As sugestões apresentadas pelos servidores durante a campanha “Pauta Participativa 2019” foram organizadas e consolidadas no documento que encontra-se aqui. Agora você pode escolher (coluna “x”) e priorizar (coluna “ORDEM”) as sugestões que você gostaria que fizessem parte da “Pauta de Reivindicações dos Servidores” que será definida na Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na próxima sexta-feira, dia 05 de abril, às 12h, no Auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, à rua: Ouro Preto – 1596. Participe! Venha defender as sugestões que você considera mais importantes!

Nesta quinta-feira (28), às 15h, vamos todos compartilhar o vídeo “A Capitalização destrói a Previdência Social”. Esta é uma mobilização em todas as redes sociais contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo. Vamos juntos viralizar o vídeo no Whatsapp, Facebook, Instagram, Twitter, SnapChat, Telegram, entre outras redes. Use a tag #naoareformadaprevidencia O objetivo é alcançar o maior número de pessoas e, assim, informá-las sobre os prejuízos dessa reforma! Participe! Junte-se a nós na defesa da Previdência Social! Fre??e Pαrlα?e??αr Mι??α e? De?e?α dα Prevιde??cια Socιαl?ite http://frenteparlamentardaprevidencia.org?ace fb.com/FrentePrevidencia?witter twitter.com/FrentePrev  

Servidores ativos, estagiários, adolescentes trabalhadores e terceirizados da Assembleia poderão ser imunizados contra a gripe. A Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO) oferecerá 1.800 doses da vacina antigripal trivalente, que protege contra as formas mais comuns da doença. A imunização será oferecida a partir da terça-feira (2/4/19) até sexta (5) da semana que vem, ou enquanto durar o estoque, das 8h30 às 17 horas, na Sala de Enfermagem da GSO, no 1º andar do Edifício Tiradentes. Quem tiver cartão de vacinas deve apresentá-lo às enfermeiras durante o atendimento, que será por ordem de chegada.A ação faz parte da campanha anual de vacinação contra a gripe, promovida pela GSO, que tem como objetivo contribuir para a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Fonte: ALMG

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu mais um debate sobre Previdência e Trabalho. Realizada na manhã desta terça-feira, 26 de março, a audiência pública reuniu parlamentares e especialistas para discutir as fragilidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 de 2019, que modifica o sistema de previdência social e dá outras providências. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, compôs a mesa da 12ª sessão extraordinária da comissão ao lado de Larissa Benevides, advogada do escritório Torreão Braz. Para Marques, a reforma da Previdência vai agravar a crise econômica e fiscal do país. Ele explicou sua fala citando a realidade de muitos municípios brasileiros. “As aposentadorias e pensões são as maiores receitas dos municípios. Em alguns casos, superam a arrecadação própria e o repasse do Fundo de Participação (FPM)”, informou. Para ele, esse dado derruba o discurso do governo de que a reforma é necessária para resolver o problema fiscal do país. “Pelo contrário, se aprovada, a PEC 6/2019 vai agravar ainda mais a crise econômica e fiscal do país”, afirmou. DENÚNCIA Marques também aproveitou a audiência pública para denunciar a postura do governo diante dos sindicatos e associações representativas do serviço público. A busca por diálogo resultou em retaliação: o fim do desconto, em folha, da contribuição sindical, previsto pela Medida Provisória (MP) 873 de 2019 e pelo Decreto 9.735 de 2019. “A ameaça à organização sindical é uma represália clara, nítida, brutal à nossa mobilização não contra a reforma, mas por uma Previdência digna, justa e que atenda às necessidades dos brasileiros. Contamos com os parlamentares para barrar essas medidas”, disse.    Fonte: FONACATE    

