Na manha desta segunda-feira (16), o Sindalemg esteve presente no Curso de Formação Introdutória à Carreira do Servidor da Assembleia Legislativa (CFAL) palestra de integração destinada aos novos servidores da ALMG. Esta é a 4ª palestra que o Sindicato participa desde que começaram as nomeações dos servidores que passaram no último concurso da ALMG, o que já resultou em cerca de 60 novas filiações. Durante o evento, os coordenadores do sindicato tiveram a oportunidade de apresentar o papel fundamental que a entidade desempenha na defesa dos direitos dos trabalhadores e na luta por melhores condições de trabalho. Foi ressaltada a importância da sindicalização, que fortalece a categoria e possibilita maior representatividade nas negociações e reivindicações. O sindicato é um aliado essencial dos servidores, garantindo a proteção de seus direitos e ampliando a voz da categoria. A adesão ao sindicato é um passo importante para todos que desejam contribuir para o fortalecimento das conquistas e para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

O Sindalemg ajuizou, no dia 03/09, ação coletiva relacionada ao banco de horas dos servidores da ALMG, conforme disposto na Deliberação nº 2.761/2.020, que contém as regras relativas ao registro de ponto. A ação proposta solicita que as horas extras registradas no banco prescrevam após transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, conforme determina a legislação federal e não após 6 meses ou 3 anos, como determina a Deliberação nº 2.761/2.020. A ação solicita ainda que, caso o servidor não consiga compensar essas horas dentro deste prazo, seja determinada sua conversão em valores a serem pagos no próximo contracheque com acréscimo de no mínimo 50%, como determina a lei. O Sindicato esclarece que a ação foi apresentada por substituição processual, ou seja, não é necessário fazer adesão individual. Todos os servidores sindicalizados serão diretamente beneficiados pela decisão judicial se houver decisão favorável. A ação foi motivada pelo estudo realizado pelo Sindalemg no ano passado que, a partir da observação e da vivência dos próprios servidores apontou uma série de situações passíveis de melhorias. Após passar por revisão jurídica, a versão final desse documento foi entregue à Diretoria-Geral no dia 30 de abril de 2024, mas infelizmente não obtivemos resposta da Casa sobre as melhorias e adequações referentes às questões apresentadas. Demais questionamentos apontados poderão ser objeto de outras ações futuras. Para ter acesso ao conteúdo completo da peça jurídica, acesse a área do sindicalizado em nosso site. Atualizaremos a categoria assim que tivermos novas informações. Façamos um sindicato forte e representativo!

Os sindicatos, SINDSEMPMG, SINDALEMG E SERJUSMIG, ajuizaram na última quinta-feira (05/09), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao TJMG contra o Decreto nº 48.886/2024, publicado pelo governador Romeu Zema. A ação questiona diversos pontos do decreto publicado sem o aval da Assembleia Legislativa, que é justamente o poder responsável por deliberar questões relacionadas às diretrizes orçamentárias, e requer a imediata suspensão dos efeitos do ato normativo, bem como a restrição de seus efeitos. As entidades ressaltam que consideram a publicação do decreto do teto de gastos uma ação arbitrária e inconstitucional e juntas lutam para barrar essa tentativa do Governador de impor as terríveis regras do RRF aos servidores e à população mineira.

Foi realizada na última segunda-feira (26), no auditório do Edifício Santo Agostinho, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindalemg). Durante a reunião foram apresentados, discutidos e votados os pontos levantados por meio da assessoria jurídica do sindicato e da contribuição de diversos servidores que participaram do grupo de trabalho realizado no início do mês, no qual os servidores tiveram oportunidade de construir, de maneira coletiva com a gestão, o documento que seria levado para a Assembleia Geral. Dentre as alterações aprovadas pela categoria, destacam-se: Mudanças para a Gestão que se inicia em 2025: Previsão de realização de assembleias gerais ordinárias e extraordinárias também de forma virtual, porém sem a possibilidade de votação online; Aumento do período do exercício do mandato sindical, de 2 para 3 anos; Extinção do Conselho Deliberativo com a passagem de suas atribuições para o Colegiado Diretor; Modificação do quantitativo de membros do Colegiado Diretor (que passa a ser de 7 membros efetivos e 7 membros suplentes); Modificação do quantitativo de membros do Conselho Fiscal (que passa a ser de 3 membros efetivos e 2 membros suplentes). Mudança com relação ao próximo pleito eleitoral: A Comissão Eleitoral passa a ser composta por 6 membros, sendo 3 titulares e 3 suplentes, preferencialmente 1 representante de cada categoria dos servidores (efetivo, recrutamento amplo e aposentado), escolhidos em AGE ou pelo Conselho Diretor. O documento contendo as propostas do Regimento Eleitoral está disponível também na área do sindicalizado para apreciação e sugestões até o dia 13/09. Em breve divulgaremos a data de uma nova assembleia geral extraordinária para que ele seja colocado em votação e formalizado como anexo ao novo estatuto. A coordenação do Sindalemg ressalta a importância da participação do maior número de sindicalizados neste tipo de discussão, afeta a toda a categoria de servidores, por se tratar de alterações que visam maior participação da categoria na gestão do sindicato e nos processos eleitorais.    

