicada também pelo contexto econômico desfavorável.   Fonte: BBC

Publicado nesta quarta-feira (3/1) no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social. Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões em 2017 para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de R$ 4,4 bilhões este ano. O Orçamento também prevê alta com os benefícios trabalhistas (abono salarial e seguro-desemprego), cujas despesas subirão de R$ 2,58 bilhões – de R$ 60 bilhões para R$ 62,58 bilhões – e dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja previsão de gastos passará de R$ 53,59 bilhões para R$ 55,96 bilhões, alta de R$ 2,37 bilhões. Gastos obrigatórios não podem ser contingenciados (bloqueados). Essas despesas, no máximo, podem ter a projeção revista para baixo. Dessa forma, o governo tem de emitir títulos públicos no mercado financeiro e se endividar para honrar os compromissos. Para 2018, o Banco Central projeta que a dívida pública bruta chegará a 80% do PIB. Para reduzir os gastos públicos conter o endividamento público, o governo propõe a reforma da Previdência, que pretende economizar R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.Gastos discricionários Sem margem de manobra, o governo diminuiu a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) para este ano. O Orçamento de 2018 reduziu em R$ 6,31 bilhões, de R$ 118,86 bilhões para R$ 112,55 bilhões, a verba destinada a esse tipo de despesa, que engloba os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos). A redução no volume de outras despesas obrigatórias, foi suficiente para impedir o corte nos gastos discricionários. De R$ 33,76 bilhões em 2017, a dotação para subsídios e subvenções passou para R$ 22,42 bilhões este ano, diferença de R$ 11,34 bilhões. O Orçamento, no entanto, ainda prevê que o governo deixará de desembolsar R$ 3 bilhões com o fim das compensações do Tesouro Nacional para a Previdência Social da desoneração da folha de pagamentos. A votação do projeto de lei, no entanto, atrasou, e a economia será menor. Contingenciamento: Caso as frustrações de receita e a demora na votação das medidas de ajuste fiscal comprometam as projeções do Orçamento, o governo terá de contingenciar (bloquear) as despesas discricionárias. No fim de novembro, o Tesouro Nacional tinha projetado que a equipe econômica poderia cortar R$ 21,4 bilhões de gastos não obrigatórios. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o volume final dos cortes, que deve ser definido ainda este mês, poderá ser menor se a arrecadação federal subir por causa da recuperação da economia e dos leilões de petróleo e gás previstos para este ano. Fonte: Correio Braziliense

O Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebe, a partir desta sexta (5/1/18), cinco espetáculos da 44ª Campanha de Popularização Teatro & Dança. As peças, que são voltadas para os públicos infantil e adulto, ficarão em cartaz até 25 fevereiro. A campanha, que é realizada em diversos teatros da Capital, termina em 4 de março. Os ingressos, se comprados nos postos do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas (Sinparc) ou pela internet, têm valor promocional e variam de R$ 13 a R$ 17 reais. Na bilheteria do teatro, prevalece o valor integral, que varia de acordo com o espetáculo. Confira as peças: – Jojô e Palitoem; Belô meu Amor– O Menino mais Rico do Mundo– Pinóquio– Todomundo– Os Homens Querem Casar e as Mulheres Qurem Sexo Fonte: ALMG

