Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe que o símbolo de identificação preferencial de idoso seja pejorativo ou tenha juízo de valor. O Projeto de Lei 10282/18, do Senado Federal, prevê que o símbolo, a ser definido em regulamento, tenha pictografia que indique objetivamente a idade mínima de 60 anos ou 80 anos, conforme o caso. A medida é inserida no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). “Quando se deseja identificar os idosos, como junto a assentos reservados no transporte coletivo e junto a caixas em bancos, o mais frequente é vermos desenhada a figura de alguém arqueado sobre uma bengala”, disse o autor da proposta, senador Waldemir Moka (MDB-MS). “Ora, a associação da terceira idade à limitação já há muito ficou para trás”, completou. TramitaçãoO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados

Prezada Servidora,Prezado Servidor, Cada dia de trabalho é uma oportunidade de realizar novos projetos, de crescer e evoluir. Neste dia especial, homenageamos aqueles que colocam muitos projetos em prática e propiciam muitas mudanças em nossa sociedade. Já dizia Michel de Montaigne: “A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”. Renovamos nesse dia 28 de Outubro, nossa gratidão e respeito a todos os servidores públicos, que exercem com dignidade sua profissão. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg

Sucesso marcou a 17ª Semana do Servidor. A programação foi bastante diversificada repleta de atividades voltadas para a saúde e bem-estar do servidor. Os servidores aproveitaram para interagir com os colegas no lounge que foi montado ao aldo dos estandes das entidades. O sindicalizado que não pegou seu brinde durante a Semana do Servidor, ainda pode retirá-lo. Basta vir a sede do Sindalemg, na rua: Ouro Preto, 1596 – sala 802, de segunda a sexta-feira. A entrega também pode ser feita a terceiros, por meio de procuração.

Prezada Servidora,Prezado Servidor, Publicado o Edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral, que elegerá a nova diretoria do Sindalemg. A AGO Eleitoral realizar-se-á em 4 de dezembro próximo, de 10 às 17 horas, no hall principal do Palácio da Inconfidência. Mais informações no edital publicado no Jornal “O Tempo” do dia 25 de outubro de 2018 (reproduzido a seguir). Participe! Ajude a fortalecer nosso sindicato. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg    

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – SINDALEMG acaba de lançar o Banco de Currículos, criado especialmente para oferecer oportunidades para os deputados eleitos encontrarem profissionais, sendo também uma grande chance para os servidores exonerados que desejam voltar a fazer parte do quadro de Recrutamento Amplo da ALMG, nas mais diversas áreas de atuação parlamentares. Por meio de nosso Banco de Currículos, o servidor pode disponibilizar seu currículo e o gabinete parlamentar pode fazer buscas e selecionar potenciais candidatos às vagas de que dispõem para atividades parlamentares. Este é um serviço que o SINDALEMG oferece exclusivamente para os servidores, sejam ou não sindicalizados. Confira outras informações importantes a respeito do Banco de Currículos do SINDALEMG: – Os currículos serão recebidos através do e-mail: administracao@sindalemg.org.br, ou presencialmente na sede do sindicato; – O SINDALEMG manterá os currículos por área (Parlamentar, Comunicação, Gestão) para facilitar as consultas dos gabinetes interessados em contratar um profissional, identificando o candidato de seu interesse para o processo seletivo; – O sindicato servirá, simplesmente, como depositário dos currículos, não sendo responsável pelo recrutamento (triagem, seleção, entrevista e outros inerentes à contratação); – O envio do currículo não garante a contratação do candidato. Faça parte do nosso Banco de Currículos.  

O Sindalemg convida todos os servidores (RA, efetivos e inativos) para participarem da Semana do Servidor 2018. Veja a programação completa em: https://intranet/webs/hotsites/semana_servidor_2018/index.html Se você for sindicalizado, não se esqueça de retirar seu brinde em nosso estande. 3ª feira (23), das 9 às 17 horas4ª feira (24), das 9 às 17 horas5ª feira (25), das 9 às 12 horas Local: Galeria de Arte da ALMG Se você não for sindicalizado, convidamos para que você se junte a nós e contribua para o fortalecimento do nosso sindicato (basta preencher a ficha de filiação em nosso estande). Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg  