Diante dos questionamentos sobre as mudanças no atendimento médico da Assembleia, o Colegiado Diretor do Sindalemg reuniu-se quinta-feira (14/03) com o Diretor de Recursos Humanos, Theophilo Moreira Pinto, com o gerente-geral da GSO Marcus Vinicius Pereira, Dr. Ronaldo Tibúrcio Pereira Ribeiro, Dr. José Roberto Fernandes Silva, Dr. Lourenço César Menezes. Participaram da reunião os coordenadores do SINDALEMG, Adair Vidal, Lincoln Miranda, Romes Fernandes, Luiz Fernando Silva, Haroldo Dartagnan, Luiz Fernando Souza Cruz, e o representante dos servidores de Recrutamento Amplo, Luciano Gontijo.Destacamos que as mudanças no atendimento prestados pela Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), gera uma grande preocupação principalmente em relação a restrição no atendimento ao serviço de urgência e emergência. O gerente-geral da GSO ressaltou que a deliberação não mudou em nada a responsabilidade ética no atendimento, a norma atende a uma antiga necessidade do setor de priorizar o serviço que entende ser sua essência: saúde ocupacional. Segundo ele, um dos problemas imediatos que devem ser solucionados é o alto tempo de espera dos pacientes. Atendimentos eletivos, solicitações de receitas médicas, de exames de natureza eletiva e de risco cirúrgico serão encaminhados para atendimento por empresa mantenedora de plano de saúde ou pela rede pública de saúde. Atendimentos eletivos são aqueles em que é possível aguardar o agendamento, não sendo imprescindível a consulta imediata por não se tratar de situação de emergência e de urgência. O gerente-geral destacou que o serviço de urgência e emergência está preservado. Essa definição será realizada pelo serviço de triagem, que foi instituído pela norma e será realizado pela equipe de enfermagem da GSO. Otimizando assim, uma mão de obra que é concursada e extremamente qualificada, para humanizar o atendimento, diminuir o tempo de espera, diagnosticar e reconhecer os casos de gravidade, de modo que esta triagem na enfermagem vem para somar, e disponibilizar para o servidor da ALMG um atendimento melhor. A equipe de enfermagem da GSO, identificando que deve encaminhar o paciente para o médico, não irá hesitar neste encaminhamento. Os profissionais são bem orientados, e estão sempre investindo em aperfeiçoamento profissional e treinamento.O objetivo desse serviço é iniciar a assistência à saúde e otimizar o trabalho da equipe, identificar e priorizar os casos de intercorrências clínicas de emergência ou de urgência e orientar quais demandas devem ser encaminhadas. Hoje os profissionais da GSO, atendem as seguintes demandas: pericias, atestados médico, demandas de psicoterapias, orientação nutricional, fonoaudiologia, auxilio enfermagem, fisioterapias, exames admissionais, licenças medicas com mais de 30 dias, pedidos de isenção de imposto de renda, pedido de assistência especial, redução de jornada, inclusão de dependentes no plano de saúde acima de 21 anos, entre outras. O objetivo da mudança vem em prol da saúde dos servidores, dando mais ênfase à prevenção das doenças e a promoção da saúde, e para isso o exame periódico é a porta de entrada, onde o médico vai monitorar a saúde do servidor através deste atendimento. A equipe de médicos presentes na reunião, destacou a importância da realização do exame médico periódico. Os exames médicos periódicos são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos servidores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do trabalhador para o exercício de suas funções no ambiente de trabalho. O que mais compromete a qualidade de vida das pessoas são as doenças crônicas. Doenças crônicas são aquelas de progressão lenta e longa duração, que muitas vezes levamos por toda a vida. Silenciosas ou sintomáticas, podem comprometer a qualidade de vida e, nos dois casos, representam risco para o paciente.Doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas (bronquite, asma, DPO, rinite), hipertensão, câncer, diabetes e doenças metabólicas (obesidade, diabetes, dislipidemia) estão entre as principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Durante o exame periódico, é feita uma avaliação integral da saúde do servidor, podemos perceber assim a importância do diagnóstico precoce, encaminhamento imediato e abordagem interdisciplinar estruturada para melhora do desfecho nos pacientes.Quanto a periodicidade do exame periódico, será determinada no atendimento, se o médico perceber que o servidor não está aderindo ao tratamento, que precisa de um cuidado e gerenciamento mais próximo, ele irá determinar o retorno dentro do prazo que ele achar que é melhor para o paciente. Assim, ao focar em saúde ocupacional a ALMG está dando ênfase na qualidade de vida do trabalhador, oferecendo para os servidores bem-estar tanto físico, quanto emocional, em um ambiente de trabalho propício. Dessa forma, ela é o que previne contra riscos e demais problemas que o trabalhador venha a enfrentar por conta do ambiente físico/ambiental em que realiza suas atividades.As questões da prevenção da doença e promoção da saúde, tem como foco principal melhorar a qualidade de um atendimento essencial. É por meio da saúde ocupacional que os servidores podem realizar as suas atividades no ambiente de trabalho com muito mais tranquilidade, relaxamento e garantia de bem-estar social.    

O SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDALEMG, convoca para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Colegiado Diretor do SINDALEMG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, I, “b”, do seu estatuto, convoca os servidores filiados, que estejam em dia com suas obrigações sindicais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 12h00, conforme artigo 19,com qualquer número de sindicalizados presentes, no dia 29 de março de 2019, no Auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, situado à Rua Ouro Preto, nº 1596, Térreo, Santo Agostinho, BH/MG, para prestação de contas. Aos 12 de março de 2019. Adair Ribeiro Vidal – Coordenador-Geral do SINDALEMG. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg    

Começa nessa quarta-feira (20) na Globo News a nova campanha de mídia do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em defesa da Previdência Pública. Nesta edição, o VT critica a ideia de capitalização proposta na PEC 006/2019, da reforma da Previdência. “Por uma aposentadoria digna e para todos” é o mote da campanha. “Governo e parlamentares não podem transformar aposentadorias em produto de mercado e condenar milhões de idosos à miséria.” Assista ao vídeo na íntegra e compartilhe!

O Colegiado Diretor do Sindalemg reuniu-se na manhã, desta sexta-feira, com o Diretor-Geral da Assembleia, Cristiano Félix. Participaram da reunião os coordenadores do SINDALEMG, Adair Vidal, Lincoln Miranda, Romes Fernandes, Luiz Fernando Silva, e Haroldo Dartagnan. Na oportunidade, os coordenadores do Sindalemg, levaram um conjunto de reivindicações dos servidores, entre elas foi entregue ao diretor-geral um abaixo-assinado, solicitando as providências necessárias para que se viabilize a instalação de um sistema de ar condicionado no Edifício Tiradentes. O diretor nos informou que a casa está se empenhando e tomando as devidas providências para solucionar este problema, que está entre as prioridades da ALMG.Nos informou ainda que já existe proposta para elaboração de um projeto de engenharia para reforma do prédio, que posteriormente irá viabilizar a instalação de um sistema de ar condicionado no Edifício Tiradentes. Providências legais e técnicas já estão sendo tomadas. Aproveitamos para informar que nos próximos dias iremos divulgar a data da Assembleia Geral Extraordinária, para debater a “Pauta de Reivindicações dos Servidores”, que será apresentada à nova Mesa Diretora da ALMG. Atenciosamente, Colegiado Diretor do Sindalemg

Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 12, o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado. Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente. O texto ressalta que, na ocorrência de transação penal, esta deve ter caráter educativo e moralizador. A transação penal é um mecanismo pelo qual, em crimes e contravenções de menor potencial ofensivo (pena máxima não superior a dois anos), o acusado aceita uma forma de acordo em que ele opta por não enfrentar um processo criminal para não correr o risco de sair condenado ao final, se considerado culpado. Como a transação penal envolve o cumprimento de penas alternativas – como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de determinado valor para instituição de caridade –, o projeto de lei determina a aplicação de pena de caráter educativo e moralizador. EmpresasA relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades para empresas nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral porque o Código Penal não trata de penas para pessoas jurídicas. Ela também não aceitou emenda para incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador pedir rescisão por justa causa se sofrer assédio moral no trabalho. DivergênciasA proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a definição do texto é muito ampla. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”, afirmou. O projeto também foi criticado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). “Temos de rever o texto para que o País não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou. Já a relatora, Margarete Coelho, defendeu a medida. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também foi favorável à proposta. “São as mulheres as maiores vítimas do assédio moral, da coisificação e objetificação”, declarou. Vários deputados destacaram que a prática de assédio moral leva ao adoecimento de empregados. “O assédio moral leva ao adoecimento psíquico, tantas vezes ao suicídio, em todas as profissões”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avaliou que a proposta vai fortalecer as relações de trabalho. “Quem é subordinado sabe do significado e da relevância da relação respeitosa, segura e madura no mundo do trabalho”, afirmou. Fonte: Câmara dos Deputados