Após o governo de Minas Gerais e a Advocacia-Geral da União chegarem a um acordo e apresentarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de aval para que o estado retome o pagamento da dívida como se tivesse homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governador Romeu Zema publicou um decreto, nesta quarta-feira (28), para implementar o teto de gastos em Minas Gerais. Com esse acordo, que coloca o estado em Regime de Recuperação Fiscal mesmo sem autorização legislativa, a variação das despesas primárias do Orçamento Fiscal do Estado (incluindo o reajuste de todos os proventos dos servidores estaduais) fica limitado ao índice inflacionário oficial, além de prever a suspensão de concursos pelo período que durar a adesão ao RRF. Essas entre outras medidas, são consideradas extremamente danosas ao serviço público estadual e a toda população mineira. O RRF requer a ação planejada e coordenada de todos os Poderes da Unidade da Federação, o Plano de Recuperação Fiscal deve informar como cada órgão deverá aplicar as medidas de ajuste e impactos esperados em sua jurisdição, assim o Sindalemg protocolou dois requerimentos, em 31/10/23 e 16/07/2024 solicitando informações da Assembleia de Minas sobre quais medidas de ajuste contidas no Plano de Recuperação Fiscal que atingirão os servidores da ALMG. Desde então estamos aguardando respostas da Casa sobre quais serão os efetivos impactos e reflexos das medidas do RRF na carreira dos servidores da ALMG ao longo de todo o período de sua duração. O Sindalemg apresentou hoje, mais uma vez, requerimento à Casa, solicitando estas informações e também uma reunião com a Diretoria-Geral, a Diretoria de Recursos Humanos e a Procuradoria Geral para saber das repercussões desse novo momento para o servidor da ALMG. Seguimos atentos e traremos mais informações tão logo sejamos informados. Façamos um sindicato forte e representativo!

O Sindalemg, através de sua coordenadora-geral, Daniela Rad, e da indicação da colega Laís Gonçalves, servidora do gabinete do Deputado Douglas Melo, iniciou sua participação no grupo de trabalho cujo objetivo principal é a elaboração da minuta do Código de Ética Funcional para todo o quadro de servidores da ALMG, além de contribuir nas ações de comunicação e capacitação sobre o tema. Após solicitação da diretoria do Sindalemg para que houvesse participação do sindicato no processo de construção do Código de Ética, fomos convidado pela Diretoria- Geral da ALMG para compor o grupo de trabalho e, posteriormente, a Comissão de Ética Funcional, instância que ainda será criada e que irá compor o Subsistema de Integridade Funcional. Assim, fica garantida a representação dos servidores efetivos e dos servidores de recrutamento amplo neste processo de construção coletiva. As reuniões do grupo de trabalho acontecem às segundas e quintas-feiras, às 10h, na sala da Procuradoria-Geral. Importante ressaltar que o Sistema de Integridade que está sendo implementado na ALMG possui um caráter, acima de tudo, educativo e preventivo. No que se refere ao trabalho das Comissões de Mediação e Conciliação e de Ética Funcional (a ser instaurada), o mesmo deve privilegiar oportunidades de análise e tratamento de eventuais casos, sem previsão de punição no âmbito dessas instâncias. Com base na avaliação dos casos nestas comissões, pode-se solicitar ou não a abertura de sindicância e/ou de processo administrativo disciplinar. Esses procedimentos já existem na ALMG e não foram alterados. Portanto, a representação do Sindalemg no Sistema de Integridade, além da contribuição a que se espera no grupo de trabalho, é auxiliar na definição dos parâmetros que irão nortear os princípios e normas éticos adotados na ALMG; além da análise e tratamento dos eventuais casos concretos relativos à ética e integridade envolvendo servidores e demais colaboradores da Casa no âmbito da Comissão de Ética funcional, instância em que temos 2 assentos. Entenda o Sistema de Integridade A integridade pública é o alinhamento e adesão aos valores, princípios e normas da Administração Publica, priorizando os interesses públicos sobre os interesses privados. Desde 2021, a ALMG faz parte da Rede Mineira de Integridade, portanto as ações fazem parte de um movimento que envolve a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da integridade e da ética pública. O Sistema de Integridade da ALMG foi instituído pela Deliberação 2.840, de 8/4/2024 e é parte das ações do Direcionamento Estratégico, através do projeto estratégico “Governança e Inovação Institucional”. Está dividido em dois subsistemas: Subsistema de Integridade Parlamentar, já existente, cujas instâncias principais são a Ouvidoria Parlamentar e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Subsistema de Integridade Funcional, que está sendo implementado em etapas e contempla todo o quadro de servidores e demais colaboradores da ALMG. As principais instâncias serão as Comissões de Mediação e Conciliação (já existente) e de Ética Funcional, com o apoio do Comitê de Integridade Funcional. A Comissão de Ética Funcional vai cuidar de questões relativas a desvios de conduta ética, ou seja, a comportamentos, ações ou omissões contrários à política de integridade da ALMG e às disposições do futuro Código de Ética Funcional da instituição. Saiba mais em https://intra.almg.gov.br/acontece/campanhas/arquivos/2024/integridade/index.html