Líderes parlamentares e sindicais contestam as propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência sobre reforma da Previdência em seus planos de governo e começam a preparar nesta semana ações para evitar votação da matéria após as eleições e em 2019. Entre as ações, haverá prioridade para a reativação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e o relançamento da campanha “Quem votar não volta”, já de olho nas eleições municipais de 2020 e nas eleições gerais de 2022. A ideia dos líderes é repetir o sucesso alcançado neste ano pela mobilização contra a proposta de reforma elaborada na Câmara com o apoio do governo. Por falta de votos, o presidente Michel Temer tirou a matéria da pauta da Câmara em fevereiro. Com 270 deputados e 23 senadores, a Frente foi criada em 2016 com foco suprapartidário, reunindo parlamentares de diversos os partidos. Seja quem for o eleito à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT), o movimento descarta alteração nas regras previdenciárias. E critica as propostas dos candidatos e declarações deles contra distorções a serem corrigidas no regime do serviço público. O plano de Bolsonaro propõe a criação de regime de capitalização com contas individuais para novos trabalhadores. Substituiria o modelo atual de repartição da Previdência, em que aposentadorias são pagas por todos os trabalhadores. De acordo com o programa de Bolsonaro, aqueles que optarem pela capitalização terão redução dos encargos trabalhistas. Como haverá insuficiência de recursos porque os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, é proposta a criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência. Bolsonaro defendeu caçar “os marajás” e propôs o fim da incorporação de gratificações de servidores públicos aos salários para efeito de aposentadoria. Já o programa do candidato do PT, Fernando Haddad, foca na criação de regimes próprios de Previdência principalmente dos estados. Aborda também a eliminação de “privilégios incompatíveis com a realidade previdenciária da maioria dos trabalhadores brasileiros”. De acordo com o programa, é defendido o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação. RiscoPresidente da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, o senador reeleito Paulo Paim (PT/RS) avaliou que a proposta de Bolsonaro será prejudicial aos trabalhadores. O senador petista afirmou que esse modelo não deu certo nos países nos quais foi implantado, a exemplo do Chile, porque teria diminuído o valor das aposentadorias. “A previdência vira um investimento de risco”, avaliou. “No Chile, o sistema está sendo modificado após ter provocado o suicídio de vários aposentados que estavam ganhando a metade da aposentadoria”, apontou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). No caso dos privilégios citados por Haddad, Paim concordou com a proposta do programa do PT se for para casos isolados, como aposentadoria dos governadores após um mandato. “A reforma da Previdência já foi feita em 2015 e estabelece que a idade aumenta quando aumentar o tempo de vida do brasileiro”, disse Paim, referindo-se à emenda constitucional EC nº 88/2015, que alterou a idade para aposentadoria compulsória do servidor para 70 ou 75 anos de idade. “Além disso, há anos o servidor público que quiser se aposentar com valor acima do INSS [R$ 5,5 mil] tem que pagar aposentadoria complementar”, acrescentou Paim. Nesta quinta-feira (11), em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, representantes de entidades sindicais, da Consultoria do Senado e da Receita Federal discutiram o tema e concluíram que a crise do sistema se deve a problemas de gestão, fiscalização, sonegação e programas generosos de renegociação de débitos tributários. Fonte: FONACATE

Foi com profunda tristeza que recebemos a notícia do falecimento do servidor aposentado, ex-representante do quadro de servidores efetivos, e ex-coordenador do Sindalemg, Carlos Roberto Gonçalves (Carlin Bonito), na manhã da última quinta-feira (11/10/18), em Conselheiro Pena – MG. Um profissional de grande respeito na ALMG, que deu sua parcela de contribuição para a consolidação do nosso sindicato. Neste momento de sofrimento, apresentamos nossa solidariedade à família enlutada para que encontre coragem e força para superar este momento de dor e de grande perda. Atenciosamente,Colegiado Diretor do SINDALEMG

O PL 643/18 recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (15/10) pela Comissão de Legislação e Justiça, no Plenário Camil Caram. Tramitando em 1º turno e de autoria do vereador Osvaldo Lopes (PHS), o projeto de lei estabelece reserva de mesas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos que contem com praças de alimentação ou refeitórios. Na mesma data, colegiado debateu também projeto voltado a proteger e assegurar direitos de mulheres vítimas de violência doméstica.  Segundo o autor do projeto de lei 643/18, “muitas vezes, pela dificuldade de acesso, as pessoas com deficiência acabam abdicando de atividades simples como, por exemplo, sentar-se à mesa em uma praça de alimentação para uma refeição com amigos e parentes”. Visando assegurar o direito desses cidadãos, o PL obriga reservar para eles 5% do total dos assentos disponibilizados nos estabelecimentos ou o número inteiro imediatamente superior. Também propõe que, independentemente da quantidade de lugares ofertados nas praças de alimentação ou refeitórios, serão disponibilizados o mínimo de dois assentos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. O projeto inclui em “estabelecimentos” tanto centros comerciais quanto galerias, shopping centers, clubes, estádios esportivos, cinemas, teatro, restaurantes, instituições de ensino, hipermercados e supermercados, dentre outros. Fonte: CMBH