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou guia para leitura e consulta, com comentários, sobre a PEC 6/19, que trata da reforma da Previdência. O documento contém 48 páginas, em que a entidade comenta os tópicos mais relevantes da proposta do governo encaminhada ao Congresso no dia 20 de fevereiro. Lá nos “comentários gerais”, o Dieese explica que são 2 os “objetivos centrais da proposta”: 1) “reduzir as despesas públicas com Previdência e Assistência; e 2) “estimular a financeirização e privatização da Previdência Pública.” “Esses dois objetivos estão inter-relacionados”, destaca-se no guia. “A redução das despesas se dá por meio da elevação das condições de acesso aos benefícios e de redução do valor dos benefícios, por meio da alteração de sua regra de cálculo. A elevação do tempo mínimo de contribuição no RGPS também favorece a diminuição de despesas e elevação de receitas”, acrescenta. Economia e cortes“Somente com as mudanças propostas nas regras de concessão do BPC, por exemplo, a economia que o governo pretende obter foi estimada em R$ 180 bilhões, em 10 anos. Juntamente com os cortes propostos para o RGPS (R$ 715 bilhões), essas medidas respondem pela maior fração do total de R$ 1,05 trilhão de despesas que o governo pretende reduzir com as alterações previstas na PEC nesse período de 10 anos. Como afirmar então que a proposta incide sobre as camadas mais privilegiadas da população?”, questiona. DesconstitucionalizaçãoA proposta do governo retira da Constituição “as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor inicial e de posteriores reajustes, ao estabelecer que essas serão definidas por meio de lei complementar”. Essa medida visa facilitar futuras mudanças, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. Alterações por meio de projeto de lei complementar tramitam com mais rapidez e facilidade no Legislativo. Privatização da Previdência Pública“A proposta estimula fortemente a privatização da Previdência e a financeirização dos fundos previdenciários de diversas formas: ao obrigar os entes da federação (União, estados e municípios), mesmo aqueles sem Regime Próprio, a adotarem previdência complementar”, destaca. E acrescenta, que “ao abrir a possibilidade de ser instituída previdência capitalizada em contas individuais obrigatórias para quem aderir (expressão que sugere a irrevogabilidade da adesão ao novo sistema); ao obrigar os regimes próprios a contar com ‘fundos previdenciários de natureza privada’”. Fonte: Diap

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) lançou, na última terça-feira (12), nota técnica “PEC 6/2019 – Reforma da Previdência: Vícios de Manifesta Inconstitucionalidade”. O documento é assinado por mais 31 entidades representativas de servidores das carreiras exclusivas de Estado. A nota manifesta “veemente inconformidade diante de aspectos nucleares da PEC 6/19, que revelam traços de crueldade explícita, como no tratamento injusto destinado aos miseráveis — benefícios de prestação continuada (BPC) e na demonização aviltante dos agentes públicos (cerca de 12 milhões de servidores públicos ativos, civis e militares, sem mencionar os trabalhadores das estatais, tampouco os aposentados e os pensionistas)”. “De modo nítido, a PEC 6 está contaminada, nos seus pilares, pelo espírito de polarização extremada, não resistindo à ponderada avaliação de impactos e ao escrutínio prudente da juridicidade constitucional. Intenta, de fato, promover a ‘vitória de Pirro’ dos especuladores temerários, com lobbies obcecados em igualar a todos na desgraça de privação dos recursos necessários para a velhice digna, salvo por adesão a planos inacessíveis e de regulação fragílima”, destaca a nota. Fonte: Diap