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (29/12) que trabalha para ter condições de votar a reforma da Previdência até 19 de fevereiro, como prevê o governo. Segundo o deputado, é necessário explicar com calma para que a sociedade entenda a questão. “Vamos trabalhar e explicar com calma para o trabalhador. É só prestar atenção: quem ganha um salário mínimo no Brasil se aposenta com 65 anos. Quem ganha R$ 20 mil a R$ 30 mil se aposenta com 55 anos. A gente quer acabar com essa distorção. Não queremos tirar um real de ninguém, não queremos tirar a aposentadoria de ninguém. Mas não é justo o trabalhador brasileiro financiar a aposentadoria dos que ganham mais no serviço público e dos que ganham mais também no regime geral, porque esses são os que aposentam mais jovens”, afirmou Maia. O deputado reforçou que é preciso acabar com essa distorção e ressaltou que há “um passivo muito grande e crescente”. Maia conversou com a imprensa após participar da cerimônia de assinatura da liberação de recursos do Ministério da Educação para escolas das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (29/12) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. Sobre o deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso em Brasília, Maia disse que o Departamento Jurídico da Câmara está analisando o caso e que o plenário vai deliberar sobre o mandato do parlamentar paulista na volta do recesso. Questionado sobre a polêmica a respeito do decreto de indulto natalino, assinado na semana passada pelo presidente Michel Temer e parcialmente suspenso pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara disse que faltou uma explicação prévia sobre a questão. O decreto sofreu críticas de diversos setores. “Tudo que você tem que explicar é ruim. E tudo que você coloca, que é polêmico, sem explicar antes, gera confusão. Acho que foi isso que aconteceu. Se tivesse explicado antes, com calma, com tempo, não teria gerado essas dúvidas. Eu tenho certeza que, de forma nenhuma, o presidente Temer está querendo beneficiar ninguém, é apenas uma linha jurídica em relação a um dever do presidente, que dá o indulto”. Fonte: Correio Braziliense

Eventuais receitas extras que o governo tiver no próximo ano por causa de leilões de campos de petróleo não diminuirão a preocupação com o Orçamento em 2018, disse nesta terça-feira (26/12) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Ela reiterou que um possível reforço no caixa do governo não aliviará as restrições impostas pelo teto de gastos, que só trata das despesas. Sem novos programas de regularização de ativos no exterior (repatriação), nem novas renegociações de dívidas de contribuintes com a União (chamadas de Refis), o governo contará no próximo ano com menos receitas extraordinárias que em 2017. Neste ano, as receitas extraordinárias somaram R$ 65 bilhões. Para 2018, deverão ficar em apenas R$ 18,9 bilhões de concessões (de infraestrutura e de petróleo).As receitas com concessões poderão ser elevadas em R$ 8 bilhões com os leilões de campos de petróleo previstos para o próximo ano ainda não inseridos no Orçamento Geral da União de 2018. Segundo a secretária do Tesouro, a inclusão desses recursos nas estimativas do governo só será feita no próximo ano, quando o governo definir o volume a ser contingenciado (bloqueado). Teto de gastosAlém dos R$ 8 bilhões dos leilões de petróleo, o governo arrecadará com o pagamento, pela Petrobras, da cessão onerosa de barris da camada pré-sal. O governo ainda não fez cálculos, mas a secretária do Tesouro afirmou que as receitas extras não amenizarão as restrições impostas pelo teto de gastos. “Desde 2017, as restrições [no Orçamento] também se dão pela regra do teto. Qualquer receita nova vem para melhorar o resultado [diminuindo o déficit primário], mas não altera o limite de despesas que o governo pode executar”, explicou. Para cumprir o teto de gastos federais, que será 3% maior em 2018 que em 2017, o governo só poderá gastar até R$ 101 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias), R$ 26 bilhões a menos que este ano. Caso o Congresso aprove as medidas que cortem despesas, a União poderá executar R$ 108 bilhões. Fundo SoberanoA secretária do Tesouro disse esperar que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) venda todas as ações até o fim de 2018, para então ser extinto. O conselho do FSB aprovou a venda gradual de todos os ativos em seu poder em até 24 meses para não derrubar o valor das ações, mas ela disse que as condições de mercado permitem que o governo conclua a operação antes desse prazo. O FSB foi formado com o excedente do superávit primário de 2008, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) na época. Em 2010, o fundo trocou títulos públicos por ações da Petrobras na operação que financiou a exploração do petróleo na camada pré-sal. Dois anos mais tarde, o FSB vendou R$ 12 bilhões em ações da companhia para reforçar o caixa do Tesouro e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2012.   Fonte: Correio Braziliense