É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. Os Poderes Executivo e Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma — como veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatível com a Constituição Federal. Para o exame, o ordenamento jurídico admite duas vias de controle: difusa e concentrada. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, frente a uma situação particular, por meio de um incidente processual. Já o controle concentrado, se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando a norma paradigma é a Constituição Federal, e ao Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto. Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de plenário. Quatro dispositivos, previstos na CF e regulados em 1999, servem ao controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). As ADIs, ADCs e ADPFs, em especial, aceleram a solução de controvérsias constitucionais. A decisão quanto a elas, comumente, anula o ato desde a criação (ex tunc), vale para todos (erga omnes) e vincula o Poder Judiciário e a Administração Pública. As três também admitem modulação de efeitos, por dois terços dos votos. Com ao menos 5,6 mil casos, a ADI é a ação mais usada. A ação pode ter como objeto lei ou ato normativo federal, estadual e emenda constitucional, bem como atos normativos primários, tais como regimento interno dos Tribunais e resoluções do CNJ. Pode-se contestar todo o conteúdo ou parte dele. Função oposta tem a ADC, que cobra posição do STF sobre o ajuste de norma federal à Constituição. A intenção é resolver incerteza gerada por leituras diferentes entre Tribunais. Se a lei é julgada procedente, juízes não podem mais se negar a aplicá-la sob pretexto de que seria inconstitucional. Com uso crescente, a ADPF tornou-se o segundo canal mais comum. A ação pode questionar o ato normativo apenas frente a preceitos tidos como essenciais à CF, o que reduz o alcance frente à ADI, apta a contestar qualquer ponto. Também só pode ser proposta caso a questão não se adeque a nenhum dos três outros dispositivos – princípio da subsidiariedade. A ADPF é, ainda, o meio pelo qual o STF aprecia lei anterior à Constituição vigente e lei municipal de especial relevância e que afete valor fundamental. Por sua vez, a ADO volta-se para o controle das omissões inconstitucionais, se a autoridade responsável pela edição do ato normativo prevista na Constituição deixa de elaborá-lo. O que enseja a ADO é a lesão à efetividade de norma constitucional. Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014, que visa assegurar, em todas as situações, proventos integrais às aposentadorias por invalidez de servidores públicos, foi o tema de debate da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado Federal, realizado na última terça-feira. Maíra Giannico, diretora de assuntos parlamentares do Sindifisco Nacional, afirmou que o valor dos proventos traduz a realidade impiedosa e severa vivida pelos servidores públicos acometidos por algumas moléstias ou doenças graves. “No momento que ele mais precisa de recursos para o seu tratamento, o governo retira dele boa parte dos seus vencimentos. Precisamos extirpar a regra da proporcionalidade e aprovar a PEC 56, com proventos integrais para os servidores aposentados por alguma invalidez”, defendeu. Em sua fala, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, citou diversos projetos do governo federal que têm por objetivo atacar o mundo trabalho. Dentre eles, o Decreto nº 9.507/2018, que amplia a área de abrangência nas regras de contratação de serviços terceirizados para as empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. E a Medida Provisória (MPV) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais. “O decreto 9.507 permite a terceirização no setor público. Observarmos uma clara intenção desse governo em precarizar ao máximo os serviços públicos. Já a MP 849 implode a confiança na mesa de negociação. Passamos quatro anos negociando um aumento, que é aprovado pelo governo e, no meio do caminho decidem que não irão cumprir?”, questionou Marques. O presidente citou também a Instrução Normativa 2, do Ministério Planejamento, que trata da jornada de trabalho de servidores públicos. “Em seu artigo 36, essa IN praticamente inviabiliza o movimento sindical do setor público”, pontuou. Rudinei Marques disse que senador Paulo Paim (PT/RS), que presidia os trabalhos na CDH, que enviará um documento sobre todos os projetos e como afetam os servidores. Quanto à PEC 56, Marques lembrou que quando o servidor mais precisa, às vezes passa a receber um terço ou menos dos seus proventos. “Segundo informações do Planejamento, de 1995 até hoje, cerca de 363 mil servidores se aposentaram no Executivo Federal, 40 mil deles aposentados por doenças graves e, destes, 6 mil com remuneração proporcional”, exemplificou. “A PEC 56 vem fazer justiça com o servidor aposentado por invalidez. Ele não escolheu se aposentar nessa condição. Foi aposentado em decorrência de seus problemas de saúde. Vamos trabalhar com todas as entidades representativas dos servidores públicos pela aprovação desta matéria.” Já Larissa Benevides, assessora jurídica do Fonacate, destacou que há ainda um sério problema em torno das terminologias das doenças. “A lei define um nome e o relatório médico dá outra nomeação. Temos muitos casos na justiça para rever apenas essas questões. O texto da lei 8.112, que define quais as doenças garantem aposentadoria por invalidez, precisa ser revisto”, enfatizou Benevides. Para a assessora, a PEC 56 ainda irá garantir a aproximação entre os Regimes Próprio e Geral de Previdência Social. “No Regime Geral, a lista das causas por invalidez é muito maior do que a descrita para os servidores públicos.” O coordenador do grupo de vítimas por invalidez (GVI), José Antonio Milet Freitas, demonstrou uma preocupação com a reforma da Previdência. “Tenho medo de aprovar a PEC 56 agora e no próximo ano um novo governo votar uma reforma previdenciária que retire, novamente, o nosso direito aos proventos integrais”, explicou. Fonte: FONACATE  

