Prezada Servidora,Prezado Servidor, De acordo com a Portaria PSEC/DGE 35/2018, o Dia do Servidor Público será comemorado no dia 26 de outubro, data em que serão suspensas as atividades na Assembleia Legislativa. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg

Prezada Servidora,Prezado Servidor, A Portaria DGE 36/2018 dispõe sobre abono de falta no dia 8 de outubro para o servidor e o estagiário que tenham domicílio eleitoral fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Veja a seguir. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg ———- PORTARIA DGE Nº 36/2018Dispõe sobre abono de falta de servidor e de estagiário que tenham domicílio eleitoral fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando a realização de eleições para os cargos de presidente da República, governador de Estado, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, RESOLVE: Art. 1º – O servidor e o estagiário que votarem em domicílio eleitoral fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – poderão ter sua jornada de trabalho do dia 8 de outubro de 2018 abonada, mediante anuência do titular de seu órgão de lotação. Parágrafo único – O servidor e o estagiário deverão apresentar o comprovante de votação ao titular de seu órgão de lotação, a quem caberá apor, no relatório mensal de apuração de frequência, o código 75 (regularização da jornada por motivo de eleições), não implicando prejuízo para a remuneração e o desenvolvimento na carreira do servidor ou para a bolsa de estudos do estagiário. Art. 2º – Na hipótese de realização de segundo turno para a eleição de presidente da República e/ou de governador do Estado de Minas Gerais, aplica-se o disposto no art. 1º e seu parágrafo único relativamente à jornada de trabalho do dia 29 de outubro de 2018. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Inconfidência, 24 de setembro de 2018.Cristiano Felix dos Santos Silva, diretor-geral.

Recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta (19/9), o Projeto de Lei 538/18, que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas, fundações e autarquias do município. A medida, que já tem previsão orçamentária, seria viabilizada por meio de convênios com entidades sociais. Outros sete PLs também foram apreciados em 1º turno na reunião, abordando propostas para a segurança de professores e compensação dos impactos de empreendimentos imobiliários. Autor do PL 538/18, Irlan Melo (PR), defende que a democratização do uso da LIBRAS garante reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação e permite que os surdos se compreendam também como comunidade, além de propiciar uma melhor compreensão e interação entre surdos e ouvintes. Do mesmo autor, foi baixado em diligência o PL 367/17, que propõe a consolidação das normas municipais referentes à acessibilidade, atendimentos preferenciais e outros direitos da pessoa com deficiência, garantindo sua inclusão e dignidade em estabelecimentos públicos e privados da cidade. De acordo com o relator, as normas propostas demandarão a devida adequação dos órgãos públicos, resultando em aumento de despesas; dessa forma, antes da emissão do parecer, é necessário apurar sua compatibilidade com o orçamento disponível e/ou previsto pelo Município. Proteção ao docente Voltado à segurança e ao bem-estar dos profissionais que atuam nas escolas públicas, recebeu o aval da comissão o PL 601/18, que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra gestores, professores e auxiliares da Rede Municipal de Educação, definida como qualquer ação ou omissão que cause lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico, incluídas as ameaças à sua integridade física ou à de seus bens. Em sua justificativa, o autor aponta o crescimento do número de casos de agressão física e verbal sofridas por esses profissionais durante o exercício de suas funções. Além de ações de prevenção, como o estabelecimento de normas e a realização de campanhas educativas na instituição e na comunidade em geral, a matéria prevê, entre outras medidas, o acionamento da Guarda Municipal, com registro de boletim de ocorrência; o afastamento temporário do infrator ou sua transferência para outra escola, conforme a gravidade do ato praticado; além da proteção integral à vítima e seu encaminhamento aos serviços disponíveis. Em caso de violência praticada por aluno menor de 18 anos, a escola comunicará o ocorrido aos pais ou ao responsável legal e acionará o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Medidas compensatórias Recebeu parecer favorável do relator o PL 605/18, assinado por Irlan Melo e outros dois vereadores, que dispõe sobre as contrapartidas e medidas compensatórias impostas para o licenciamento de empreendimentos que gerem impactos. A proposta, segundo os autores, visa a corrigir as distorções que ocorrem atualmente e garantir que a região diretamente afetada não receba não apenas medidas mitigadoras, mas também as medidas compensatórias previstas na legislação, além de estabelecer critérios objetivos para o cumprimento dessas medidas.   Fonte: CMBH

O Sindalemg já está atendendo em sua nova sede. Veja como é pertinho da Assembleia! Estamos no Edifício Empresarial Santo Agostinho, localizado à Rua Ouro Preto, 1596 – sala 802. Continuamos a funcionar de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas. Nosso telefone também é o mesmo: (+31)3335-5505. Venha nos visitar!

