O primeiro caso do novo coronavírus (covid-19) no Brasil foi confirmado em São Paulo, nesta quarta-feira. É um homem de 61 anos que voltou de uma viagem na Itália, onde há um aumento expressivo de casos da doença. E agora, o que você deve fazer para se prevenir? As redes sociais já estão repletas de usuários preocupados com sua saúde. Entretanto, não há razão para pânico. Medidas simples, como a boa higienização das mãos, por exemplo, são eficazes como métodos preventivos. Como o vírus é transmitido? Provavelmente o novo coronavírus é transmitido através de tosse e espirro, assim como outros vírus respiratórios. Os cientistas ainda estão tentando entender quão facilmente ele é passado para outras pessoas. De uma forma geral, a transmissão viral ocorre apenas enquanto persistirem os sintomas. É possível a transmissão viral após a resolução dos sintomas, mas a duração do período de transmissibilidade é desconhecida neste caso. Durante o período de incubação e nos casos assintomáticos não há contágio. Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia, há casos assintomáticos e também infecções de vias aéreas superiores semelhantes ao resfriado (com coriza, febre e dificuldade para respirar) e até casos graves com pneumonia e insuficiência respiratória aguda, com dificuldade respiratória. Radiografias do peito de pacientes infectados apontaram infiltrações nos pulmões. Crianças, idosos e pacientes com baixa imunidade podem apresentar manifestações mais graves. No caso do covid-19, ainda não há relato de infecção sintomática em crianças ou adolescentes. Em caso de suspeita e de histórico de viagem para os países afetados, especialmente a China, é recomendável procurar um serviço de saúde. Como se proteger? Segundo a OMS, as medidas protetoras gerais são: – Lavar frequentemente as mãos usando álcool em gel ou água e sabão, especialmente após contato com pessoas doentes e antes de se alimentar; – Quando tossir ou espirrar, cobrir a boca e o nariz com as mãos ou lenços descartáveis; – Evitar o contato próximo com quem tiver febre e tosse; – Em caso de febre, tosse e dificuldade para respirar, buscar ajuda imediata e compartilhar o histórico de viagens com os profissionais de saúde; – Manter os ambientes ventilados; – Evitar tocar nos olhos, nariz e boca. Máscaras cirúrgicas podem ajudar a limitar o espalhamento de doenças respiratórias, mas por si só não são garantia de prevenção e devem ser combinadas com as medidas de higiene citadas acima, segundo a OMS. A entidade aconselha o uso racional de máscaras para evitar desperdício, ou seja, usá-las apenas em caso de sintomas respiratórios, suspeita de infecção por coronavírus ou em caso de profissionais que estejam cuidando de casos de suspeita. Posso me contaminar com produtos que venham da China? Não. A transmissão do coronavírus ocorre exclusivamente de pessoa para pessoa ou de animais para pessoas. Onde há casos confirmados de coronavírus? China (Hong Kong, Macau e Taiwan), Afeganistão, Alemanha, Argélia, Austrália, Áustria, Bahrein, Bélgica, Brasil, Camboja, Canadá, Coreia do Sul, Croácia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Estônia, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Índia, Irã, Iraque, Israel, Itália, Japão, Kuait, Líbano, Macedônia do Norte, Malásia, Nepal, Noruega, Omã, Paquistão, Reino Unido, Romênia, Rússia, Singapura, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia e Vietnã. Situação em Minas (Até a manhã de quinta-feira): Nove pacientes receberam atendimento médico por suspeita de infecção pelo novo coronavírus em Minas Gerais. Esse número se refere aos casos confirmados em oito municípios do estado. Oficialmente, a Secretaria de Estado de Saúde confirma apenas duas suspeitas. Tratam-se de duas pacientes de Belo Horizonte. Leia aqui os mitos e verdades sobre o Coronavírus. Fonte: Valor econômico, Estado de Minas, Saúde e Ministério da Saúde
Convocação AGO – 20.03
Prezada Servidora, Prezado Servidor, O SINDALEMG – SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, convoca para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Colegiado Diretor do SINDALEMG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, I, “b”, do seu estatuto, convoca os servidores filiados, que estejam em dia com suas obrigações sindicais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 12h00, conforme artigo 19, com qualquer número de sindicalizados presentes, no dia 20 de março de 2020, no Auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, situado à Rua Ouro Preto, nº 1.596, TERREO, Santo Agostinho, BH/MG, para prestação de contas. Aos 19 de fevereiro de 2020. Lincoln Alves Miranda – Coordenador Geral do SINDALEMG.