Começam no próximo dia 15 de janeiro de 2018 as inscrições para o processo seletivo da pós-graduação lato sensu – Especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas, oferecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo. Já estão disponíveis o edital de 2018, a ficha de inscrição e um guia com todas as informações sobre o curso. As inscrições permanecerão abertas até o dia 9/2/18. O objetivo do curso é formar profissionais qualificados para a atuação ou interação com o Poder Legislativo, auxiliando no processo de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Seu público-alvo são deputados e servidores da ALMG e de outras casas legislativas, bem como profissionais que se relacionam com o Parlamento ou têm interesse na temática. Seleção – A seleção contará com prova escrita eliminatória. Ela acontecerá no dia 23/2/18, das 14 às 17 horas, na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte), mesmo local das inscrições. Os documentos necessários para se inscrever são a ficha de inscrição impressa e preenchida, uma foto 3×4, cópia de documento de identidade e cópia do documento comprovatório do curso de graduação, acompanhado do original para conferência. O texto que será utilizado no processo de seleção é “Democracia, cidadania e a questão do pluralismo”, por Chantal Mouffe, publicado na revista “Política & Sociedade”, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em outubro de 2003. O resultado da seleção sai no dia 1º de março e a matrícula vai de 5 a 9/3/18. Curso apresenta 16 disciplinas As aulas do curso, que tem 384 horas de carga horária e é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação, começarão em 16/3/18, com previsão de término somente em 9/12/19. Serão ministradas 16 disciplinas sobre temas como Teoria da Democracia, Comunicação e Política, Controle e Fiscalização Parlamentar, Processo Legislativo e Produção Normativa, Sistema Eleitoral e Partidário e, ainda, Políticas Sociais, Cidadania e Desigualdade. As aulas serão realizadas às sextas-feiras, das 14 às 18 horas. Mas, na segunda quinzena dos meses de julho de 2018 e janeiro e julho de 2019, haverá aulas durante quatro dias, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Serão 40 vagas por turma, sendo 20 para servidores da ALMG e 20 para o público externo. Caso não sejam assim preenchidas, as vagas poderão ser redistribuídas, de acordo com a classificação no processo seletivo. Os alunos externos deverão efetuar o pagamento da primeira parcela do curso, no valor de R$ 360,00, em cheque, no ato da matrícula. O custo total é de R$ 6.480,00 ou 18 parcelas de R$ 360,00. Título – Ao ser aprovado na conclusão do curso, a titulação obtida será a de especialista em Poder Legislativo e Políticas Públicas. Os critérios para concessão do título são cumprir a frequência mínima de 75% das horas programadas em cada disciplina; obter nota mínima de 70 pontos em cada uma delas; obter aprovação na defesa pública do trabalho de conclusão de curso, que será apresentado e submetido a uma banca examinadora; e não ter nenhuma pendência acadêmica ou financeira com o Programa de Pós-Graduação da ALMG. A pós-graduação tem como coordenadores Stefania de Resende Negri e Wladimir Leal Rodrigues Dias. Mais informações podem ser obtidas no telefone (31) 2108-3400, das 8 às 18 horas, ou pelo e-mail escola@almg.gov.br. Fonte: ALMG