No último dia 9 de agosto aconteceu na sede do Sindalemg a reunião para construção coletiva do novo estatuto do sindicato. Além dos membros da gestão,  participaram de forma presencial e remota, representantes dos servidores na Câmara de Representação de Pessoal- CRP e colegas dos quadros de servidores efetivos e de recrutamento amplo, que responderam aos chamados para participação e envio de sugestões que vêm sendo feitos desde julho. A atual gestão do Sindalemg detectou, ainda durante o último processo eleitoral, a necessidade de uma análise do estatuto do sindicato no que diz respeito, principalmente, a regras do processo eleitoral que não estavam bem definidas. Durante a reunião foram discutidas as propostas apresentadas pelos servidores e um levantamento feito pela assessoria jurídica do Sindalemg, com base na legislação vigente e experiências sindicais de outros órgãos de representação de servidores do Estado. O grupo analisou ponto a ponto o documento apresentado, discutindo e avaliando as sugestões mais adequadas à dinâmica do Sindalemg. Foram descartadas com unanimidade as propostas que pudessem limitar a representatividade da categoria e incluídos novos dispositivos, como os que alteram a estrutura do sindicato, reduzem o número de integrantes do colegiado diretor e conselho fiscal e ainda, estabelece regras mais claras para o processo eleitoral. O resultado deste trabalho conjunto já está disponível para consulta na  área do sindicalizado.  Lá também é possível acessar o Estatuto atual e comparar as mudanças. O sindicato irá receber sugestões para atualização do nosso Estatuto até a data da próxima Assembleia Geral Extraordinária, prevista para dia 26 de agosto, quando as propostas serão debatidas e votadas por toda a categoria. A importância de um estatuto O estatuto é fundamental para um sindicato, pois é o documento que define a estrutura, a organização, os objetivos e as regras de funcionamento da entidade, como o número de integrantes, os órgãos de decisão, as competências de cada cargo, direitos e deveres dos sindicalizados e como se dá o processo eleitoral. O estatuto é o alicerce que sustenta a operação do sindicato, garantindo que ele funcione de forma eficaz, justa e dentro da legalidade, enquanto promove a proteção e os interesses dos trabalhadores. Por este motivo, a gestão do Sindalemg optou por abrir o debate, com consultas, coleta de sugestões e a participação da categoria, em todas as fases dessa revisão estatutária, em vez de apenas apresentar uma proposta fechada na Assembleia Geral. Nossa escolha é sempre pela transparência e participação coletiva da categoria. Participe e contribua com a construção de um Sindalemg cada vez mais forte. Sindalemg – ação que une e transforma