Os coordenadores e conselheiros do SINDALEMG reuniram-se na manhã de segunda-feira (11), na sede do sindicato, com o objetivo debater o planejamento de atividades do sindicato, onde foram tratadas as seguintes pautas: – Acesso dos servidores ao Plenário: O SINDALEMG solicitou a direção da casa, através de ofício, que seja revisto o quantitativo de acesso de servidores parlamentares na antessala do Plenário, uma vez que compete a estes servidores assistir o parlamentar, acompanhar e executar ações relativas a assuntos legislativos. – Reforma da Previdência: Ficou constituída uma comissão, composta por coordenadores do SINDALEMG, para estar à frente de todos os assuntos referente a Reforma da Previdência, composta por dois servidores de recrutamento amplo, dois efetivos e dois aposentados. Assim estamos trabalhando em ações para um enfrentamento mais orgânico e eficiente, tendo como base a busca de um consenso em torno de uma reforma que seja democrática e transparente para todos os servidores. – Atendimento serviço médico: Diante alto número de questionamentos sobre as mudanças no atendimento prestados pela Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), entre elas a diminuição de profissionais da saúde (sem expectativa de concurso para a reposição destes profissionais) e a restrição no atendimento ao serviço de promoção de saúde, urgência, emergência, o SINDALEMG irá desenvolver um estudo, e o mesmo será apresentado a ALMG, com sugestões relativas à assistência prestada, visando a busca de uma melhor qualidade de vida do servidor. Durante a reunião também foram abordados outros assuntos de interesse dos servidores, tendo como foco principal a luta em defesa da categoria.

E se a retirada de direitos dos trabalhadores, sob a justificativa de sustentabilidade da Previdência, fosse tão somente uma cortina de fumaça para a manutenção do projeto de transferência de renda para os mais ricos? A questão que abre o texto bem poderia ser tomada como uma espécie de teoria conspiratória se a realidade macroeconômica não fosse tomada em contexto. “O que me dá profunda irritação é este argumento de que sem a reforma da Previdência o país quebra. Isso é de um primarismo, algo quase rudimentar, por várias razões”, assevera Eduardo Fagnani, em entrevista por telefone à IHU On-Line. A opção política do atual governo é reduzir os direitos sociais das camadas mais empobrecidas para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e manter a política de isenção fiscal intacta. “Se somarmos R$ 400 bilhões de isenções fiscais, R$ 400 bilhões de juros e 500 bilhões de sonegação, temos R$ 1,3 trilhão todo ano, são mais de 13 anos de economia com a reforma da Previdência”, pondera Fagani. “Claro, não dá para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilhão, são cerca de R$ 400 bilhões por ano. Se cortar um terço desse programa extraordinário de distribuição de renda para os ricos, daria um montante de aproximadamente R$ 400 bilhões por ano, equivalente a quatro anos de economia da reforma da Previdência”, complementa. Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas. O que se pode dizer sobre os pontos mais polêmicos do projeto de reforma da Previdência protocolado na última semana no Congresso Nacional? O que posso dizer é que ele se coloca como um projeto que promoveria a justiça social, mas do meu ponto de vista esse projeto é mais injusto que a proposta do Temer. Por que ele é mais injusto? Porque coloca muitas barreiras para que uma pessoa alcance os benefícios do INSS. Nesta questão, que atinge o grosso da população brasileira, são mais de 35 milhões de beneficiados diretos, incluindo a assistência social. Considerando mais dois membros por família, significa 100 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência pública, que ganham em média R$ 1,5 mil. Observe-se que cerca de 70% da economia estimada com a “reforma” incide sobre o INSS. Para essa população, a “reforma” coloca barreiras intransponíveis. Uma das questões de fundo que temos é que com esse projeto estamos transitando da seguridade social para o assistencialismo. A outra questão é que estamos transitando da seguridade social, que é um pacto da sociedade, para um sistema de capitalização social, de caráter individualista. O Brasil que eu vejo daqui a 30 anos é um país onde o servidor público vai estar no sistema de capitalização, que já existe, o pessoal do regime geral também vai estar no regime de capitalização, que será criado, e a grande massa da população estará num sistema assistencial barato no sentido de que é precário e custa pouco. Então, é um sistema que exclui a população da Previdência, porque as pessoas não irão conseguir comprovar as regras que estão sendo exigidas e vão pressionar a assistência social. O que está sendo feito? Eles colocam uma proteção, uma barreira, que consiste em baixar o benefício assistencial para R$ 400,00. Esse é o projeto. Tudo passa a ser definido por regulamentação complementar ou por atos do próprio Executivo, e não por uma regra, por exemplo, de reajuste do repasse. Então, esses R$ 400 podem ficar congelados durante três, quatro ou cinco anos, e com a inflação o poder de compra vai sendo reduzido. Desse ponto de vista, é uma reforma extremamente cruel e excludente. Por que o senhor qualifica essa mudança nas regras previdenciárias como “extremamente excludente”? De novo, estou falando do regime geral, que é o que mais me preocupa. Primeiro, porque praticamente elimina a possibilidade de uma pessoa ter aposentadoria integral. Talvez uma parcela muito pequena da população, entre 5% e 10%, terá direito ao benefício integral, por quê? Porque a reforma estipula a idade mínima de 65 anos de idade para homem, 62 para mulher e 40 anos de contribuição, e a esmagadora maioria da população, cerca de 90%, não vai conseguir atingir 40 anos de contribuição.Gatilho de idade Segundo ponto importante: vai definir a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, mas tem um mecanismo que está na PEC e que é um “gatilho de idade”, isto é, sempre que a expectativa de sobrevida do idoso aos 65 anos subir um ponto pela estimativa do IBGE, a idade subirá um ponto. Com isso, já se prevê que daqui a quatro anos será de 66 anos para homem e 63 anos para mulher e isso irá mudando, ou seja, daqui a quatro anos irá para 66, daqui a 14 anos vai para 67. O terceiro aspecto importante é que para ter aposentadoria parcial o indivíduo terá que contribuir 20 anos. Estudos mostram que, antes da reforma trabalhista, cerca de 35% a 40% dos contribuintes não conseguiam contribuir por mais de 20 anos, assim, o texto já exclui mais 40% da população. Regra de transição Além disso, tem a regra de transição, que tem três opções – são todas ruins –, mas a mais importante é a questão dos pontos. Antes se tinha o fator previdenciário em que a pessoa tinha que contar 95 anos para o homem e 85 anos para a mulher. Em 2015 o governo criou o fator previdenciário móvel, que sobe um ponto a cada dois anos, então hoje a regra está 96/86, de modo que a partir de 2026 chegaríamos à proporção 100/90. Assim o homem para se aposentar teria que