O Brasil vai viver o mais longo ciclo de inflação baixa em duas décadas. Após uma das mais severas recessões da história, os preços desaceleraram e fecharão 2017 com alta de 2,8%, abaixo do piso da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%. Diante de um mercado de trabalho ainda combalido, e sem perspectivas de que a demanda crescerá mais rápido do que a oferta, as expectativas são de que, em 2019, já com o Brasil sob novo comando, a média de elevação de custos no mercado de bens e serviços fique em um patamar de 4,25%, coincidindo com a meta inflacionária do CMN para o período. No entanto, alertam analistas, para que o custo de vida permaneça sob controle, o próximo presidente da República precisará implementar uma política econômica sólida, que busque assegurar o equilíbrio fiscal. Até 2019, economistas preveem que os preços seguirão uma natural tendência de aceleração. Isso não é visto como algo ruim, uma vez que se parte de um patamar baixo — inferior ao piso da meta — e que esse movimento se dará devido a uma reação da economia. Com a atividade econômica retomando o fôlego e gerando mais empregos, a massa de rendimentos disponível para o consumo naturalmente será reaquecida. Em decorrência da aceleração econômica, a Rosenberg Associados prevê carestia de 3,8% para 2018. No ano seguinte, a projeção aponta para alta dos preços de 4,25%, calcula o analista de inflação da consultoria, Leonardo Costa. “É mais um movimento da retomada da atividade mesmo”, aponta. Nem por isso o caminho do próximo governante será fácil. Risco de adiamentoCaso o presidente Michel Temer não consiga que o Congresso Nacional aprove a reforma da Previdência no primeiro semestre de 2018, são grandes as chances de o projeto ficar para o sucessor do peemedebista. Para Costa, a probabilidade de a proposta ficar para 2019 é grande. “Não está contemplada no nosso cenário a votação para 2018. Depois que o Jucá [Romero, líder do governo no Senado (PMDB-RR)] encerrou a questão da votação há duas semanas, houve uma bela remarcação pelo mercado”, justifica. O governo federal, no entanto, nega estar derrotado na Câmara. Na última semana, Temer afirmou que “jamais desistirá da Previdência”. O peemedebista diz buscar a reforma pensando na economia e no bem-estar social dos brasileiros. Mas há, também, objetivos eleitorais envolvidos. O governo aposta na vitória no Congresso Nacional as fichas para garantir uma recuperação mais acentuada da economia em 2018, e, com isso, ter mais motivos para bancar e eleger um candidato da base nas eleições. Independentemente de ser aprovada em 2018, ou em 2019, a promulgação da reforma da Previdência é de fundamental importância para manter a inflação em um baixo patamar não apenas nos próximos dois anos, mas também no próximo ciclo político. Sem a mínima sinalização de esforço para estancar o aumento dos gastos públicos — que é, atualmente, puxado, sobretudo, pela Previdência Social —, o Brasil pode enfrentar um quadro de fuga de capitais. A iminência de os investidores não sentirem confiança no Brasil levaria muitos a aplicarem no mercado externo. Nesse caso, o efeito mais prático seria o aumento do dólar em relação ao real, resultando em pressão inflacionária. Em caso de aumento dos preços, o Banco Central (BC) acabaria elevando a taxa básica de juros (Selic), efeito que, naturalmente, tornaria mais caro tomar crédito. Em um contexto desses, os investimentos pelas empresas tenderia a se retrair, comprometendo o aumento da oferta na economia. DesempregoO desequilíbrio entre a oferta e a demanda provocaria, então, um aumento da inflação. A que nível o custo de vida poderia chegar em 2019 em um cenário como esse ainda é difícil imaginar, mas comprometeria o ciclo de baixa nos anos seguintes. Entretanto, o cenário é bem positivo, avalia o economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB). Em uma situação de aprovação da reforma, com o governo conseguindo convencer a sociedade e o mercado que há uma trajetória de estabilidade fiscal, a recuperação da demanda tenderia a não ser inflacionária. “O problema da inflação acontece quando a demanda cresce muito mais rápido que a oferta”, sustenta. Ainda que a retomada dos investimentos seja gradual, Ellery pondera que não seria difícil assegurar o equilíbrio inflacionário. “Foram dois anos de queda da economia. Ainda tem uma grande capacidade ociosa. Em um primeiro momento, o que deve ocorrer é o crescimento conjunto da oferta e da demanda. Ao mesmo tempo em que as pessoas comprarão mais, também haverá mais produção. Quando andam juntos, não tem muita pressão inflacionária”, pondera Ellery, analisando que a recuperação econômica em si não traria a inflação de volta. EstabilizaçãoA estabilização da dívida pública deve ser uma obrigação para qualquer governo que assumir o posto ocupado atualmente pelo presidente Michel Temer, apontam analistas. Atualmente, a proporção entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está próxima de 75%. “É preciso dar sinal de estabilização aos mercados para conseguir tempo para fazer o que tem que ser feito. Se perder isso, acabou. A inflação volta a subir, assim como os juros”, adverte o economista Roberto Ellery, professor da Universidade de Brasília (UnB). Fonte: Correio Braziliense