A diretoria do Sindalemg participou, essa semana, de mais uma reunião com a Diretoria de Recursos Humanos da ALMG sobre o índice do reajuste aplicado ao valor pago pelos servidores pelo plano de saúde da Unimed. A DRH nos apresentou informações mais detalhadas, que consideramos justificar o atual cenário de contratação do nosso plano. Entre as explicações, a de que o contrato da ALMG com a Unimed é mais antigo e contempla vantagens difíceis de serem negociadas em novos contratos, como a ausência de carência e de coparticipação, a possibilidade da inclusão de pais como dependentes, a capilaridade de atendimento no interior do Estado, entre outros pontos. Deve-se também ponderar que o cenário precário das Operadoras de Planos de Saúde do país dificulta as chances de uma nova licitação vantajosa nestes termos. Todo ano, a Unimed aponta como justificativa para o aumento do índice do reajuste o desequilíbrio econômico do contrato, devido a fatores como o índice de utilização estar acima de 75% (referência utilizada pelos planos), o fato de mais de 30% dos usuários estarem acima dos 60 anos (carteira envelhecida) e a alta rotatividade de usuários devido à característica de livre exoneração/contratação de servidores de recrutamento amplo; dentre outros. Portanto, o valor do índice é resultado da negociação entre a ALMG (DRH) e a Unimed, contrapondo o desequilíbrio econômico indicado pela operadora e os argumentos apresentados pela ALMG. Questionamos se a Casa pensa na possibilidade de nova licitação para que não fiquemos à mercê dos índices acima da inflação aplicados pela Unimed. A DRH considera que a melhor opção tem sido renegociar ano a ano o reajuste dentro do mesmo contrato, a fim de garantir a qualidade e as vantagens já usufruídas pelos servidores; e tendo em vista que existe a possibilidade de que uma nova licitação não atraia operadoras interessadas ou seja vencida por uma operadora com serviços inferiores aos contratados. O Sindalemg permanece atento à esta questão da Unimed e, caso haja mudanças nesta dinâmica de negociações, será feito o acompanhamento necessário.

Servidor, participe do grupo que vai sugerir mudanças no Estatuto do Sindalemg. O estatuto é a lei maior do sindicato. É o documento que contém as regras sobre o funcionamento do Sindalemg e quais os direitos e deveres do sindicalizado. Por isso criamos um grupo de trabalho para ouvir vocês nesse processo e construir juntos a proposta de atualização estatutária como: regras eleitorais, composição das chapas, duração dos mandatos, entre outros. Nesta sexta-feira (09), às 14h30, acontece na sede do Sindalemg, reunião do grupo que vai sugerir mudanças no Estatuto do Sindalemg. A participação dos filiados nesse processo é fundamental. Vamos juntos discutir e propor alterações de reforma do Estatuto do Sindicato. Acesse AQUI o estatuto atual do Sindalemg e participe. Façamos um sindicato forte e representativo!

A regularização do trabalho híbrido na ALMG é uma demanda atual dos nossos tempos e foi priorizada pelos sindicalizados na Pauta Participativa do Sindalemg 2023/2024. Nesta quarta-feira (26/06) protocolamos requerimento que apresenta o estudo completo, feito de maneira colaborativa entre o Sindalemg e servidores de diversas áreas. O conteúdo da proposta e do requerimento pode ser acessado na área do sindicalizado em nosso site: Login (sindis.com.br)

Na última terça-feira, dia 30/04, entregamos na Diretoria-geral um documento com estudos e sugestões para melhorias no Sistema de Controle de frequência. Há margem para melhorá-lo de forma a garantir o cumprimento dos padrões esperados pela ALMG, sem minar o servidor enquanto ele tenta realizar o seu trabalho. Aguardamos abertura para o diálogo com a Casa e esperamos em breve ter retorno sobre essa pauta para repassar aos colegas! Atenção: o documento entregue está disponível para visualização na área do sindicalizado em nosso site.