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9965/18, do Senado, que prevê atendimento personalizado e domiciliar para garantir os direitos de pessoas com deficiência em situação de dor, mal-estar, abandono, isolamento ou qualquer outra forma de exclusão. A proposta muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Segundo o texto, uma equipe multidisciplinar irá elaborar um plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício do direito de acesso dessas pessoas a políticas públicas de esporte, lazer, cultura, educação, saúde, trabalho, segurança, assistência social e assistência jurídica. Haverá uso de equipamentos públicos quando for necessário. Além disso, será garantida a participação da família e da comunidade no processo de inclusão da pessoa com deficiência. Se o projeto for transformado em lei, haverá um prazo de 90 dias para as novas regras começarem a valer. Sociedade pluralistaO autor da proposta, senador Romário (Pode-RJ), argumenta que a inclusão social das pessoas com deficiência é fundamental para a construção de um País mais digno e pluralista. “O respeito à diversidade faz-se mediante o reconhecimento das necessidades específicas de grupos de pessoas desiguais, equilibrando-se as diferenças de modo equitativo, na busca por uma igualdade real”, salienta o parlamentar. Segundo ele, existe a falsa premissa de que todos têm acesso aos equipamentos públicos e à vida comunitária, mas na verdade há uma série de barreiras, inclusive arquitetônicas e tecnológicas, que impedem a inclusão das pessoas com deficiência, agravando a sua invisibilidade social. O senador avalia que o uso de equipes multidisciplinares para atender essas pessoas é uma solução relativamente fácil, pois depende basicamente de organização. “As equipes poderão fazer uma busca ativa, avisadas por assistentes sociais, familiares, vizinhos ou qualquer cidadão, inclusive a própria pessoa com deficiência. Em seguida, farão uma avaliação individualizada da condição das barreiras que afetam a pessoa em questão, elaborando, então, um plano de atendimento que promova a inclusão”, explica. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Câmara dos Deputados

Projeto de Lei do Senado (PLS 375/2018) propõe regulamentar o exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O exercício da greve será autorregulamentado pelas entidades sindicais representativas dos servidores públicos e acolhido pelos Observatórios das Relações de Trabalho, de caráter tripartite, a serem criados no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto de autorregulamentação deverá ser aprovado em instância coletiva e representativa das entidades sindicais dos servidores. O direito de greve deverá levar em conta o juízo de proporcionalidade e razoabilidade, de forma a assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da sociedade. O projeto estabelece que competirá à Justiça Federal julgar as ações sobre as greves ocorridas no âmbito da administração pública federal. No caso dos estados, Distrito Federal e municípios, as ações serão julgadas pela justiça comum. A proposta veda a greve aos membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Às entidades sindicais ficam asseguradas a livre divulgação do movimento grevista e o direito à arrecadação de fundo de greve. As entidades sindicais ou os servidores, durante a greve em serviços públicos ou atividades estatais essenciais, ficam obrigados a manter em atividade o percentual o mínimo de 60% dos funcionários, como forma de assegurar a continuidade na prestação dos serviços. O percentual será de 80% do total dos servidores se a greve ocorrer nos setores de assistência médico-hospitalar; segurança pública; educação e nos serviços vinculados à distribuição de medicamentos de uso continuado pelo Serviço Único de Saúde (SUS) e ao pagamento de benefícios previdenciários. Ao projeto foram apresentadas 26 emendas, de autoria dos senadores Hélio José (PROS-DF) e José Pimentel (PT-CE). A proposta será analisada em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita atualmente. REGULAMENTAÇÃOAutor da matéria, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC) observa que o texto busca regulamentar o inciso VII do artigo 37 da Constituição, que prevê o exercício do direito de greve dos servidores públicos. Passados 30 anos da publicação e promulgação da Carta Magna de 1988, o dispositivo ainda continua pendente de regulamentação pelo Congresso Nacional. Em 2007, quando julgava mandados de injunção impetrados por sindicatos de servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a publicação de norma regulamentadora específica, o direito de greve dos servidores públicos seria exercido com base na Lei 7.783/1989, que define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Essa situação irregular, observa Dalírio Beber, tem sido aceita como regra pela demora da elaboração da norma jurídica, fazendo com que questões relativas ao direito de greve — como corte de remuneração, manutenção de percentual mínimo de servidores, comunicação prévia sobre a deflagração da greve, entre outras — sejam resolvidas de forma pontual e assistemática pelo Poder Judiciário. O senador ressalta ainda que o projeto busca “enxugar” textos sobre a matéria já em tramitação no Senado, como forma de não pormenorizar o diploma legal. Fonte: Senado