Na última semana os representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foram convidados para uma conversa com o deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), vice-líder do governo na Câmara, que questionou se as entidades estavam dispostas a negociar alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência. O presidente do Fórum, Rudinei Marques, lembrou que há um ano as entidades representativas dos servidores tentam dialogar com o governo e vêm sendo “solenemente ignorados”. “Tentamos exaustivamente uma conversa com o governo. Apresentamos dez emendas ao projeto original e o governo veio com um substitutivo que só piorava a situação de todos os trabalhadores. Conversamos com o relator Arthur Maia (PPS/BA) que também não deu ouvidos às nossas sugestões. Então, se o governo quer começar a debater a proposta, um dos pontos de partida é considerar as nossas emendas”, afirmou Marques. (clique aqui e conheça as emendas do Fonacate). Rogério Rosso reconheceu e parabenizou o trabalho do Fonacate, em especial nas últimas semanas, para que a PEC 287 não fosse votada, mas destacou que a matéria volta à pauta do Congresso Nacional em fevereiro de 2018 e que é preciso sentar e dialogar uma posição dos servidores junto aos parlamentares e ao governo. Marques respondeu que “reiniciar o diálogo exige a suspensão da campanha mentirosa contra servidores”. O presidente também observou que o governo quer aprovar uma reforma previdenciária sem discutir pontos que afetam a todos. “A proposta como um todo está muito ruim. A PEC 287 não deve ser aprovada a toque de caixa. É preciso debater pontos ali que retiram direitos dos servidores públicos e também dos trabalhadoees da iniciativa privada, do campo e das cidades.” Fonte: FONACATE

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou em R$ 55 bilhões em novembro. O estoque da dívida subiu 1,60%, passando de R$ 3,438 trilhões em outubro para R$ 3,493 trilhões em novembro, informou nesta quarta-feira (20/12), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.Esse crescimento da dívida ocorreu por conta da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,70 bilhões e pela emissão líquida de R$ 29,48 bilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve o estoque ampliado em 1,83%, passando de R$ 3,311 trilhões para 3,371 trilhões. O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, teve redução de 4,46%, encerrando novembro em R$ 121,40 bilhões (US$ 37,22 bilhões). No último boletim, referente a outubro, houve um aumento de 6,88%, o que fez com que a DPFe encerrasse em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões). Endividamento do Tesouro A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. Já a redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões. Em novembro, os maiores detentores da dívida pública eram os fundos de Previdência (25,37%). O estoque desse grupo passou de R$ 840,17 bilhões para R$ 855,60 bilhões, entre outubro e novembro. Em seguida, estão as instituições financeiras, com 21,84%, os fundos de investimentos (25,96%), os investidores estrangeiros (12,67%), o governo (4,60%), seguradoras (4,02%) e outros (5,54%). Fonte: Correio Braziliense

BRASÍLIA e SÃO PAULO – A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda uma forma de derrubar a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o adiamento do reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Segundo integrantes da AGU, a ideia é apresentar um recurso para que o assunto seja levado às mãos da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e ela possa decidir o assunto monocraticamente, antes do fim do recesso do Judiciário, em 31 de janeiro. O recesso do STF começa hoje e o retorno dos trabalhos é no dia 2 de fevereiro. — Ela pode analisar um pedido, um novo recurso relacionado ao tema. Essa possibilidade está sendo estudada pela área jurídica — disse um técnico da AGU. A equipe econômica tem urgência em tratar do assunto. O temor é que, uma vez que o reajuste do funcionalismo comece a ser pago, será muito difícil revertê-lo. Os técnicos apontam que os servidores podem usar o princípio da irredutibilidade dos salários para barrar qualquer ação posterior do governo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, chegou a dizer ontem que o governo poderia pagar o aumento salarial e, se tiver resultado favorável no recurso apresentado pela AGU, descontaria o que foi pago a mais. No entanto, nos bastidores, há um receio de correr esse risco. O adiamento do reajuste do funcionalismo representa uma economia de R$ 4,4 bilhões para os cofres públicos no ano que vem, enquanto o aumento da contribuição previdenciária significa uma receita extra de R$ 2,2 bilhões. Ambas estão numa medida provisória (MP) que foi suspensa pela liminar de Lewandowski. Sem essas duas ações, a principal saída para o governo é cortar o Orçamento do ano que vem, que já está enxuto. Os técnicos afirmam que é preciso reverter a liminar até o fim de janeiro. Isso porque a folha de salários do Executivo fecha entre os dias 15 e 20 de cada mês. Em janeiro, o governo vai pagar a folha de dezembro. Portanto, o reajuste salarial dos servidores previsto para janeiro só será pago em fevereiro. Fonte: O Globo