Nos últimos meses o Sindalemg tem se reunido com a assessoria jurídica para encontrar caminhos mais efetivos para o encaminhamento da ação do Ipsemg-Saúde (Ação Coletiva nº. 1150758-60.2003.8.13.0024), que está em fase de execução. Em julho de 2022, transitou em julgado a decisão que considerou  indevidos os descontos nos salários dos servidores em favor do Ipsemg-Saúde, no período de abril/2002 a março/2010. Decisão que garante o direito à restituição dos valores a toda categoria, não apenas aos servidores que ingressaram na ação. Após análise de questionamentos do Estado e de pedidos do Sindalemg, em julho de 2023 a justiça definiu o valor da perícia oficial e abriu prazo para o ingresso de novos servidores na fase de execução. Com foco na celeridade da execução judicial, o sindicato solicitou à ALMG a relação de servidores que sofreram o desconto. Foi feito o cruzamento de dados e o levantamento das diversas situações existentes. Os servidores afetados foram divididos em quatro grupos para que sejam feitos os encaminhamentos mais adequados para cada cenário. Grupo 1: 619 servidores que ingressaram na ação original e já fizeram o pagamento da perícia judicial; Grupo 2: servidores sindicalizados que tiveram o desconto e ainda não ingressaram com ações pleiteando o recebimento, via Sindalemg; Grupo 3: servidores sindicalizados que tiveram o desconto e entraram com ações diferenciadas, com assessoria jurídica do Sindalemg; Grupo 4: servidores não sindicalizados. Como os prazos dependem do andamento processual e ainda há possibilidade de questionamentos pelo Estado nessa fase de execução da sentença, não é possível prever datas para o efetivo pagamento dos valores devidos aos servidores. Mantenha seus contatos atualizados no Sindalemg para não perder nenhuma atualização quanto ao andamento da situação do seu grupo. (Clique neste link para atualização cadastral) Ações focadas em cada grupo: Grupo 1 . Servidores que ingressaram na ação original e já fizeram o pagamento da perícia judicial Em 18/03/2024, o Sindalemg reiterou o pedido de homologação dos cálculos e a emissão das RPV’s, (Requisição de Pequeno Valor) em favor dos 619 servidores já listados na ação, com atualização dos cálculos apurados pelo perito oficial (em julho 2018) até a data do efetivo pagamento. Esta é a quarta petição semelhante pela homologação e pagamento dos valores devidos pelo estado, desde o julgamento final da ação favorável aos servidores. Petições protocoladas em 12/09/2022, 28/03/2023 e  13/06/2023. Grupo 2. Servidores sindicalizados que tiveram o desconto e ainda não ingressaram com ações pleiteando o recebimento, via Sindalemg O Sindalemg já enviou mensagem para a lista de servidores que integram esse grupo, informando os procedimentos para ingresso na ação coletiva, com prazo de segunda-feira (08/04/24) para que o servidor manifeste se já entrou com algum processo individual, sem apoio do sindicado, relacionado ao “Ipsemg-Saúde 3,2%”. Comunicação necessária para que não haja duplicidade de processos, comprometendo a efetivação do direito do servidor e a necessidade de posterior reembolso de valores ao Sindalemg pelo sindicalizado. A partir da segunda quinzena de abril, o Sindalemg irá requerer a inclusão deste grupo de na ação. Para o ingresso dos novos servidores na fase de execução, a justiça determinou o pagamento de perícia judicial, no valor de R$ 220,00 (por servidor) para o cálculo do montante devido. Conforme deliberado em Assembleia Geral realizada em 04/09/2023, o Sindalemg foi autorizado a efetuar o adiantamento dos custos da perícia para seus sindicalizados. Valor que será atualizado e restituído ao sindicato pelo servidor beneficiado, quando do recebimento da ação. Além disso, no momento em que for efetivado o pagamento do valor líquido de cada servidor, será abatido o percentual de 10% (dez por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais devidos ao escritório Lucchesi Advogados e Associados. Grupo 3.  Servidores sindicalizados que tiveram o desconto e entraram com ações em grupo diferenciadas, com assessoria jurídica do Sindalemg Os 362 servidores deste grupo optaram por entrar com ações diferenciadas, ajuizadas pelo Sindalemg em 2011. Caso ingressem na ação coletiva, podem incorrer numa eventual caracterização de coisa julgada. Por isso, nos próximos dias os integrantes do grupo 3 serão contatados e receberão orientações do escritório jurídico quanto às chances e riscos de indeferimento ao solicitarem a substituição processual na ação coletiva. Caso optem pelo ingresso, será necessária a assinatura de um termo de ciência e o pagamento da perícia contábil ficará sob responsabilidade do servidor. Grupo 4. Servidores que tiveram o desconto e não sindicalizados Neste momento, a prioridade do Sindalemg está em garantir a efetivação dos direitos e a restituição dos descontos indevidos da forma mais ágil, aos servidores sindicalizados.  Como os esforços estão concentrados nos 3 grupos anteriores, as estratégias para convocação dos servidores fora dos nossos quadros ficará para outro momento, assim que for oportuno. O Sindalemg tem acompanhando de perto o andamento processual e se empenhando, junto com o escritório Lucchesi Advogados Associados, responsável pela ação, para garantir a maior agilidade possível ao processo e à efetivação do ressarcimento aos servidores. Atenção: cuidado com golpes! Servidores têm recebido mensagens e ligações de pessoas se passando pelo escritório Lucchesi Advogados Associados. Os criminosos conseguem acesso indevido a dados de processos em fase de execução e pedem, por exemplo, o pagamento antecipado de custas para a liberação do valor total devido ao servidor. NÃO ENVIE SEUS DADOS E NEM FAÇA NENHUM TIPO DE PAGAMENTO. Caso receba esse tipo de mensagem, entre em contato imediatamente com o Sindalemg! Atendimento Jurídico especial – Ipsemg-Saúde Durante o mês de abril, a Assessoria Jurídica da Lucchesi Advogados e Associados prestará atendimento individualizado na sede do Sindalemg todas as terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 18h. Em caso de dúvidas, entre em contato! Rua: Ouro Preto, 1596 – sala 802 execucaosindalemg@gmail.com (31) 3335 – 5505