Dos cinco deputados estaduais mais votados nas eleições deste domingo (7/10/18), três são novatos, entre eles o primeiro colocado, campeão de votos, o apresentador Mauro Tramonte (PRB). Bruno Engler (PSL) e Cleitinho (PPS) são outros dois estreantes que ficaram em terceiro e quarto lugar. O segundo colocado nessa lista foi o veterano Sargento Rodrigues (PTB), e o quinto lugar ficou com o também reeleito Noraldino Junior (PSC). Com 100% das urnas apuradas, confira abaixo quem são os 77 parlamentares matematicamente eleitos para 19ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É necessário ressalvar, no entanto, que a lista oficial dos eleitos ainda não foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira o perfil dos deputados e deputadas eleitos Deputados eleitos para a 19ª Legislatura (2019 – 2023) 1) Mauro Tramonte (PRB) – 516.390 votos 2) Sargento Rodrigues (PTB) – 123.648 votos 3) Bruno Engler (PSL) – 120.252 votos 4) Cleitinho (PPS) – 115.491 votos 5)Noraldino Junior (PSC) – 114.807 votos 6) Cássio Soares (PSD) – 113.003 votos 7)Leandro Genaro (PSD) – 98.717 votos 8) Beatriz Cerqueira (PT) – 96.824 votos 9) Léo Portela (PR) – 93.869 votos 10)Virgílio Guimarães (PT) – 91.204 votos 11) Fábio Avelar (Avante) – 88.718 votos 12) Dr. Jean Freire (PT) – 82.867 votos 13) Arlen Santiago (PTB) – 82.130 votos 14) Delegada Sheila (PSL) – 80.038 15) Carlos Henrique (PRB) – 79.088 16) Cristiano Silveira (PT) – 79.078 votos 17) Tito Torres (PSDB) – 78.862 votos 18) Mário Caixa (PV) – 76.527 votos 19) Del. Heli Grilo (PSL) – 75.920 votos 20) João Vítor (PSDB) – 75.256 votos 21) Sávio Souza Cruz (MDB) – 74.822 votos 22) Tadeuzinho (MDB) – 72.267 votos 23) André Quintão (PT) – 71.604 votos 24) Marília Campos (PT) – 71.329 votos 25) Agostinho Patrus (PV) – 70.055 votos 26) Rosângela Reis (Pode) – 70.040 votos 27 ) Antonio Arantes (PSDB) – 69.586 votos 28) Dalmo Ribeiro (PSDB) – 69.342 votos 29) Charles Santos (PRB) – 67.913 votos 30) João Magalhães (MDB) – 67.817 votos 31) Dr. Hely (PV) – 64.913 votos 32) Ulysses Gomes (PT) – 63.776 votos 33) Dr. Wilson Batista (PSD) – 62.052 votos 34) Gustavo Valadares (PSDB) – 60.687 votos 35) Neilando Pimenta (Pode) – 60.630 votos 36) Glaycon Franco (PV) – 60.373 votos 37) Doorgal Andrada (Patri) – 57.942 votos 38) Celise Laviola (MDB) – 57.362 39) Duarte Bechir (PSD) – 56.745 votos 40) João Leite (PSDB) – 56.297 votos 41) Thiago Cota (MDB) – 55.868 votos 42) Ione Pinheiro (DEM) – 55.634 votos 43) Alencar Jr. (PDT) – 54.372 votos 44) Elismar Prado (PROS) – 53.842 votos 45) Leonídio Bouças (MDB) – 52.593 votos 46) Gil Pereira (PP) – 52.088 votos 47) Braulio Braz (PTB) – 51.656 votos 48) Leninha (PT) – 51.407 votos 49) Luiz Carneiro (PSDB) – 50.341 votos 50) Douglas Melo (MDB) – 49.027 votos 51) Dr. Paulo (Patri) – 48.927 votos 52) Coronel Sandro (PSL) – 48.530 votos 53) Zé Reis (PHS) – 45.746 votos  54) Carlos Pimenta (PDT) – 43.492 votos 55) Inácio Franco (PV) – 42.819 votos 56) Bosco (Avante) – 42.556 votos 57) Roberto Andrade (PSB) – 41.868 votos 58) Marquinho Durval (PT) – 41.852 votos  59) Gustavo Santana (PR) – 36.573 votos 60) Celinho Sinttrocel (PCdoB) – 35.840 votos 61) Betão (PT) – 35.455 votos 62) Laura Serrano (Novo) – 33.813 votos 63) Bartô do Novo (Novo) – 31.991 votos 64) Raul Belem (PSC) – 31.788 votos 65) Prof. Wendel (SD) – 31.722 votos 66) Cleiton Oliveira (DC) – 31.347 votos 67) Osvaldo Lopes (PHS) – 31.161 votos 68) Alberto Pinto Coelho (SD) – 28.103 votos  69) Coronel Henrique (PSL) – 27.867 votos  70) Repórter Rafael (PRTB) – 27.463 votos 71) Fernando Pacheco (PHS) – 25.091 votos 72) Guilherme da Cunha (Novo) – 24.792 votos 73) Ana Paula Siqueira (Rede) – 23.371 votos 74) Prof. Irineu (PSL) – 21.845 votos 75) Gustavo Mitre (PSC) – 21.373 votos 76) Zé Gulherme (PRP) – 19.341 votos 77) Andrea de Jesus (PSol) – 17.689 votos   Fonte: ALMG