Nosso projeto de recomposição (2019/2020)
Prezada Servidora,Prezado Servidor, A Mesa Diretora atendendo ao pleito do SINDALEMG decidiu conceder o percentual de 2,97% referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020. O parecer de 2° turno foi publicado no Diário do Legislativo de hoje (páginas 70/71). Parabéns servidores, vocês merecem! Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg
Nosso projeto de recomposição – 1º Turno
Nosso projeto de recomposição salarial (N°1.448/2020) foi aprovado em 1º Turno ( 4,58%). Retorna agora à Mesa Diretora para o Parecer de 2º Turno. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg
Publicação do nosso projeto de recomposição
Prezada Servidora,Prezado Servidor, Conforme acordado, com a direção do SINDALEMG, nosso projeto que visa a recomposição das perdas salariais dos servidores da ALMG, foi protocolado em 06/02/2020 e recebeu parecer da mesa de 1° turno publicado no Diário do Legislativo de hoje 14/02/2020 (páginas 44 e 45). O projeto prevê um reajuste de 4,58%, retroativo a 1º de abril de 2019, conforme índice do IPCA acumulado no período de Abril 2018 à Março 2019. Informamos ainda que o projeto tramitará em dois turnos e após aprovação será encaminhado ao Governador do Estado para sanção. Atenciosamente, Colegiado Diretor do Sindalemg
ALMG organiza donativos para as vítimas das chuvas em Minas
Nesta quinta-feira (13/2/20), os donativos recebidos através da Campanha Assembleia Solidária (veja o vídeo), para as vitimas das chuvas no Estado, foram selecionados e pesados por servidores da ALMG e funcionários das entidades parceiras da campanha. A maior parte dos itens será entregue ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas-MG) e a outra – roupas, cobertores e colchões – será destinada para a Fraternidade Cristã Francisco de Assis (Rua Coroaci, 50 – Vista Alegre, em Belo Horizonte). A instituição fica nas proximidades de um dos locais mais atingidos pelas chuvas em Belo Horizonte, a Avenida Tereza Cristina. Estão sendo arrecadados alimentos não-perecíveis e artigos de higiene pessoal e de limpeza. Atualmente, entre esses itens, há mais demanda por água mineral, leite, arroz, feijão, sabão em pó, álcool, absorvente feminino, shampoo e condicionador. Entre os produtos arrecadados, estão 703 quilos de roupas, 197 litros de água mineral, 220 unidades de creme dental e 362 litros de água sanitária. Também foram recebidas 26 cestas básicas completas e 103 pares de sapatos. As doações, podem ser entregues das 7h30 às 19 horas, no Hall Administrativo, no Palácio da Inconfidência. O projeto, que visa mobilizar cidadãos, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas em torno de causas sociais, tem como parceiros a Aslemg, Sindalemg, Cofal e Aplemg. Participe. Qualquer doação é bem-vinda, para quem perdeu tudo!! Créditos: ALMG
NOTA DE REPÚDIO – Pública Central do Servidor
Senhor Ministro Paulo Guedes Em palestra no seminário na Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV, mais uma vez, o senhor destratou e desqualificou servidores públicos provavelmente num ímpeto descontrolado onde a emoção financeira falou mais alto, como sempre acontece nas suas manifestações.O senhor tem noção do que é tratar os servidores do estado como “parasitas”? Parasita Ministro, no dicionário brasileiro, chamamos um organismo que vive de um outro organismo, dele obtendo alimento e não raro causando-lhe dano, indivíduo que vive à custa alheia por pura exploração ou preguiça.No fascismo os alemães denominavam os judeus de “parasitas”. Era uma forma de dizer ao mundo que eram perniciosos e prejudiciais ao Estado Alemão e mereciam os campos de concentração. O Senhor é mais um, assumindo o fascismo nas entrelinhas para defender um estado liberal, autoritário e antidemocrático Ministro? Quem está causando um dano enorme e de difícil reparo futuro é o Senhor Ministro, com a sua política de garantir o pagamento aos bancos, a manutenção dos grandes conglomerados