A palestra “Estratégias de Planejamento de Conteúdo para Mandatos Políticos”, realizada ontem na sede do Sindalemg, com a participação de diversos servidores, dentre assessores parlamentares de comunicação e do processo legislativo, além de servidores efetivos. Marcelo Vitorino abordou como é feito o planejamento para comunicação de um mandato. Para ele compreender o ponto de partida e o ponto de chegada através de uma análise das características eleitoral, perfil ideológico partidário, conteúdo e canais de divulgação do candidato é o que torna o planejamento assertivo. Durante a palestra o consultor de marketing político tirou dúvidas dos servidores e explicou que a comunicação de mandato tem dois objetivos principais: Interno: dar transparência e ciência de acontecimentos a sociedade civil, aos órgãos de imprensa e às instituições de controle. Externo: criar reputação política. O sindicalizado Bruno Teixeira Lemos, assessor de comunicação que veio da cidade de São Sebastião do Paraíso especialmente para assistir a palestra: “Parabenizo o Sindalemg pela realização do evento. Tudo que o Marcelo fala e mostra, a gente vive no dia a dia, cuidando da comunicação do deputado e também do marketing político em geral. Foi uma excelente palestra. Volto com uma bagagem melhor, principalmente sobre a questão do pensar lá na frente, para conseguirmos mostrar a reputação do deputado e assim conseguir nosso objetivo”. O Sindalemg agradece a presença de todos os servidores que participaram desta noite de muitas trocas e aprendizados.  

Em uma reunião nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, dirigentes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg) alinharam estratégias de atuação conjunta em defesa de interesses comuns dos servidores das duas categorias. Participaram do encontro o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, a coordenadora-geral do Sindalemg, Gisele Antonioli, e a coordenadora administrativa do Sindalemg, Daniela Rad . Entre os temas discutidos, estiveram meios para viabilizar a tramitação dos projetos de lei das Datas-Bases das categorias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a melhoria de auxílios e a luta contra a proposta do governador do estado, Romeu Zema (Novo), de implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Essa união das entidades é fundamental para enfrentarmos os desafios impostos pelo cenário político em Minas Gerais, que segue ameaçando direitos e conquistas históricas das categorias. Os sindicatos representantes de diversas categorias estão articulando ações a fim de viabilizar avanços nas principais demandas dos servidores”, destaca Alexandre Pires. A mobilização conjunta tornou-se fundamental a partir do momento em que os Sindicatos perceberam que os Poderes estão tendo a mesma postura diante das reivindicações das categorias, ou seja, descumprindo direitos como Data-Base, reajustes dignos de auxílios, dentre outros. “Sabemos que, historicamente, os projetos de lei das Datas-Bases dos servidores do TJMG e da ALMG caminham juntos no Legislativo. Por isso, campanhas, atos e articulações de bastidores feitas em conjunto podem potencializar a efetividade das ações sindicais”, complementa Felipe Rodrigues. Dessa forma, SINJUS e Sindalemg seguirão em diálogo permanente para garantir os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos prestados à população mineira. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre as articulações