O candidato à presidência da República pelo PPL (Partido Pátria Livre), João Goulart Filho, participou hoje (5) do “Encontro com os Presidenciáveis” promovido pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate). Em ano eleitoral, o Fonacate organiza o encontro com todos os candidatos ao Palácio do Planalto para debater propostas sobre o funcionalismo e a valorização dos serviços públicos. João Goulart Filho foi recebido pelo presidente do Fórum, Rudinei Marques, e representantes das entidades, na sede da afiliada ANAFE. Na ocasião, Marques apresentou o FONACATE e destacou pautas importantes em que o Fórum atuou, como na resistência à reforma da Previdência (PEC 287/2016). Rudinei entregou ao parlamentar a Carta de Princípios do Fonacate, que traz dez compromissos: cinco deles relacionados ao Estado e cinco aos servidores públicos. Dentre as proposições está, por exemplo, defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, visando à ampliação do espaço fiscal no orçamento da União; e defender a estabilidade no serviço público como instrumento de defesa do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos. O presidenciável elogiou as propostas do Fórum e aproveitou a ocasião para assinar o documento (clique aqui e confira). “Nossa campanha tem como objetivo o enfretamento ao mercado financeiro, reduzir taxas de juros e promover o desenvolvimento social. Acreditamos na importância de um Estado forte e de proteção ao patrimônio público”, afirmou João Goulart. Ele disse ainda que, num eventual governo, iria deter todos os processos de privatizações e os servidores públicos serão valorizados. O Fonacate continua em contato com todos os presidenciáveis. João Goulart Filho foi o primeiro candidato a debater propostas com o Fórum e, até o fim de setembro, o objetivo é entregar a Carta de Princípios para todos os presidenciáveis. Fonte: FONACATE

Iniciando as ações do Encontro com os Presidenciáveis, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foi recebido no último dia 28 pela assessora de campanha do candidato do Podemos, Álvaro Dias, a senhora Lisane Bufquin. Rudinei Marques, presidente do Fórum, fez uma breve apresentação das afiliadas e entregou para Lisane a Carta de Princípios do Fonacate para as eleições de 2018. “É uma carta para que o candidato possa se comprometer com dez princípios. Cinco deles relacionados ao Estado e cinco aos servidores públicos. Dentre as proposições está, por exemplo, defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, visando à ampliação do espaço fiscal no orçamento da União; e defender a estabilidade no serviço público como instrumento de defesa do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos”, explicou Marques. Lisane, ao receber o documento, justificou que Álvaro Dias teve que cumprir uma agenda intensa de viagens esta semana. Porém, garantiu que o candidato vai se reunir com o Fórum e suas afiliadas no começo de setembro. Até o final do mês de setembro o Fonacate pretende realizar o Encontro com todos os candidatos à Presidência da República para entregar a Carta de Princípios e debater propostas para a melhoria do serviço público no Brasil. Clique e conheça a Carta de Princípios do FONACATE     Fonte: FONACATE