financeiros as custas do cidadão que precisa do serviço público para garantir os seus direitos a saúde, educação, segurança, justiça, moradia, transporte que estão lá no artigo sexto da Constituição Cidadã que o Senhor está rasgando aos poucos. O Senhor sabe quanto ganha um professor no Estado, um médico e um enfermeiro no hospital público, um policial? O Senhor quer continuar enganando quem Ministro? O Senhor está em busca de construir um Estado liberal baseado no monetarismo, contra o bem estar social. Quem muito tem que fique bem, quem pouco tem que se vire, se adapté, né, Ministro?Essa é a razão de buscar a todo custo a destruição do servidor público e assim destruir o serviço público. Mas não é para isso que precisamos do Estado. Pela manifestação chamando os servidores de “parasitas” o senhor merece um processo que leve ao seu impeachment. O senhor passará Ministro deixando um rastro de desgraça e ódio mas o cidadão brasileiro é mais forte e vencerá. José GozzePresidente da PÚBLICA, Central do Servidor“um movimento permanente em defesa da sociedade”
SINDALEMG REPUDIA DECLARAÇÕES DE PAULO GUEDES
O SINDALEMG – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, repudia as declarações do Ministro da Economia Paulo Guedes que, na última sexta-feira, dia 7 de fevereiro, em defesa da reforma administrativa proposta pelo atual Governo, que deverá ser enviada ao Congresso na próxima semana, chamou os servidores públicos de “parasitas”. O sindicato, a exemplo de outras entidades sindicais, como a Central Pública, a CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades típicas de Estado, a ADEPF – Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a UNAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, o SINDIFISCO Nacional – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal entre outros, ressalta que declarações como essa e outras desse Governo, alem de serem inverídicas, escondem a verdadeira face dos verdadeiros parasitas dos recursos públicos, representados pelo sistema financeiro que consome mais das metade dos recursos públicos somente em juros, por dívidas nunca auditadas. Ademais, tais manifestações ferem os princípios do decoro e da ética no exercício da função pública, aos quais o Ministro e todos governantes estão sujeitos. Tais manifestações são manobras diversionistas que visam, tão somente, desviar a atenção para um projeto de desmantelamento do serviço público e do estado social de direito. Como estratégia, soltam estas inverdades, frases de efeito, visando colocar a opinião pública contra os servidores públicos, fomentando assim o ódio da população. Vejam nos links abaixo Nota de Repúdio da Central Pública, Fenale, CONACATE E SINDIRECEITA. Pública – Central do Servidor Fenale CONACATE SINDIRECEITA
MANIFESTO DA FENALE REPÚDIO ÀS OFENSAS AOS SERVIDORES
MANIFESTO DA FENALE REPÚDIO ÀS OFENSAS AOS SERVIDORES A FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativo Federal, Estaduais e do Distrito Federal, entidade sindical de segundo grau, representante da categoria profissional dos servidores públicos civis do Poder Legislativo, ativos e inativos, nos níveis Federal, Estaduais e do Distrito Federal, com base territorial nacional, manifestar seu repúdio às declarações do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, ao comentar no dia 07/02, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas. O incômodo de uma declaração rude e maliciosa, em clara tentativa desqualificante contra os servidores públicos, deveria afetar toda a sociedade. Isso, pois, o servidor público está para que haja fluidez e continuidade de todos os serviços públicos.A agressividade do Sr. Paulo Guedes tem origem na ofensiva privatizante e de caráter divisionista perpetrada pelo atual governo e deve ser qualificada como ela o é: assédio moral. Nos dizeres do Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recurso Especial 1.286.466, “o assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho – sarcasmo, crítica, zombaria e trote –, é campanha de terror psicológico pela rejeição” e enquadra-se como “conduta prevista no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém.” Em última análise a declaração do Ministro da Economia fere padrões éticos esperados da Administração e dos gestores públicos e deve ser objeto de denúncia formal à Comissão de Ética Pública, para as providências e retratações necessárias, recordando que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) foi promulgada no intuito de coibir, punir e/ou afastar da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida. Este, no entender da FENALE, é o enquadramento para declaração pública do Ministro Paulo Guedes, ao chamar os servidores públicos de parasitas do Estado. A DIRETORIA DA FENALE
Assembleia Solidária – campanha de coleta de donativos para vítimas das chuvas
Para apoiar as vítimas das chuvas que atingem Minas Gerais ao longo de janeiro, a Assembleia realiza uma campanha de coleta de donativos. As doações podem ser entregues das 7h30 às 19 horas, no Hall Administrativo, no Palácio da Inconfidência. Podem ser doados: – alimentos não-perecíveis;– água mineral;– artigos de higiene pessoal e de limpeza. Os destinatários dos itens arrecadados serão definidos de acordo com os boletins elaborados pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. A campanha de arrecadação é uma parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas MG), por meio do programa “Abraça Minas”, e a Defesa Civil de Minas Gerais. A iniciativa integra, ainda, as ações do projeto Assembleia Solidária, que tem como objetivo mobilizar cidadãos, entidades da sociedade civil e instituições públicas e privadas em torno de causas sociais. São parceiros do projeto a Aslemg, o Sindalemg, o Sicoob-Cofal e a Aplemg.
SAIBA COMO AJUDAR AS VÍTIMAS DAS CHUVAS
O governo estadual já decretou situação de emergência em 101 municípios mineiros por conta das chuvas intensas dos últimos dias. Em Minas Gerais já são 45 mortos, 12.560 pessoas desalojadas, 2.557 desabrigadas e 18 desaparecidas. Os números têm aumentado a cada balanço da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Neste momento, o que podemos fazer para ajudar as famílias atingidas com os temporais é arrecadar doações. O Serviço Social Autônomo (Servas), a Defesa Civil do estado e a Cruz Vermelha estão arrecadando itens como: – materiais para as pessoas dormirem: colchões, lençóis, travesseiros, cobertores, etc. – produtos de limpeza – produtos de higiene pessoal – alimentos não perecíveis – água mineral – fraldas As doações podem ser entregues nos seguintes locais: ServasAv. Cristóvão Colombo, 683, Funcionários, Belo Horizonte Corpo de Bombeiros1º Batalhão de Bombeiros Militar – Belo HorizonteEndereço: Rua Piauí, 1815 – Cruzeiro 2º Batalhão de Bombeiros Militar – ContagemEndereço: Av. João César de Oliveira, 3744 – Eldorado 3º Batalhão de Bombeiros Militar – Belo HorizonteEndereço: Av. Antonio Carlos, 4013 – São Francisco Batalhão de Operações Aéreas (BOA) – Belo HorizonteEndereço: Rua Líder, 84 – Pátio Sul – hangar 3, Liberdade Batalhão de Emergências Ambientais e Resposta a Desastres (Bemad) – Belo HorizonteEndereço: Avenida Santa Rosa, Nº 10 – Pampulha Polícia MilitarBatalhão RotamAvenida do Contorno, 777 – Colégio Batista – Belo Horizonte 22º BatalhãoAv. Artur Bernardes, 1337 – Santa Lucia – Belo Horizonte 41º BatalhãoAv. Afonso Vaz de Melo, 650 – Barreiro de Baixo Batalhão de TrânsitoAvenida Amazonas, 6227 – Gameleira – Belo Horizonte 34º BatalhãoAvenida Américo Vespúcio, 2391 – Caiçara Cruz Vernelha:– Ponto de apoio da Cruz Vermelha – Av Úrsula Paulino, 1555, Bairro Betânia – Sede da Cruz Vermelha – Alameda Ezequiel Dias, 427, CentroInformações: (31)3239.4200
A uberização do funcionalismo público faz parte de um projeto de enfraquecimento do país
A Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, que diminui direitos e garantias dos servidores públicos, provavelmente será encaminhada ao Congresso Nacional ainda no primeiro trimestre de 2020. A proposta permitirá a redução de salários e carreiras, alterações na aquisição da estabilidade e na jornada de trabalho, bem como questões relativas a inúmeros direitos historicamente conquistados. Com o objetivo de tentar angariar apoio popular, governo, mercado financeiro, bancos privados e movimentos de direita já iniciaram uma campanha para colocar a população contra os servidores públicos, acusando-os de fazerem parte de uma “casta privilegiada”. Em verdade, tudo isso não passa de uma farsa que tenta surfar na desinformação de grande parte da população e que encobre o objetivo de desmontar o modelo de Estado de Bem-Estar Social conquistado há quase um século pelo povo brasileiro. A PEC do teto dos gastos (Emenda Constitucional nº 95), as privatizações, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a reforma administrativa fazem parte de um projeto que ataca os instrumentos de redistribuição de renda no Brasil e objetivam implantar o modelo de Estado ultraliberal, que não serve para um país como o Brasil e que somente concentrará a riqueza nas mãos de poucos, aumentando a pobreza e a exclusão social. A quem interessa enfraquecer as garantias do funcionalismo público, senão a mais velha e sorrateira politicagem? O Governo Bolsonaro quer apontar os servidores públicos como privilegiados e, por consequência, como vilões da distribuição de renda do país, sendo que é justamente o contrário, uma vez que o servidor público é peça fundamental na busca por justiça social. Em verdade, os verdadeiros vilões do sistema não são os servidores, mas, sim, os grandes bancos privados, os grandes sonegadores de tributos e grandes empresas com relações espúrias com o poder público, turma que está por trás de toda essa manipulação que envolve a satanização do serviço e dos servidores públicos. Antes dessa Reforma Administrativa contra os servidores públicos, deveria haver uma reforma em cima do lucro dos bancos e do mercado financeiro no Brasil. Porém, como o objetivo não é fazer justiça social, mas, sim, alterar o modelo de Estado para privilegiar os mais ricos, isso não vai acontecer enquanto governos de direita estiverem no poder. A Pública Central do Servidor desde início das discussões da reforma da Previdência acompanha todos os movimentos do governo Bolsonaro caminhando em direção à retirada de direitos dos servidores públicos e desvalorizando o serviço público como um todo. Contudo, sabemos que o ataque aos servidores públicos não nasceu por acaso. Os usurpadores da Pátria buscam enfraquecer o Estado Democrático de Direito que tem seu alicerce no funcionalismo que fiscaliza e impede os desmandos de grupos políticos e a usurpação de verbas públicas que está a cada dia que passa mais sem controle. O modelo de estado que está sendo implementado busca retirar da sociedade brasileira direitos e serviços básicos para desviar essas verbas para o mercado financeiro especulador que nada produz e suga as riquezas dos brasileiros e do Brasil. Nesse novo ano será fundamental uma maior união na continuidade do trabalho durante as reformas que estão por vir. A Pública contará com o empenho de suas entidades filiadas para mais uma jornada de luta em defesa dos servidores públicos. Fonte: Pública – Central do Servidor
calendário almg 2020
Solicitação de posto de atendimento para recadastramento biométrico (TRE-MG) na ALMG
O SINDALEMG, por meio do ofício copiado em anexo, solicitou ao presidente da ALMG, que seja verificada a possibilidade de requerer ao TRE-MG – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a disponibilização de um posto de atendimento na Assembleia de Minas Gerais, para o recadastramento biométrico dos servidores e eleitores da região. O pedido ocorre em razão do grande número de eleitores dentro da ALMG e visa facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral, e ampliar o recadastramento biométrico na capital.