Completamos um ano da atual gestão do Sindalemg. Foram doze meses de muitos aprendizados e inúmeros desafios, mas o trabalho continua em busca de melhorias para todos os servidores, o que passa pela conscientização e fortalecimento da própria categoria. A comunicação aproximativa, ou seja, todos os eventos e ações que promoveram encontros, debates, além da comunicação através das ferramentas já existentes, foram o principal investimento da gestão do biênio 2023/2024 neste primeiro ano. A publicação de conteúdos diversos nas redes sociais, sempre de interesse da categoria, os envios frequentes de e-mails e mensagens na lista de transmissão do WhatsApp com atividades em andamento e demais ações nesse sentido foram realizadas para dar transparência ao trabalho e gerar maior envolvimento dos sindicalizados. A atual gestão também se empenhou em diversas campanhas para mobilizar a categoria como a pauta participativa, a ampla pesquisa sobre o trabalho híbrido e as campanhas de sindicalização. A primeira delas, a campanha para construção da pauta participativa, estimulou os servidores a enviar sugestões para compor as reivindicações que o sindicato se organizou para elaborar e que serão apresentadas e discutidas com a Mesa Diretora da ALMG. Os servidores enviaram suas sugestões, depois em Assembleia Geral escolheram, votaram e definiram três temas como prioritários. A seguir, saiba o andamento de cada um deles. Trabalho híbrido na ALMG: O estudo para implantação do Trabalho Híbrido na Assembleia foi o tema mais frequente entre as sugestões recebidas e foi priorizado pelos servidores em AGE. Ao longo do ano, constituímos um grupo de trabalho, com participação de servidores efetivos e de recrutamento amplo, para elaboração da proposta de implementação do trabalho híbrido na ALMG. O trabalho colaborativo constituiu na análise de ampla pesquisa de benchmarking, considerando a experiência de outros órgãos públicos, incluindo uma casa legislativa; além de todo o trabalho de embasamento teórico e da pesquisa quantitativa e qualitativa realizada com a participação de mais de 500 servidores dos quadros efetivo e de recrutamento amplo. A proposta será apresentada para a Direção da Casa em momento oportuno. Indenização por tempo de trabalho para Ra’s: o projeto de lei que dispõe sobre a indenização para os cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo no Quadro de Pessoal a Secretaria da ALMG teve a adesão de 73 deputados, em trabalho conjunto do Sindalemg com os representantes de RA na Câmara de Recursos Administrativos de Pessoal (CRP) e de assessores de diversos gabinetes parlamentares. O documento, que já foi encaminhado à Mesa Diretora, tem objetivo de garantir ao servidor de recrutamento amplo o direito de um benefício, por tempo de serviço, quando de seu eventual desligamento da Casa. Controle de frequência: Desde sua implantação, em maio de 2022, a nova sistemática de apuração de frequência da ALMG tem gerado dúvidas e insatisfações entre os servidores. As novas regras para definição do banco de horas e compensação das horas excedentes já geraram prejuízos a muitos colegas. Assim foi criado um Grupo de Trabalho sobre a frequência para compilar as demandas, sugestões e depoimentos que recebemos sobre o tema, retrato do dia-a-dia dos servidores. Neste trabalho também foi incorporado o  documento antes elaborado pela Câmara de Recursos Administrativos de Pessoal (CRP). A assessoria jurídica do Sindalemg elaborou uma nota técnica e a pauta será apresentada para a Mesa e Diretoria no primeiro trimestre de 2024. Outro tema de interesse dos sindicalizados foi o atendimento jurídico prestado pelo Sindicato. No início do segundo semestre, quando do término no contrato de assessoria antes vigente, o Sindalemg decidiu por abrir seleção pública para contratação de assessoria para serviços jurídicos, um dos principais objetivos de uma entidade representativa como nós. O novo escritório foi selecionado através da análise de uma banca composta por membros da coordenação e servidores sindicalizados voluntários, conforme edital lançado em 07/08/2023. O novo contrato priorizou, dentre outros pontos, a ampliação do atendimento que passou a ser 5x na semana, de segunda a sexta-feira das 10h às 17h, presencialmente ou online, com prévio agendamento por telefone, e-mail ou presencialmente na sede do Sindicato. Acompanhe mês a mês algumas das principais ações do Sindalemg em 2023: FEVEREIRO: Início do trabalho de reestruturação administrativa e de comunicação. MARÇO: Campanhas de comunicação Pauta Participativa. Início da mobilização política com demais sindicatos do Estado contra o Regime de Recuperação Fiscal. ABRIL: Início do grupo de trabalho sobre Trabalho Híbrido na ALMG. Lançamento da nova identidade visual do Sindalemg. MAIO: 1ª Campanha de Sindicalização. Apresentação das pautas de reajustes (recomposição salarial e auxílios) e indenização por tempo de serviço para Ra’s, para Diretoria Geral. JUNHO: Pesquisa sobre o trabalho híbrido junto aos servidores da ALMG. Visita aos deputados da Mesa da ALMG para apresentação das pautas de reinvindicação. Barraca de Sindicalização na Festa Junina da Aslemg JULHO: Mobilização política contra a RRF AGOSTO: Seleção pública para contratação dos serviços de assessoria jurídica do Sindalemg. Roda de conversa sobre Saúde Mental. SETEMBRO: 1ª mesa de negociação entre Sindalemg e a direção da ALMG, com a presença de deputados da Mesa Diretora. Lançamento “Clube de Vantagens Sindalemg”. Adesão à Campanha “Minas para o povo”, contra o Regime de Recuperação Fiscal. OUTUBRO: 2° Campanha de Sindicalização. Palestra no CFAL para novos servidores. Ações de comunicação aproximativa na Semana do Servidor: distribuição de brinde/ Palco aberto na Festa do Servidor. Campanha de Comunicação: Você tem sede de quê? Implantação do SINDIS , sistema autônomo de gestão de mailing de sindicalizados NOVEMBRO: Ato de mobilização. Paralisação dos servidores da ALMG contra o RRF. DEZEMBRO: Mobilização política: apresentação da contraproposta da pauta de recomposição salarial e indenização por tempo de serviço para servidores de recrutamento amplo para Diretoria-Geral, Mesa Diretora e Presidência da ALMG. Participação na 2ª mesa de negociação com a Direção da ALMG e deputados da mesa diretora: em busca de uma instância permanente de apresentação das diversas pautas de reivindicação da categoria, com possibilidades reais de discussão das mesmas com a gestão da ALMG. Temos pela frente o desafio de nos manter mais um ano ativos e atentos aos interesses dos servidores