O presidente Michel Temer vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso Nacional que permitia a negociação coletiva para servidores públicos federais, estaduais e municipais. De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, o veto foi recomendado pelos Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União por apresentar “vício de iniciativa”, já que alterações no regime jurídico de servidor público devem ser propostas pelo presidente da República, de acordo com a Constituição. Além disso, o presidente alega que a proposta é inconstitucional por invadir a competência legislativa de Estados e municípios. O projeto foi proposto originalmente pelo Senado, em 2015, e foi aprovado também pela Câmara dos Deputados. Atualmente, não há previsão de negociação coletiva nas paralisações de servidores públicos – geralmente, o governo abre uma mesa de negociação, mas sem regras definidas em lei. Fonte: Grupo Estado

Por meio da DELIBERAÇÃO DA MESA Nº 2.668/2017, a Administração da Casa atendeu a demandas do Sindalemg, em especial: – ampliação da licença paternidade para 20 dias;– permissão para que os créditos de horas gerados em um mês sejam usufruídos nos seis meses subsequentes. Veja mais em:https://intranet/webs/noticias/2017/12/20171219_publicadas_normas_gestao_pessoas.htmlhttps://extranet.almg.gov.br/opencms/export/sites/default/webs/diario_administrativo/2017/12/L20171219.pdf

A tarefa do governo, mesmo que ceda a parte dos pleitos defendidos pelo funcionalismo, não será fácil. “O núcleo político está tentando uma saída honrosa. Mas a razão dessa reforma tem um nome, que não é político, é do Ministério da Fazenda, e atende por Henrique Meirelles. Qualquer mudança só terá credibilidade se ele vier a público, reconhecer, embora tardiamente, que uma discussão desse porte não por ser dar com a faca no pescoço e chamar o servidor para conversar. Afinal, foi ele que desmontou um ministério com mais de 80 anos de tradição e chamou para si a responsabilidade da previdência”, desafiou Floriano Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Há muita desconfiança das verdadeiras intenções do governo e dos parlamentares nesse período pré-eleitoral, analisou Sá Neto. Ele contou que, durante a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, na quinta-feira, não se via medida alguma para diminuir despesas, aumentar a arrecadação, combater a sonegação ou elevar o controle social. “Uma demonstração de que essa proposta de reforma da Previdência não é séria”, ironizou. Ele disse, ainda, que, por mais que tenha lutado para a derrota do governo, também não vai aceitar qualquer tipo de barganha. “Ou seja, mudanças para salvar o servidor e deixar que o trabalhador rural e urbano paguem a conta”, reiterou. Sem novidades – Quem circulava pela Câmara dos Deputados desde o início do mês, conforme adiantou o Blog do Servidor, sabia que o governo não tinha “sequer 260 votos para aprovar a reforma da Previdência”, de acordo com declarações de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). A onda de otimismo que reinava à época, entre o Executivo e a base, era artificial, com o intuito de dar uma satisfação ao mercado, alertou ele. E nesse momento, a dissimulação continua, com a “suposta” sinalização de boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou. “Todas modificações nas regras da emenda aglutinativa, agora anunciadas como um alívio para o funcionalismo, foram de iniciativa do Fonacate e protocoladas em fevereiro. Em abril, tivemos uma reunião com o relator, Arthur Maia – os servidores dos Três Poderes -, e esclarecemos cada ponto”. Marques disse que o governo, propositadamente, “se fez de bobo” para jogar a sociedade contra o funcionalismo e não considerou a reestruturação de 2013, que já estabelecia o teto da aposentadoria nos mesmos R$ 5.531 da iniciativa privada, e submetia a complementação dos ganhos à adesão ao Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Federal). Do jeito que o texto da reforma da Previdência está, as regras de transição são prejudiciais aos trabalhadores, pois se faltar um ano para se aposentar, ele terá que trabalhar mais 11 ou 12 anos. Os servidores querem que sejam considerados apenas 20% do tempo que falta. Para o pessoal que entrou no serviço público de 2003 a 2013, o ideal, disse Marques, é que o cálculo na hora de ele vestir o pijama continue excluindo 20% das menores contribuições. Em relação ao Funpresp, o funcionalismo não aceita que o fundo venha a ser gerido por instituições privadas. E no que se refere às pensões, exigem que sejam retirados os redutores anunciados pelo relator que leva o cônjuge a ficar apenas com 20% do total do salário da ativa. Fonte: FONACATE