Nesta terça-feira, 4 de setembro, o sentimento de dever cumprido marcou a solenidade de inauguração da nova sede do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – SINDALEMG -, durante todo o dia. O local esteve repleto de convidados, filiados, diretores, e presidentes de entidades que foram prestigiar o momento histórico. A nova sede vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, mais modernas e de acordo com as normas de acessibilidade. A nova sede tem cerca de 169 m², com auditório para 115 lugares, salas para o setor administrativo, para atendimento jurídico, com a privacidade que as questões precisam, e para reuniões. Além de espaço de convívio para os filiados. Participaram do evento o diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, Cristiano Felix dos Santos Silva; o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, João Moreira, compondo a mesa de honra juntamente com o coordenador-geral do Sindalemg Lincoln Miranda. Marcaram presença também os diretores da ALMG Wamberto Dias da Silva; Alaor Messias Marques Júnior, Dawson Rossi Matos, Theophilo Moreira Pinto Neto, Anderson Moratori Nunes Coelho, José Geraldo de Oliveira Prado e o procurador-geral adjunto Marcelo Almeida; além do diretor de comunicação da FENALE, Gaspar Bissolotti Neto; o presidente da ASLEMG –  Associação dos Servidores da ALMG, Luís Antônio Dias; o presidente da APLEMG – Associação dos Aposentados da ALMG, Márcio Juliano Vieira de Almeida e o diretor-geral do Sicoob Cofal, Wagner Dias da Silva. Após a formação da mesa dos trabalhos, presidida por Lincoln Miranda, coordenador do SINDALEMG, todos cantaram o Hino Nacional. Em seu pronunciamento, João Moreira falou da alegria da FENALE em ter o SINDALEMG entre suas entidades filiadas e a importância da sede própria para o trabalho desenvolvido pelo Sindicato no atendimento a seus filiados. O Dr. Cristiano Felix falou de sua alegria como servidor de carreira em participar da inauguração da nova sede do Sindicato que o representa e Lincoln Miranda fez um relato sobre a existência do Sindicato e disse estar muito contente pela feliz coincidência, pois foi o primeiro Coordenador Geral do SINDALEMG e agora, também como Coordenador, tem a honra de ter em sua gestão a aquisição e inauguração da nova sede. Enfatizou, no entanto, que esse mérito é de todo o colegiado que dirige a entidade e dos filiados que têm depositado confiança nos seus membros. Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional do Sindalemg com depoimentos de fundadores, ex-dirigentes, diretores de outras entidades e filiados, um documento histórico que faz jus à brilhante história da entidade. A solenidade foi encerrada com homenagem de entrega de uma placa aos servidores que iniciaram as discussões para fundar um sindicato na ALMG: Guaraci Marques Bragança; Sérgio Wagner da Gama; Eustáquio Antônio Rodrigues; Eduardo de Moura. Após a solenidade, os presentes foram convidados a conhecer a sede do Sindicato, no oitavo andar do edifício, onde participaram de um coffee break. Um dos pontos altos da manhã foi quando o coordenador-geral do Sindalemg, Lincoln Alves, convidou o diretor-geral da ALMG, Cristiano Felix, o presidente da FENALE, João Moreira, e coordenadores para o descerramento da placa, simbolizando a entrega das salas para os servidores da ALMG. O servidor Luiz Fernando Silva falou sobre este momento importante: “Parabéns à Diretoria do SINDALEMG pela aquisição da nossa nova casa. É quase um novo começo, uma nova oportunidade e também uma chance para renovar tudo. Esse grande investimento demonstra o interesse em cumprir a missão dessa instituição que é “Zelar pela dignidade dos servidores da ALMG, defendendo os interesses e direitos dos filiados; além de promover a valorização dos mesmos.” O coordenador-geral, Lincoln Alves, comemorou a inauguração da nova sede do sindicato, ressaltando que o SINDALEMG estará trabalhando para otimizar melhor atendimento aos seus associados: “Tudo que existe no sindicato, desde uma caneta, é do servidor. Por isso trabalhamos para entregar cada vez mais uma melhor estrutura. É um momento único para a história dessa entidade que não mede esforços para representar todos os servidores da ALMG”. Sobre a nova sede do SINDALEMG, o presidente da FENALE, João Moreira declarou: “Ficou maravilhosa e será muito importante para todos os servidores. Ela vai ser muito útil. De fato, ficou uma obra de primeira grandeza. Parabéns a todos”. A nova sede está localizada no Edifício Empresarial Santo Agostinho, à rua: Ouro Preto, 1596 – sala 802. O SINDICATO Fundado há 18 anos, o SINDALEMG tem hoje mais de 2,3 mil filiados e estatutariamente é dirigido por um Colegiado Diretor com 9 coordenadores, Conselho Deliberativo com 7 membros e Conselho Fiscal com 7 conselheiros e tem por objetivo zelar pela dignidade de seus filiados e promover a valorização da categoria. Com a nova sede, cuja compra foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de março de 2018, a entidade vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, mais modernas e de acordo com as normas de acessibilidade. A nova sede tem cerca de 169 m², com auditório para 115 lugares, salas para reuniões, para o setor administrativo, para atendimento jurídico com a privacidade que as questões precisam, e espaço de convívio para os filiados. O Sindicato é filiado à FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal; à CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado e à Pública – Central do Servidor.  

Prezada Servidora,Prezado Servidor, A seguir, apresentamos a programação da Inauguração da Nova Sede do Sindalemg. Data: 04/08 – Terça-Feira Sessão PlenáriaHorário: 09h30Local: Empresarial Santo Agostinho Auditório – Andar Térreo Rua Ouro Preto, 1596 Descerramento da Placa de InauguraçãoHorário: 10h30Local: Empresarial Santo Agostinho Sala 802 Rua Ouro Preto, 1596 Coffee Break – ManhãHorário: 10h30 – 12h00Local: Empresarial Santo Agostinho Sala 802 Rua Ouro Preto, 1596 Coffee Break – TardeHorário: 14h00 – 16h00Local: Empresarial Santo Agostinho Sala 802 Rua Ouro Preto, 1596 Participe! Essa conquista também é sua. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg  

Crítico severo da “reforma” Trabalhista, o professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho da USP e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, afirma que o País caminha para “um aprofundamento maior da crise, que não é só econômica, mas também social, cultural e política”. “A lei da ‘reforma’ trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a crise do capitalismo nos países centrais, aumentando a extração de ganhos sobre o trabalho nas periferias. E, para isso é imprescindível rebaixar — e até eliminar –a rede de proteção social alcançada nos poucos anos em que, em alguns desses países, experimentou, mesmo que precariamente, uma democracia social”, afirmou ele durante entrevista ao site Viomundo. “Como a lei não é baseada em um projeto social e econômico específico, o que dela resulta é um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu”, acrescentou. De acordo com o desembargador, “a lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais”. Souto pontuou algumas das consequências da Reforma Trabalhista: “aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas”. Fonte: Brasil 247

O reconhecimento destes 18 anos de trabalho, comprometimento e dedicação do SINDALEMG, é refletido no número de filiados, que já ultrapassa a 2,3 mil. Para melhor atender toda a categoria, garantindo mais comodidade e conforto aos filiados, foi aprovada a compra da nova sede, em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de março de 2018. A partir do dia 4 de setembro de 2018, os filiados do SINDALEMG passam a ser atendidos, no Edifício Empresarial Santo Agostinho, localizado à Rua Ouro Preto, 1596 – sala 802. A entidade vai funcionar em espaço com instalações mais amplas, mais modernas e de acordo com as normas de acessibilidade. A nova sede tem cerca de 169 m², com auditório para 115 lugares, salas para o setor administrativo, para atendimento jurídico com a privacidade que as questões precisam, para reuniões e espaço de convívio para os filiados. “Essa nova sede é a realização de um sonho antigo, que só foi possível graças ao trabalho de muita gente envolvida nesse processo, desde os primeiros coordenadores, nos anos 2000, até os companheiros que ainda hoje se dedicam à luta pela nossa categoria”, destaca o coordenador-geral do SINDALEMG, Lincoln Alves. Quanto mais união, mais reconhecimento e mais valorização. Essa é a fórmula do sucesso na atuação do SINDALEMG, desde a fundação. O propósito é zelar pela dignidade dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, defendendo os interesses e direitos dos filiados, promovendo a valorização dos mesmos. Venha nos visitar, participe das assembleias e seja um sindicalizado do SINDALEMG! Acesse nosso Jornal de Inauguração da nova sede com a história do SINDALEMG.

A possibilidade de trabalhar de casa pode deixar de ser privilégio apenas da iniciativa privada. O Projeto de Lei n° 2.723, de 2015, de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO), propõe alterar o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta para que o teletrabalho seja usado no Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. A modalidade de trabalho não é nova e já tem sido praticada em diversos órgãos e entidades. O Judiciário a regulamentou, em 2016, por meio da Resolução 227 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a adesão de centenas de servidores. O pioneiro no Judiciário foi o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem profissionais trabalhando remotamente desde 2012. Em junho passado, outra resolução do CNJ ampliou a iniciativa para cartórios de notas e registros. O princípio da eficiência tem motivado a admissão do teletrabalho. Para as entidades, há redução de gastos com papel, energia elétrica, água e esgoto. Para os servidores, economia de tempo com deslocamentos nas grandes cidades e melhoria da qualidade de vida. A proposta é aumentar a produtividade, a motivação e o compromisso dos profissionais, criando uma cultura orientada a resultados. ExpansãoAtualmente, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho contabilizam 101 servidores que não precisam bater ponto todos os dias. O limite pode chegar a 50% da unidade de lotação. Outros tribunais regionais, federais e estaduais também estão adotando a prática. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), por exemplo, o número passou de 138 para 179 no último ano, um aumento de 23%. No Tribunal de Contas da União (TCU), há registros de home office desde 2009 — no órgão há limitação de 30% da força de trabalho. No Executivo, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) começou, em 2006, um projeto piloto. No início deste ano, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) começou a implementar o teletrabalho nos setores de tecnologia da informação. O mesmo tem ocorrido no INSS como medida para acelerar a análise de processos de pedidos de aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença. RequisitosNem todos os servidores podem trabalhar de suas casas. Têm prioridade aqueles que exercem atividades com maior exigência de concentração e que não necessitam de interação com os demais colegas. Também há preferência para pessoas com deficiência ou que tenham parentes diretos com deficiência, gestantes e lactantes ou aquelas que tenham limitações para o deslocamento. Além disso, há regras comuns como não estar em estágio probatório, não ocupar função de direção ou chefia, não ter subordinados nem ter sofrido penalidades administrativas nos últimos anos. A opção é facultativa e, na maioria dos casos, parcial, ou seja, o empregado só pode fazer o trabalho remoto por alguns dias da semana. E há um custo operacional: cada servidor precisa montar a própria estrutura e cumprir metas definidas de produtividade, que variam entre 10% e 30% acima daqueles que trabalham presencialmente. O monitoramento é feito continuamente pelas chefias diretas. TendênciaO PL 2.723/2015 foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e tem parecer favorável do relator na CCJ. Ao se transformar em lei, a expectativa é que exista a ampliação do teletrabalho na administração pública, gerando economias com a alocação física de servidores, além da possibilidade de desburocratizar os processos de trabalho. A preocupação está em manter uma boa política de fiscalização, confidencialidade e alto desempenho. Investimentos em processos eletrônicos e sistemas informatizados serão essenciais para a estratégia funcionar sem que exista prejuízos ao atendimento dos públicos interno e externo. Sob a ótica do servidor, é uma boa possibilidade de estar mais próximo da família, de ter melhor qualidade de vida, de eliminar o tempo de deslocamento e de poder gerir seu tempo conforme suas atividades. As experiências atuais têm gerado mais produtividade e maior empenho por parte dos profissionais, facilitando a retenção e desenvolvimento de talentos nos órgãos. A regulamentação do trabalho remoto foi um dos pontos da nova lei trabalhista, que completou um ano em julho. De acordo com a redação atual, o home office não é mais considerado trabalho externo, não tem controle de horas e nem gera o pagamento de horas extras. Todas as demais regras, como de produtividade, de fornecimento de equipamentos ou para reembolso de despesas para execução das atividades devem ser acordadas em contrato.   Fonte: FONACATE

O clima de descontração e empatia tomou conta da cantina da Aslemg no último sábado. O local foi palco da 5ª edição da Feijoada Solidária e ficou movimentado. O evento beneficente promovido pelo SICOOB Cofal, com apoio do Sindalemg, da Aplemg e da Aslemg, reuniu gente de todas as idades, além de vários servidores da Assembleia Legislativa. A servidora aposentada, Neuza Eloi, veio com o marido participar pela quinta vez. “Eu participo todos os anos. Pela solidariedade e boa vontade e ainda encontro com os meus amigos. Acho muito bom”, disse ela. Além da tradicional e deliciosa feijoada e de petiscos da culinária mineira, os mais de 200 participantes puderam curtir uma tarde animada ao som de música ao vivo. Entre os que se apresentaram, a banda Os Godoys, que tem entre os integrantes servidores da Assembleia Legislativa, e os violeiros Tau Brasil e Bilora. Nos intervalos das apresentações, foi realizado o bingo que sorteou prêmios como camisas dos principais times do futebol mineiro. O Sindalemg, como em todos os anos, apoiou e marcou presença no evento. O coordenador-geral do sindicato, Lincoln Alves Miranda, esteve na Feijoada Solidária e destacou a importância da iniciativa. “A gente está aqui para ajudar a entidade beneficiada. A cada ano o evento está ficando maior e a nossa diretoria, o Sindalemg, faz questão de apoiar e participar dessa causa tão nobre”, disse ele. E pelo jeito, a Feijoada Solidária de 2019 promete ser ainda melhor. “A casa está cheia. A festa está bonita e pujante. Inclusive sugiro à presidência mudar para a área externa da Aslemg no ano que vem porque já virou uma data marcante para nós. Está todo mundo abraçando a causa e melhor, fazendo o bem”, comentou Luciano Gontijo, representante dos servidores de recrutamento amplo da Assembleia. O policial legislativo Roberto Ferreira, conhecido como Robertão, veio com a filha, Kamila Ferreira, pela primeira vez e garantiu que vai voltar. “O clima da festa está ótimo. Comida boa, música boa. Estamos adorando. Ano que vem, estaremos aqui de volta”, comentou ele. Todo valor arrecadado com o evento será destinado ao instituto de acolhimento Casa dos Bebês, de Belo Horizonte, que mantém crianças, de 0 a 12 meses, em situação de vulnerabilidade e risco social. Paralelamente à acolhida dos bebês, as mães recebem orientação e acompanhamento de profissionais de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Fotos: Patrícia Barros e Marketing SICOOB/Cofal  

Em seu quinto ano consecutivo, a Feijoada Solidária acontecerá no dia 11 de agosto, das 11h às 17h, na Cantina da Aslemg. O projeto, que vem aumentando a cada ano, beneficia entidades filantrópicas de Belo Horizonte e, ainda, proporciona aos cooperados, funcionários e seus familiares uma excelente oportunidade de confraternização. A iniciativa busca reunir cooperados, funcionários e seus familiares, em prol de uma entidade beneficente de Belo Horizonte. Neste ano, a entidade escolhida é o Instituto Casa dos Bebês, inaugurado pela Prefeitura de Belo Horizonte em dezembro de 2016. O diferencial da casa é trazer uma nova perspectiva de vínculo entre os bebês e as mães. Reserve esta data! Bom papo, boas risadas, música boa, feijoada deliciosa, e, ainda, o tradicional bingo, regados pelos espírito de solidariedade. Nesta edição do evento também será realizada a entrega de prêmios aos vencedores do 3º Concurso Criativo do Sicoob Cofal. Os ingressos custam R$ 70,00, incluindo camiseta do evento, almoço e bebidas (cerveja, refrigerante e suco). Podem ser adquiridos no Espaço Cooperativo e no PA do TCE-MG. Casa dos Bebês Toda a verba arrecadada será destinada ao instituto de acolhimento Casa dos Bebês, que mantém crianças, de 0 a 12 meses, em situação de vulnerabilidade e risco social. A proposta da instituição é acolher bebês em situação de vulnerabilidade e risco social, devido ao uso abusivo de drogas e álcool por parte das mães. Paralelamente à acolhida dos bebês, as mães recebem orientação e acompanhamento de profissionais de Saúde e Assistência Social da PBH. Você também pode ajudar doando para a instituição produtos para alimentação (Aptamil 1 e 2) e higiene dos bebês (fraldas, cotonetes, lenços umedecidos, etc). Fonte: Sicoob Cofal

Está pronta para ser incluída na pauta de votações do Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição nº 130/2015, que amplia a validade dos concursos públicos, hoje estabelecida em dois anos contados a partir da data de homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, a critério da Administração. Segundo a autora da PEC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a ideia é interromper a contagem desse prazo quando os governos federal, estaduais, distrital e as prefeituras deixarem de fazer as nomeações dos aprovados devido a crises financeiras, beneficiando assim os candidatos já aprovados. Segundo Grazziotin, é comum os governos cancelarem contratações em situações de falta de caixa, o que se configura como desrespeito “àquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou do serviço público e passa a viver, portanto uma expectativa da chamada. Para essa pessoa, a suspensão do concurso é fatal. É como colocar uma pá de cal em todos os seus sonhos, em anos e anos de dedicação”, afirmou a parlamentar. Segundo a PEC, enquanto a suspensão de contratações pelo poder público está suspensa por falta de dinheiro, o prazo dos concursos públicos já homologados continua transcorrendo, com possibilidade de que a validade se esgote enquanto ainda exista a vedação de nomeações de aprovados. “Essa possibilidade é antieconômica, pois representa desperdício de recursos públicos alocados para a realização do certame; finda a suspensão de nomeações ou de realização de novos concursos, a administração consumirá outra parcela de seu orçamento na realização de nova seleção. […] [A PEC é portanto] medida benéfica à racionalização no uso de recursos públicos e que confere maior segurança jurídica aos aprovados em concursos públicos.” Paralelamente, a proposta estabelece a suspensão de novas seleções enquanto as contratações permanecerem “congeladas”. Apesar de considerar “bastante razoável” a suspensão de novos concursos e de nomeações em momentos de crise econômica, Vanessa chamou atenção para os prejuízos financeiros se a administração deixar a validade de uma seleção acabar sem qualquer nomeação ter sido feita. Tudo aponta para o simO projeto tramita desde setembro de 2015 no Senado. Mas o relator Garibaldi Alves Filho já deu seu aval ao projeto. Ele considerou ser necessário reduzir gasto de tempo e de recursos públicos e, ainda, valorizar o empenho dos candidatos aprovados. Admitiu também que eles investem grande quantidade de tempo e de recursos financeiros próprios para se dedicarem à preparação para ingresso no serviço público. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) também já aprovou proposta. Confira a PEC 130/2015 na íntegra.   Fonte: Senado Federal

A portabilidade de salário é um direito de todo trabalhador, garantido por lei. Esse serviço é utilizado quando o trabalhador recebe o salário através de um banco, determinado pela empresa, porém, ele já tem outra conta em outro banco, ou deseja abrir uma nova conta, e receber seu salário através dessa instituição financeira. Segundo Luis Braido, da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (EBEF/FGV), embora a portabilidade já fosse possível, a nova regra vai facilitar esse processo e evitar que os clientes enfrentem o constrangimento ao pedir a mudança. A seu ver, a exigência de que o cidadão fosse até o banco escolhido por seu empregador era uma maneira de “forçar a relação. A medida desburocratiza o processo e cria um monento propício para oferecer pacotes de serviços melhores”. Neste cenário, o Sicoob Cofal criou um pacote de Portabilidade Salarial que inclui 2 (duas) TEDs gratuitas através do Sicoobnet (computador ou celular), isenção da primeira anuidade do Sicoobcard Gold e Platinum e 11 dias sem juros no Cheque Especial. Além disso, foram revistas as taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial. Visite a cooperativa, converse com nosso atendimento e faça a portabilidade salarial!

No primeiro semestre deste ano, 300 servidores públicos federais foram expulsos por irregularidades. O principal motivo foi a prática de atos relacionados à corrupção. Os dados foram divulgados hoje (24) pela Controladoria-geral da União (CGU). As expulsões relacionadas à corrupção somaram 192, o que corresponde a 64% dos casos. Entre os atos relacionados à prática estão tirar proveito do cargo para obter vantagens pessoais, receber propina ou vantagens indevidas, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Em seguida, estão os casos de abandono de cargo, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos, com 85 dos casos de expulsão. A conduta negligente e a participação em gerência ou administração de sociedade privada foram outras das causas mais comuns. Os dados da CGU mostram que do total dos 300 servidores expulsos, 243 foram demissões, 45 cassações de aposentadorias e 12 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses servidores eram vinculados a órgãos e autarquias do governo federal. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais como Caixa, Correios e Petrobras. Em 2018, o total de expulsões é 39,5% maior que o registrado no primeiro semestre do ano passado, além de 11,5% superior às 269 punições de 2014, até então o maior número do comparativo. Desde 2003, foram expulsos 7.014 servidores. As punições são aplicadas após as condutas inadequadas serem comprovadas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com direito à ampla defesa e ao contraditório. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. Dependendo do tipo de infração, podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Fonte: Fonacate

Nos próximos dias 6 e 8 de agosto estarão ocorrendo importantes eventos e ações da Pública Central do Servidor em Brasília. Marcam o início do segundo semestre com um programa de ação para fortalecimento do movimento nacional dos servidores públicos ainda em 2018 e 2019. Os eventos e ações são abertos – sob inscrição – para todas entidades, dirigentes e ativistas do setor associativo dos servidores públicos. Visam proporcionar atividades de alinhamento de causas, melhora na eficiência nas metas políticas e de carreira, na relação com Congresso Nacional e requalificação das próprias lideranças. É fundamental oferecer oportunidades de melhora das competências, alinhamento com mudanças do sistema sindical e da sociedade. A programação será composta de: DIA 06/08 – Segunda-Feira 8h30 / 16h30m –Fórum de Relações Parlamentares das Entidades dos Servidores Públicos Uma jornada de manhã e tarde de qualificação e preparação para novas formas e valores na condução de relações parlamentares e relações com a opinião pública, além de planejamento de realização do trabalho parlamentar também de forma coletiva e setorial pelas entidades unidas. 16h30 – Coquetel de Lançamento Nacional da Pública Place – Marketplace de vantagens, benefícios e boas compras exclusivas para servidores públicos, com percentual de retorno para financiamento de suas entidades. DIA 08/08 – Quarta-Feira 9h00 – Café Parlamentar da Campanha Voto Consciente – Servidores Eleições 2018 Local: Câmara dos Deputados – Anexo 3 – Restaurante do Subsolo – Oportunidade para toda entidade convidar seu parlamentar de relacionamento e levar para gravação de depoimentos e captura de fotos. Para inscrição Envie Nome – Ocupação – Entidade – Whatsapp para: Email: loisse@publica.og.br Whatsapp: 61 99192-7641       Fonte:Central Pública do Servidor

O Fonacate prepara para o mês de agosto dois grandes eventos: o primeiro, um seminário sobre a Reforma Administrativa e as Finanças Públicas, para tratar da reforma anunciada pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em reunião com o Fonacate, no dia 20 de junho, e os impactos da Emenda Constitucional 95 na prestação de serviços públicos; o segundo, o lançamento oficial da Carta de Princípios do Fórum para os candidatos que tenham um histórico em defesa do serviço público (clique aqui para ver a carta). A proposta de Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo governo federal prevê maior mobilidade de servidores entre órgãos (Portaria 193/18 do Ministério do Planejamento), alongamento das tabelas remuneratórias e redução de salários iniciais. “O que precisamos é nos preparar para enfrentar esse debate. Vamos organizar esse seminário para nos apropriar de informações sobre o funcionalismo. Assim, quando chegar o momento, teremos condições de contribuir mais para o debate com o Executivo e no Congresso Nacional”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. O evento deve ser realizado ao final de agosto, em Brasília/DF, exclusivamente para os dirigentes das entidades representativas dos servidores públicos. Quanto às eleições 2018, a grande defesa do Fórum é formar a bancada compromissada com o serviço público. O Fonacate vai fazer um levantamento de candidatos das carreiras de Estado em todo o país que serão convidados para a assinatura da Carta de Princípios. O Fórum também pretende realizar um debate com os principais candidatos à presidência da República. “É a nossa hora de contribuir para o processo democrático desse país. Precisamos valorizar as nossas carreiras e temos candidatos bons para apoiar as pautas do funcionalismo”, defendeu Paulo Martins, presidente da Auditar e secretário-geral do Fonacate. Fonte: FONACATE