O que é o sindicato? Sindicato é uma associação permanente que os trabalhadores criam em defesa de seus interesses materiais (salário, duração da jornada, horas extra, etc) e morais (valorização da profissão, assédio moral e sexual, etc). O Sindalemg foi criado por um grupo de servidores da ALMG em 1999 e desde então se tornou a entidade representativa dos servidores efetivos, aposentados e de recrutamento amplo. Por que se sindicalizar? Quanto mais servidores sindicalizados e participativos, maior é a consciência de classe, e a força que o sindicato tem para defender os interesses dos servidores. A sindicalização, apesar de ser uma decisão individual soberana, é também um exercício de cidadania, de luta coletiva. O trabalhador sindicalizado nunca está sozinho. Qual o valor mensal para ser um sindicalizado? A mensalidade do Sindalemg custa, atualmente, R$ 28,15, valor descontado diretamente na folha de pagamento do servidor sindicalizado. É esse valor que custeia os gastos mensais do sindicato com estrutura administrativa e folha de pagamento. Como se sindicalizar? Para fazer parte do Sindalemg, baixe aqui e imprima a ficha de filiação. Após preenchê-la e assiná-la, envie por e-mail para: sindalemg@sindalemg.org.br. Se preferir, leve sua ficha pessoalmente e faça uma visita a nossa sede. Tem sempre um café fresquinho. Conheça nossas frentes de trabalho para o biênio 2023-2024: Reestruturação administrativa do Sindalemg; Implementação do trabalho híbrido; Revisão do sistema de controle de frequência; Solução para pagamento de indenização para os servidores de recrutamento amplo. Acompanhe nossas atividades! WhatsApp: (31) 99247-0251 Instagram: @sindalemg Telefone: (31) 3335-5505  

Nós do Sindalemg, Sindicato dos Servidores da ALMG, elaboramos este guia de boas-vindas para ajudar você, que é novo por aqui, com informações do nosso dia a dia e orientações sobre os procedimentos da ALMG para facilitar esses primeiros momentos e para melhor integração. Além de boas-vindas, desejamos muito sucesso nessa nova jornada que se inicia! Estamos à disposição para estar ao seu lado a cada passo. Conte com a gente!  

Confira 5 motivos para se filiar ao Sindalemg: Fortalecimento da categoria de servidores do poder legislativo mineiro. Voz e voto nas decisões tomadas em assembleias. Direito à assistência jurídica, que será ampliada para atendimentos diários e para causas coletivas e individuais relacionadas ao trabalho  na  ALMG. Novidade: clube de benefícios com descontos exclusivos para sindicalizados. Poder votar e ser votado nas eleições do sindicato.  A renovação na diretoria do Sindalemg é de extrema importância para a saúde da  administração  do  sindicato. Como se sindicalizar? Para fazer parte do Sindalemg, baixe aqui e imprima a ficha de filiação. Após preenchê-la e assiná-la, envie por e-mail para: sindalemg@sindalemg.org.br. Se preferir, leve sua ficha pessoalmente e faça uma visita a nossa sede. Tem sempre um café fresquinho.

Você também tem a sensação de que o tempo passou voando? Por aqui não foi diferente. Estamos aprendendo e crescendo junto com vocês, que nos impulsionam todos os dias com novas demandas, ideias, questionamentos e até cobranças. Assista ao vídeo e descubra tudo o que estivemos desenvolvendo neste primeiro semestre de 2023. Muito obrigada a todos os sindicalizados que fazem a razão de ser do Sindicato! Sindalemg – Ação que une e transforma.