SINDALEMG REFORÇA SOLICITAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL
Prezado (a) Servidor (a), O mês de abril é a data-base para o reajuste salarial dos servidores da Assembleia Legislativa (Lei 19.838, de 02/12/2011). Já estamos no mês de dezembro e, até o momento, a Mesa da Assembleia ainda não apresentou nosso projeto de reajuste. Em 11/06, os coordenadores do SINDALEMG, foram recebidos pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, para a entrega da Pauta de Reivindicações dos Servidores. Também estiveram presentes na reunião o 1º secretário, deputado Tadeu Martins Leite, e o Diretor-Geral, Cristiano Felix. Na oportunidade, a coordenação ressaltou a importância do reajuste salarial e dos auxílios na data-base. Desde então, a coordenação vem reforçando junto a direção da casa para que seja formulado e pautado o projeto. Assim, reforçando pedido anterior, o SINDALEMG, por meio do ofício, solicitou ao presidente da ALMG, que seja considerado a possibilidade de o projeto de reajuste ser apresentado e votado no mês de dezembro, e que esse índice (4,58%) seja considerado para efeito de recomposição salarial. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg
Deputados divergem sobre proposta que reduz gastos com servidores públicos
A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despesas com pessoal. Dadas as limitações impostas pelo teto de gastos e o desequilíbrio fiscal da União, a ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25%. A medida, que começou a tramitar pelo Senado, poderia valer assim que fosse promulgada a emenda no caso do governo federal, pois já existe desequilíbrio fiscal; e para vários estados e municípios que estiverem comprometendo mais que 95% das receitas com despesas correntes. No caso do governo federal, a emenda prevê o ajuste para todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até 2022. O chefe de cada poder teria que indicar quais unidades sofreriam os cortes. Além disso, ficam suspensos os reajustes salariais; as progressões de carreira, com exceção de juízes, procuradores, policiais e diplomatas; a realização de concursos; e a criação de cargos. Novos gatilhosNa prática, serão criados novos gatilhos de ajuste para a redução de despesas com servidores. Hoje já existe um gatilho pelo descumprimento dos limites com despesas de pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que já é a situação de alguns estados. O Executivo federal, por exemplo, pode gastar até 40,9% da receita líquida. Mas gasta cerca de 28% atualmente. Se o poder ou ente federativo ultrapassa seu limite, ele já pode hoje reduzir despesas com cargos em comissão e funções de confiança e demitir servidores não estáveis. Caso isso não seja suficiente, o servidor estável pode perder o cargo. A PEC Emergencial acrescenta então a redução da jornada em até 25% do servidor estável. E cria dois novos gatilhos: um que será regulamentado posteriormente com limites relacionados à dívida pública e outro relacionado à regra de ouro. E é esse que poderia ser acionado imediatamente para o governo federal, pois essa regra já vem sendo descumprida este ano. A regra de ouro quer impedir que o governo aumente sua dívida para fazer investimentos. Áreas prioritáriasPara o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que tem uma proposta semelhante à do governo tramitando na Câmara (PEC 438/18), a população espera que o governo faça investimentos em áreas prioritárias: “No final das contas, o que nós estamos dizendo é o seguinte: as pessoas que estão em casa, elas precisam de investimento público. Serviços públicos de qualidade e investimentos em infraestrutura, em segurança pública, em saúde. Quando a gente fala de déficit do setor público, nós estamos falando de menos recursos para essas áreas. Quando a gente tem um orçamento deficitário, não tem recursos para pagar essas principais ações que melhoram a vida das pessoas, que geram empregos e fazem o país crescer”, observou. Crítica à propostaJá o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o serviço público é feito por servidores e que as medidas podem prejudicar o atendimento da população: “O governo se volta a tirar daqueles que mais precisam e que mais necessitam. O governo também, do ponto de vista das opções que faz, acaba sempre optando por beneficiar aqueles que têm muito e penalizar aqueles que têm pouco. É por isso que a nossa bancada vai votar contra esse pacote de forma integral. Nós achamos que é um grande equívoco, um grande erro. E mais uma vez o governo Bolsonaro mostra o seu caráter antipovo e antisoberano. “ Pelo texto da proposta, um quarto da economia gerada pelas medidas será destinada para emendas ao Orçamento da União das bancadas estaduais do Congresso. Outros dispositivos da PEC Emergencial são o que obriga que todos os Poderes participem dos cortes orçamentários caso eles sejam necessários e o que busca limitar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) os incentivos fiscais permitidos. Fonte: Portal Câmara dos Deputados
Pacote Fiscal – 10 pontos que todo servidor precisa saber
COORDENADORES DO SINDALEMG PARTICIPAM DO XLII ENCONTRO NACIONAL DA FENALE
Os coordenadores do Sindalemg, Lincoln Miranda e Geraldo Ediberto Fernandes, e o conselheiro Geraldo Magela, participaram na semana passada, do XLII Encontro Nacional da Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal), no Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia. O evento reuniu representantes de 25 entidades sindicais e associações parceiras de servidores legislativos da União, de 18 Estados e do Distrito Federal. Com o tema, “Defender Direitos e lutar por novas conquistas”, o objetivo do Encontro, segundo o presidente da FENALE, José Eduardo Rangel, foi a defesa da Cidadania e dos direitos que vem sendo retirados dos trabalhadores, em especial dos servidores públicos, por meio das reformas que estão sendo apresentadas pelo Governo e votadas pelo Congresso Nacional. “Nós somos Brasil, entendemos que reformas como a tributária são mais importantes do que a trabalhista que veio a penalizar exatamente aqueles menos favorecidos. Nós queremos trabalhar em conjunto, servidores dos poderes públicos, trabalhadores da iniciativa privada e governo, para que cheguemos a um denominador comum, pois todos nós queremos o melhor para o nosso país”, ressaltou. Durante a cerimônia de abertura foram prestadas diversas homenagens às autoridades presentes, aos ex-presidentes e fundadores da FENALE e em seguida foi iniciado o Pinga-Fogo, momento em que os representantes das entidades filiadas falam sobre a realidade de cada Assembleia, seus problemas e suas conquistas. APROVAÇÃO DA CARTA DE SALVADOR – O segundo dia do Encontro foi realizado no Hotel Quality, com a reunião do Conselho de Representantes da FENALE, que aprovou importantes moções sobre diversas questões que afetam os trabalhadores e toda a sociedade brasileira, assim como foi aprovada a Carta de Salvador, com o tema “Valorização do Serviço Público”, que traz o posicionamento da entidade frente à política governamental de desmonte dos serviços públicos e a demonização de seus servidores. Foram também realizadas algumas palestras, entre elas do advogado Marcio Sequeira, que falou sobre as questões que afetam o sindicalismo hoje neste momento de reformas estruturais, e outra sobre “o desafio da comunicação das entidades de classe com a sociedade”, com o jornalista Gaspar Bissolotti Neto, diretor de comunicação da FENALE. Participaram do Encontro, entre outros, representantes de entidades do Distrito Federal e dos seguintes Estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Amapá, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Fonte: Fenale
Palestra Novembro Azul: Prevenção e Cuidados
Celebrando o Novembro Azul e pensando na conscientização da sociedade sobre os riscos do câncer de próstata e na importância da prevenção, no dia 28 de novembro de 2019, às 13h30, no auditório do CDA, realizaremos uma palestra com o urologista, cirurgião, professor da Universidade de Itaúna, preceptor no Grupo Santa Casa e membro do corpo clínico da clínica médica e odontológica Prima Cordis Dr. Rogério Mafra. Dia: 28/11 – quinta-feira Horário: 13h30 Local: Auditório do CDA (Rua Martim de Carvalho, 94 – 12º andar) Teremos coffee-break, sorteio e entrega de brindes para o público presente! Inscrições: http://bit.ly/InscriçãoNovembroAzul Realização: Aslemg Patrocínio: Sicoob Cofal e Sindalemg Apoio: Prima Cordis e Boarding Pass
Cantata de Natal da Assembleia 2019
Há 13 anos, a Cantata de Natal da Assembleia Legislativa celebra o espírito de união e pluralidade, com repertório que traz canções populares de Natal, clássicos da música erudita, além de peças de tradições culturais diversas. O evento já é uma tradição no calendário belo-horizontino, atraindo milhares de pessoas ao Hall das Bandeiras/Praça da Assembleia. A Cantata de Natal ocorre no dia 4/12/19 (quarta-feira), às 19 horas. As 300 vozes dos 26 corais participantes terão acompanhamento da Orquestra de Câmara Opus. Haverá também participações especiais do cravista Antonio Carlos de Magalhães, das sopranos Clara Guzella e Emanuelle Cardoso e do tenor Júlio César de Mendonça.