A reforma da Previdência foi enterrada na manhã desta quinta-feira, 14 de dezembro. Realizado no salão verde da Câmara dos Deputados, o ato repercutiu rápido no Congresso. Quatro horas após a atividade realizada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rodrigo Maia, presidente da Câmara, anunciou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 para fevereiro de 2018. A previsão é que a discussão da proposta seja retomada no dia 5 e a votação no dia 19. As Carreiras de Estado estão desde o dia 5 de dezembro realizando diversas mobilizações, conversando com parlamentares e enviando mensagens para os celulares dos deputados pontuando as injustiças da PEC 287. Mais de cem cruzes pretas foram espalhadas pelo chão do salão verde. “Nossas propostas foram rejeitadas solenemente por Arthur Maia, então só nos coube trabalhar pela reprovação da reforma. Esse ato marca a vitória dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada, do campo e da cidade, sobre o governo intransigente que não quis negociar”, declarou Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical. O ato teve ampla cobertura da imprensa. Assista ao vídeo do protesto. Fonte: FONACATE

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, anunciou em audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), nesta terça-feira (12), que o Fórum vai preparar um memorial e divulgar em todos os sites das afiliadas, redes sociais e para toda a população brasileira como cada parlamentar irá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência. “Até o fim das eleições de 2018 vamos manter uma memória em nossos sites e nas redes sociais para que a sociedade brasileira saiba quem é quem na votação da reforma da Previdência”, explicou Marques. Durante a audiência que debateu as “ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais”, Rudinei Marques falou do trabalho das carreiras de Estado que há um ano estão na luta apresentando sugestões para o governo quanto a uma reforma previdenciária digna e justa para os brasileiros, “mas até hoje não conseguimos ser ouvidos”, enfatizou. Marques lembrou que o governo propôs uma série de medidas com o objetivo de enxugar a máquina pública, tal como o Plano de Desligamento Voluntário (PDV), mas “só tem colecionado fracassos”. “Quando lançou o PDV para os servidores públicos, o governo anunciou uma expectativa de que 5 mil funcionários iriam aderir a proposta. Até hoje apenas 74 servidores, que com certeza já queriam mesmo se desligar do serviço público, aderiram ao plano”, exemplificou. Para o presidente do Fonacate, as entidades precisam se unir e trabalhar ainda pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos públicos, que irá congelar os salários dos servidores e os serviços públicos por 20 anos. Autor do requerimento que solicitou a audiência, o deputado Marcon (PT/RS) afirmou que é preciso discutir a política nefasta de ataque do governo federal aos servidores públicos. “É emenda que vai congelar salários, projeto que prevê a demissão de servidores estáveis, privatização das estatais. Estamos vivendo o desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, sustentou o parlamentar. Já o deputado Bohn Gass/(PT/RS) também convocou as entidades representativas dos servidores a iniciarem um movimento pela revogação da EC 95. “Vai completar um ano a edição dessa emenda, e tudo virou desculpa para não atender políticas públicas que visem o desenvolvimento social do país. Tem mais 19 anos pela frente. Temos que derrubar essa proposta”, conclamou. Ao final da audiência, representantes da Fasubra, Fenajufe, Fonasefe, Anfip e o presidente do Fonacate convocaram os servidores para Greve Geral no próximo dia 19 de dezembro, data prevista para a votação da reforma da Previdência. Fonte: Fonacate