Os coordenadores e conselheiros do Sindalemg reuniram-se na manhã da última sexta-feira para debater pontos importantes da nova proposta de Reforma da Previdência, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. O SINDALEMG reafirma sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social pública. O movimento sindical deve fortalecer ainda mais a unidade de ação para impedir a aprovação de uma reforma que retire direitos dos trabalhadores. De acordo com o que o governo a proposta prevê uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, a ser aplicada após 12 anos de transição. A idade mínima subirá progressivamente durante esse período – que é mais curto do que os 21 anos propostos pelo governo Temer em 2017. A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. O SINDALEMG acredita que os servidores devem participar da construção de uma proposta que não os prejudique no momento de se aposentarem. Assim estamos trabalhando em ações para um enfrentamento mais orgânico e eficiente contra a reforma da Previdência, tendo como base a busca de um consenso em torno de uma reforma que garanta justiça social a todos os servidores.     

Se depender da bancada mineira, a proposta da Reforma da Previdência vai dar ainda muita dor de cabeça para o governo federal. Os deputados de Minas estão divididos com relação ao tema, que é tratado com urgência. A reportagem da Rádio Itatiaia procurou cada um dos 53 parlamentares para saber o posicionamento deles com relação ao texto, que foi entregue na Casa na última quarta-feira (20). Alguns pontos já causam polêmica entre os deputados, como a questão da idade mínima, tempo de contribuição e as mudanças para professores, trabalhadores rurais e idosos sem renda. Por esses e outros motivos é que a bancada mineira anda bem dividida. Dos 53 parlamentares de Minas, 25% se dizem a favor da proposta, sendo que alguns deles fazem questão de ressaltar que possuem ainda ressalvas com relação ao projeto. 26% dos deputados são contrários à Reforma, 17% ainda estão indefinidos e outros 32% não responderam ao questionamento da Itatiaia. Os números mostram que o assunto ainda está longe de ser um consenso, por isso mesmo as negociações devem ser intensas nos próximos dias entre os partidos e os parlamentares. Pelas regras regimentais, a Reforma da Previdência vai passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa se o texto fere algum princípio constitucional. Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa de ao menos 308 dos 513 votos em dois turnos de votação. Em Minas, o retrato atual com relação à Reforma, apurado em levantamento feito pela Itatiaia, mostra o seguinte quadro: Cinco deputados são favoráveis à proposta: Bilac Pinto, DEMGreyce Elias, AVANTELucas Gonzalez, NOVOMarcelo Aro, PHSPaulo Abi-Achel, PSDB Outros oito deputados se posicionaram a favor, mas com ressalvas com relação ao texto. São eles:Aécio Neves, PSDBCharlles Evangelista, PSLDelegado Marcelo Freitas, PSLDomingos Sávio, PSDBFábio Ramalho, MDBLafayette Andrada, PRBLincoln Portela, PRTiago Mitraud, NOVO 14 deputados responderam ser contra o atual texto da Reforma da Previdência:Áurea Carolina, PSOLJúlio Delgado, PSBLeonardo Monteiro, PTMargarida Salomão, PTOdair Cunha, PTPadre João, PTPatrus Ananias, PTPaulo Guedes, PTReginaldo Lopes, PTRogério Correia, PTSubtenente Gonzaga, PDTVilson da Fetaemg, PSBWeliton Prado, PROSZé Silva, SOLIDARIEDADE Nove deputados ainda não têm um posicionamento sobre a proposta, e ainda estão indefinidos com relação ao texto:Alê Silva, PSLAndré Janones, AVANTECabo Junio Amaral, PSLDiego Andrade, PSDDr. Frederico, PATRIOTAEduardo Barbosa, PSDBMário Heringer, PDTPinheirinho, PPRodrigo de Castro, PSDB Outros 17 deputados não responderam ao questionamento da reportagem da Itatiaia até o fechamento desta reportagem:Dimas Fabiano, PPEmidinho Madeira, PSBEnéias Reis, PSLEros Biondini, PROSEuclydes Pettersen, PSCFranco Cartafina, PHSFred Costa, PATRIOTAGilberto Abramo, PRBHercílio Coelho Diniz, MDBIgor Timo, PODEMOSLéo Motta, PSLLuis Tibé, AVANTEMauro Lopes, MDBMisael Varela, PSDNewton Cardoso Jr, MDB *Stefano Aguiar, PSDZé Vítor, PMN * A assessoria de imprensa do deputado esclareceu nesta sexta-feira que, na verdade, o deputado ainda está indefinido com relação à Reforma da Previdência. Fonte: ALMG

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou hoje ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, sua principal promessa de governo. O objetivo, segundo o governo, é conter o rombo nas contas públicas. O texto enviado prevê uma economia de cerca de R$ 1 trilhão em dez anos. O texto propõe idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres e fixa um mínimo de 20 anos de contribuição. A PEC não inclui os militares, e o governo deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria da categoria. Clique aqui para ver a íntegra da proposta de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro.

O senador Paulo Paím (PT-RS) disse, nesta segunda-feira (18), que, pela proposta de reforma previdenciária a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o trabalhador vai precisar contribuir durante 49 anos para conseguir se aposentar aos 65 anos, no caso dos homens, caso não perca o emprego nesse período. — Fala-se em uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com contribuição de 40 anos. Não são 40 anos! Sabem quantos são? São 49 anos! Por que 49? Quem começa com 16 se aposenta com 65. Portanto, 16 para 65 são 49 anos. Quem é que começa mais cedo? É o filho de pobre — advertiu. Paulo Paim criticou também a reforma trabalhista, que resultou na Lei 13.467, de 2017. Ele afirmou que essa reforma retirou recursos da Previdência por estimular a informalidade. Com base em estudos feitos por pesquisadores da Unicamp, Paim afirmou que as perdas previdenciárias com a reforma trabalhista, sobretudo com o estímulo à informalidade e à contratação de empregados como pessoas jurídicas, chegarão a R$ 30 bilhões por ano. Sobre o projeto de estimular a capitalização individual como alternativa à Previdência, Paim observou que esse modelo já foi tentado no Chile, no México, no Peru e na Colômbia e os resultados não foram os esperados. Ele esclareceu que não é contra o debate sobre a reforma da Previdência e garantiu que é favorável que se chegue a um patamar comum de entendimento. Fonte: Senado

                      Fonte: ANPR