No próximo domingo, dia 7 de outubro, será realizado o primeiro turno das Eleições 2018. Uma data fundamental para a democracia no Brasil, em que cada cidadão pode fazer a diferença com o seu voto. As entidades representativas das Carreiras de Estado chamam a atenção para a importância do voto consciente. Conheça as propostas dos candidatos comprometidos com os valores do Estado, a qualidade do serviço público e melhoria das funções públicas.  O Fonacate disponibiliza aqui a lista de candidatos que subscreveram sua Carta de Princípios, que traz eixos fundamentais para o fortalecimento do Estado e o aprimoramento dos serviços públicos. Fonte: Fonacate    

Prezada Servidora,Prezado Servidor, O Sindalemg convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 12 horas do próximo dia 4 de outubro de 2018, no auditório do Edifício Carlos Drumond de Andrade, conforme Edital publicado no Jornal O Tempo.

No mundo, 800 mil pessoas se auto-exterminam. O Brasil ocupa a 8ª posição, com quase 12 mil vítimas em 2015. Uma caminhada pelo Parque Municipal de Belo Horizonte encerrará as atividades da campanha Setembro Amarelo, cujo objetivo é alertar e conscientizar para a prevenção ao suicídio. A atividade será no domingo (30/9/18), das 9 às 12 horas, comandada por voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV), ao som da Banda do Exército. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) e os organizadores da caminhada, realizou uma programação especial ao longo do mês. Foi exibido o cine-debate, aberto ao público, com o filme Elena, e a Casa manteve uma iluminação especial amarela, no Palácio da Inconfidência. O Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, 10 de setembro, foi criado em 2003 pela Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). No Brasil, a data passou a ser lembrada a partir de 2014. Desde 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) passou a considerar o suicídio como “um grande problema de saúde pública”. Dados da instituição indicam que no mundo 800 mil pessoas cometem suicídio todo ano e para cada ato concretizado existiram 20 tentativas frustradas. Segundo os dados da OMS, o Brasil é o oitavo País com maior número de suicídios, com uma média de 32 vítimas diárias. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), em 2017, mostram um crescimento do índice de suicídios no Brasil. Em 2011, foram 10.490 mortes: 5,3 a cada 100 mil habitantes. Já em 2015 o número chegou a 11.736: 5,7 a cada 100 mil. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil). Fonte: ALMG

Para quem não acreditava que a terceirização irrestrita alcançaria o serviço público de forma avassaladora, a edição do Decreto nº 9.507/2018, nesta segunda-feira, 24 de setembro, jogou por terra todas as dúvidas que pudessem pairar sobre o tema. Resguardando apenas algumas áreas, o Decreto permite a contratação de serviços terceirizados em praticamente todos os setores e órgãos. Finca uma estaca sobre o instituto do concurso público e afronta a Constituição Federal. A Lei nº 13.429/2017, também conhecida como Lei da Terceirização, permite a terceirização em todas as etapas de produção e se estende ao setor público. Esse entendimento foi definitivamente consolidado pelo Supremo Tribunal Federal – STF em julgamento no dia 30 de agosto. Com a edição do Decreto nº 9.507/18, o governo apropria-se da possibilidade de contratação de empregados terceirizados de forma ampla. O art. 37 da Constituição Federal diz: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte […]”. Em seguida, o inciso II do art. 37 determina: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. O Decreto nº 9.507/18 vai contra tudo isso. Vai contra toda a luta do Sinait e de dezenas de outras entidades que defendem o concurso público como a única via de ingresso no serviço público, a redução dos cargos comissionados e a ocupação de cargos de confiança por servidores de carreira. É a luta de toda uma vida pela profissionalização do serviço público, contra a corrupção, o loteamento de cargos, a nomeação de parentes e protegidos de políticos, contra o nepotismo. É imenso o risco de que as empresas contratadas sejam vetores para cabides de empregos, retrocedendo a situações indesejáveis que foram fortemente combatidas e denunciadas pelas representações sindicais dos servidores públicos. Empresas de fachada, contratações direcionadas, favorecimentos ilegais, superfaturamento. Tudo está no horizonte dessa modalidade de contrato que, comprovadamente, nunca favorece os trabalhadores. No caso do serviço público outros aspectos devem ser considerados, como o sigilo de informações e documentos, rotatividade que prejudica a continuidade de prestação de serviços à população, compromisso do trabalhador com a Administração Pública. O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto do movimento sindical no setor público. O pedido geral é para que sejam realizados concursos públicos e que as carreiras sejam estruturadas. Já existe muita terceirização nos órgãos públicos. O Ministério do Trabalho é um exemplo. Toda a área administrativa convive com os trabalhadores terceirizados há bastante tempo. Já há mais trabalhadores terceirizados do que servidores concursados, o que causa grandes transtornos e constrangimentos. Ao invés de corrigir a situação, que é considerada pelos servidores públicos um problema, a administração opta por torná-la a regra. Regulariza o que é irregular. Legaliza o que é ilegal. E continuará sendo, pois o artigo 37 da Constituição Federal não foi revogado. A Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma das ressalvas do Decreto. … III – que estejam relacionados ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção; e A ressalva, entretanto, não faz com que o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho sintam-se em uma bolha de segurança. A percepção é de que o serviço público é um conjunto e deve ser defendido como um todo. Hoje uma área é atingida, amanhã será outra e assim, sucessivamente. É a união que nos faz fortes. Por isso, o Sinait manifesta sua indignação com o teor do Decreto nº 9.507/18 e afirma que estará aliado a todas as entidades e iniciativas para lutar por sua anulação. É inaceitável, injustificável, indefensável, inconstitucional. Carlos Silva Presidente do Sinait     Fonte: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT

Prezada Servidora,Prezado Servidor, De acordo com a Portaria PSEC/DGE 35/2018, o Dia do Servidor Público será comemorado no dia 26 de outubro, data em que serão suspensas as atividades na Assembleia Legislativa. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg