A Assembleia de Minas realiza nesta segunda-feira, dia 8, a primeira live do Projeto Minas Arte em Casa. Acompanhe ao vivo nos canais institucionais da ALMG no YouTube, Facebook ou pela TV Assembleia. Artistas interessados em participar do projeto ainda pode se inscrever até nesta terça-feira(9) pelo site www.almg.gov.br.
POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL PROMOVEM RETROCESSO
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, o Brasil não tem o que comemorar. No mais novo balanço do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgado nesta sexta-feira, dia 5 de maio, o sistema Deter mostra que houve aumento de 34% no desmatamento na Amazônia em relação ao mês de abril. No período de agosto de 2019 a 28 de maio de 2020, alertas apontaram para uma área desmatada de 6.064 km². Este é o maior índice dos últimos anos — e 78% maior do que o registrado neste mesmo período entre 2018 e 2019. Outro dado que mostra de forma clara o resultado das políticas contra o meio ambiente do governo brasileiro é a análise elaborada pelo Observatório do Clima. O estudo indica que as emissões de gases de efeito estufa devem subir entre 10% e 20% no Brasil em 2020 em comparação com 2018, último ano de dados disponíveis. Nos outros principais países do mundo, a tendência é para uma queda média das emissões na casa dos 6%. Além do dano ambiental grave e nocivo a todos, o relaxamento e até mesmo a represália de gestores públicos aos servidores que estão na ponta fazendo a fiscalização e autuando os criminosos têm reflexo na economia. Diversos fundos de investimento já retiraram seus recursos do País. Produtos brasileiros também estão sendo boicotados no exterior devido às repercussões negativas das medidas do governo Bolsonaro. E, mais recentemente, o Parlamento da Holanda aprovou pela primeira vez uma moção contra o acordo comercial negociado entre o Mercosul e a União Europa sob a justificativa de que a nossa produção agrícola não segue as normas de respeito ao meio ambiente. Fonte: G1 e Uol
Encerrada campanha em prol dos hospitais públicos
A campanha para a compra de material médico-hospitalar para unidades de saúde de Belo Horizonte chegou ao fim nesta semana, com a arrecadação de R$ 16.545,00. Organizada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a iniciativa contou com a adesão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do programa Assembleia Solidária. Os recursos servirão para a compra de materiais como suporte de soro, máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção individual indispensáveis na luta contra a Covid-19. A última transferência para a conta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) foi nesta terça-feira (2/6/2020), no valor de R$ R$ 3.185,00. As unidades beneficiadas pela campanha são o Hospital das Clínicas da UFMG, o Hospital Risoleta Tolentino Neves e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul de Belo Horizonte. Assembleia Solidária – Criado em setembro de 2011 pela ALMG e pelos parceiros Aslemg, Aplemg, Sindalemg e Sicoob Cofal, o programa visa utilizar o poder de mobilização das entidades para engajar pessoas e organizações em causas sociais. Já foram organizadas campanhas para vítimas do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), em 2015, e das chuvas em 2017 e 2020, assim como campanhas sazonais, em favor, por exemplo, de pacientes de câncer. Fonte: ALMG
Carteirinhas da Unimed têm data de validade prorrogadas
A Gerencia de Convênios de Saúde informou, através da intranet, que as atuais carteirinhas da Unimed, que venceriam no dia 30 deste mês, poderão ser usadas até 30 de outubro. A prorrogação se deve à pandemia do coronavírus, que impossibilitou a confecção dos novos documentos. Os servidores que quiserem podem, ainda, obter a carteirinha virtual por meio do aplicativo da Unimed-BH. No app, o documento estará com a data de validade atualizada para 30/10/20. Segunda via – Também em razão das medidas de isolamento, não é possível entregar as carteiras da Unimed referentes aos pedidos de segunda via e de inclusão de novos usuários. Porém, os números podem ser obtidos pelo aplicativo da Unimed-BH e por meio da Central da Unimed, no telefone 0800-0303003.
Atendimento Odontológico durante a pandemia
Durante este período da pandemia do coronavírus, as perícias odontológicas estão suspensas de acordo com a Deliberação da Mesa 2.733 – 2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus – Covid 19 – no âmbito da Assembleia Legislativa. As consultas de Urgência/Emergência, que requerem tratamento imediato, podem ser realizadas através do seu dentista e o servidor pode enviar por e-mail (pericia.odontologico@almg.gov.br) a documentação (fotos e formulário preenchido) para a autorização dos procedimentos, e o dentista da ALMG irá analisar a demanda. As orientações, quanto a forma correta de envio e os procedimentos que podem ser autorizados, estão sendo feitas pelo serviço odontológico, através do telefone 2108-7860 (segunda a sexta-feira das 08h às 17h). O servidor também pode procurar o atendimento, bem como em finais de semana e feriados, nas seguintes clinicas autorizadas: Alivare Odontologia de Urgência Ltda. – www.alivare.com.brRua: Gujajaras, 2.003, Barro Preto, tel. (31) 2552-7710 Clinica Odonto SOS Eireli Ltda – www.odontosos.com.br Rua: Claudio Manoel, 233, Funcionários, tel. (31) 3586-0900 ou 3657-0600 Clinica Odontológica Edson Mariano (segunda a sexta-feira) – www.odontoedsonmariano.com.brAv. do Contorno, 5.302, Funcionários, tel. (31) 3227-6366 Para ser atendido, basta apresentar documento de identidade. Por fim, é muito importante que as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) acerca do coronavírus sejam respeitadas para que a pandemia possa ser contida da melhor maneira possível.
Nova lei obriga síndico a comunicar violência doméstica
Três projetos de lei aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram transformados em lei pelo governador Romeu Zema. A publicação das novas normas está na edição de sábado (23/5/20) do Minas Gerais, Diário Oficial do Estado. Uma delas, a Lei 23.643, de 2020, obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas. Ela se origina do Projeto de Lei (PL) 1.054/19, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos. A norma estabelece que síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais no Estado ficam obrigados a comunicar à Polícia Civil ou à Polícia Militar a ocorrência, ou o indício de ocorrência, nas dependências do condomínio, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, de que vierem a ter conhecimento. Essa comunicação deverá conter informações que permitam a identificação da vítima e do autor do ato de violência e deve ser realizada por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública para recebimento de denúncias de crimes. A nova lei também obriga a afixação, nas áreas de uso comum dos condomínios, de cartazes, placas ou comunicados que informem sobre a nova legislação e incentivem os condôminos a notificar o síndico ou o administrador da ocorrência de violência doméstica e familiar no condomínio. A norma prevê ainda que as obrigações previstas na lei vigorarão durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, previsto no Decreto 47.891, de 2020.
Atenção: Fim do Isolamento Social
Prezados Colegas Servidores e Servidoras, Amanhã, dia 21/05, os chefes de Poder estarão reunidos para tratar de redução de despesas, transferência dos duodécimos pelo Poder Executivo e encerramento do isolamento social. Nós servidores do Legislativo Estadual não podemos ser penalizados mais uma vez, pois a ALMG tem contribuído continuadamente com o esforço para redução de despesas no Estado, mantendo austeridade absoluta na execução do seu orçamento. Quanto ao fim do isolamento social e o retorno imediato ao trabalho, o momento não poderia ser mais inadequado, pois o número de óbitos diário está em crescente evolução e, com certeza, ainda não alcançamos o pico de disseminação do vírus. Romper o isolamento neste momento é colocar a vida de nós servidores e nossos familiares em risco desnecessário, e jogar por terra todo o esforço realizado, haja vista que nós servidores nos desdobramos para implementar soluções tecnológicas e rotinas operacionais de forma a manter as atividades do Poder Legislativo em pleno funcionamento, mesmo que remotamente. Vamos nos mobilizar pelas redes sociais. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg
Reformas administrativa e previdenciária podem voltar à agenda do Congresso
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas. A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. O presidente da República declarou que enviará a reforma administrativa nas próximas semanas e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que em passado recente chamou os servidores públicos de “parasitas”, voltou novamente suas baterias contra o funcionalismo, desta vez acusando-os de querer “assaltar” o Brasil com pedidos de reajustes. Essas manifestações não ocorrem por acaso. Há claramente uma articulação entre os presidentes das Casas do Congresso e o governo Bolsonaro, mediada pelo ministro da Economia, para retomar a votação das PECs 186 e 188, além da reforma administrativa e de uma nova reforma da previdência. Sobre a posição do presidente da Câmara e do ministro da Economia pelo ajuste sobre os servidores ninguém tinha dúvida. E se havia alguma dúvida sobre o posicionamento do presidente do Senado, a iniciativa dele de incluir a suspensão de reajuste e a proibição de retroatividade de reajuste, bem como a proibição de parcelamento desses reajustes com parcelas em mandato subsequente dos chefes de Poder, essa dúvida se desfez. O argumento para a retomada dessa agenda de ajuste fiscal sobre os servidores, além da alegação de que a previdência dos servidores e os salários do funcionalismo são as duas maiores despesas da União – excluem a conta de juros – será o de que a pandemia provocou recessão na economia e perda de arrecadação, o que exigiria um forte corte de despesas para equilibrar as contas públicas. A ideia veio de fora para dentro. O Banco Mundial, que há muito tempo defende essas reformas em bases neoliberais – especialmente a previdenciária e administrativa – passou a defender também a redução do “prêmio” salarial do servidor público brasileiro, ou seja, as pretensas diferenças salariais a favor do servidor, quando comparado com o setor privado, propostas que foram compradas por alguns burocratas e por autoridades dos três poderes, numa perseguição inexplicável contra os servidores e o serviço público. Sobre a questão salarial, é preciso registrar que a trajetória remuneratória dos servidores públicos esteve mais no vale do que de pico. E com o congelamento até 2021 – depois das perdas acumuladas, da ausência de reajuste em 2019 e 2020, e do aumento da contribuição previdenciária – ficará no vale por muitos anos ou até mesmo para sempre, especialmente se adotarem a contribuição extraordinária para os regimes próprio e fizerem a reforma administrativa para reduzir direitos. Parece inacreditável essa fúria contra o principal agente do Estado – o servidor público – que mais do que nunca tem demonstrado o seu valor nesse período de pandemia, garantindo o funcionamento da máquina pública e viabilizando as condições para salvar vidas. Isso não se limita apenas a desprezo para com os servidores, vai mais longe e atende pelo nome de interesse. Ou seja, os defensores dessa agenda certamente estão a serviço de segmentos que lucrariam com a redução, a flexibilização ou a eliminação da participação direta do Estado na prestação de serviços, no fornecimento de bens e no provimento de programas sociais. Fonte: Congresso em Foco
Assembleia lança programa Minas Arte em Casa
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continua valorizando a cultura local e apoiando os artistas mineiros. Como espaços culturais e de lazer tiveram que ser fechados e muitos ficaram impossibilitados de exercer seu ofício, por causa a pandemia de coronavírus, o Legislativo está lançando o programa Minas Arte em Casa, que vai promover apresentações de artistas mineiros, na TV Assembleia e nas redes sociais da instituição. O edital público para seleção de 40 apresentações artísticas será publicado no Portal da Assembleia, neste sábado (16/5/2020), e as inscrições ficarão abertas até 9 de junho de 2020. Assim, o Legislativo ajuda também a movimentar o setor cultural e cria novas oportunidades de trabalho e renda para artistas locais, além de levar um pouco de arte e alegria à casa dos mineiros. “O setor cultural está sendo seriamente prejudicado, diante da crise imposta pela pandemia. Ampliar as condições para que os artistas mineiros tenham a oportunidade de trabalho e renda, neste momento tão difícil, é uma preocupação dos deputados”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus, que anunciou o lançamento do programa nesta quinta-feira (14). Assembleia Cultural – Os parlamentares entendem que cultura e arte também são essenciais e podem ajudar a manter as pessoas conectadas e mais saudáveis, durante o período de isolamento social. Para cumprir as medidas de isolamento social, os espaços de cultura da Assembleia Legislativa tiveram que ser fechados, e a programação artística presencial, do programa Assembleia Cultural, foi suspensa por tempo indeterminado. Mas os editais atualmente em vigor – dos projetos Segunda Musical, Zás, Ocupações Galeria de Arte, Ocupações Teatro e Mineiranças – terão sua validade prorrogada até 2021. Os artistas não ficarão prejudicados. Todos os selecionados que tiveram suas apresentações canceladas poderão se apresentar nesses espaços. Fonte: ALMG
Isolamento – Faça Coisas Que Você Gosta!
Comece a semana fazendo o que você gosta. Durante esse período de estresse, esteja atento a seus sentimentos e demandas internas. Envolva-se com atividades saudáveis e aproveite para fazer coisas que você ama. É hora de zerar a sua lista de leitura que estava atrasada, ter aulas de arte on line, cuidar das plantas, brincar com seu pet, entre outras coisas. Siga as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e mantenha o isolamento social. É fundamental que todos façam sua parte para combater o covid-19. Respeite as orientações do Ministério da Saúde e permaneça em casa, se puder e lave sempre as mãos! #Sindalemg #Coronavírus #Covid-19 #FiqueEmCasa
Uso de máscaras no transporte público é obrigatório
A partir de agora, quem utilizar transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no Estado é obrigado a usar máscaras de proteção devido à pandemia causada pelo coronavírus. A determinação está prevista na Deliberação nº 40, de 6 de maio de 2020, do Comitê Extraordinário Covid-19, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7/5/20). O texto altera a Deliberação nº 17, de 22 de março de 2020, do comitê, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de calamidade pública em função da pandemia. Antes, o uso de máscaras no transporte público era apenas recomendado. A deliberação publicada nesta quinta (7) também determina que a concessionária responsável pela prestação dos serviços de transporte deverá realizar o controle de embarque e permanência dos passageiros, de modo a impedi-los de iniciar ou prosseguir a viagem sem a utilização correta de máscara de proteção. A norma também muda a redação do inciso III do artigo 6º da Deliberação nº 17. Dessa forma, os municípios devem suspender as atividades de centros comerciais situados ou instalados em ambientes fechados, tais como shopping centers, galerias e estabelecimentos similares. O inciso citado especificava shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais. A deliberação desta quinta (7) também acrescenta na lista de serviços que devem ser mantidos em funcionamento nesse período o comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI – e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento. Prazo para pagamento do IPVA O Governo de Minas estabeleceu um prazo excepcional para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em função da pandemia da Covid-19. Decreto com essa finalidade também foi publicado do Diário Oficial do Estado desta quinta (7). Para os veículos adquiridos ou importados pelo consumidor final, em que a data de saída da nota fiscal ou a data do documento de importação tenha se dado entre 3 de março e 15 de junho de 2020, o prazo para pagamento do referido imposto, devido no exercício de 2020, será de dez dias, contado da data de registro no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran-MG). Isso desde que o registro ocorra até 25 de junho de 2020. A medida vale para aquisição de veículo nacional novo; de veículo importado, vendido por importador ou revendedor; e na importação de veículo diretamente pelo consumidor. Esse prazo também se aplica na hipótese do artigo 19 do Decreto 43.709, de 2003, que dispõe sobre o IPVA, ou seja, quando se tratar de veículo cuja montagem final resulte da conjugação de atividades de montador, fabricante ou prestador de serviço, em diversas etapas. Nesse caso, o valor da base de cálculo será, no mínimo, a soma dos valores constantes dos documentos relativos à participação de cada um deles para a obtenção do veículo acabado. Desconto – Aplicam-se ao pagamento do IPVA de que trata este artigo o desconto previsto no referido decreto, isto é, de 3%, no caso de contribuinte que recolher integralmente o imposto. Para quem vai pagar parcelado, é possível dividir em três vezes. Caso o contribuinte não providencie o registro do veículo até 25 de junho, serão acrescidos multas e juros. Fonte: ALMG
Fenale – Ofício sobre PL – 149/2020
O funcionário público e o banqueiro, por Rodrigo Spada
A imagem profissional decorre, em enorme medida, da natureza do trabalho. O imaginário da sociedade estabelece rótulos positivos e negativos originados em aspectos verdadeiros das atividades profissionais. Contudo, sem justa crítica, tais rótulos podem ser exacerbados e se transformar em preconceitos e estereótipos nocivos. Por interesse, ideologia ou falta de sofisticação mental, muitas vezes estereótipos são utilizados como instrumentos de ataque contra categorias profissionais ou parcelas da sociedade. Toda generalização é burra ou mal intencionada. A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera. A do banqueiro é a de rentabilizar o capital dos seus correntistas e, acima disso, extrair o maior lucro possível das suas operações comerciais. Seja na captação dos recursos, seja na disponibilização de linhas de crédito e investimento. Ao servidor, cabe dar o melhor tratamento possível aos recursos do Estado. Por tratamento, devemos entender o recolhimento dos tributos, a administração das finanças públicas e a transformação final dos impostos em serviços ao cidadão. Ao banqueiro, cabe dar a maior rentabilidade possível aos seus clientes e proteger e remunerar os investimentos dos seus acionistas. Para o funcionário público, o dinheiro do contribuinte é um meio de viabilização do Estado, de financiamento do país e de redistribuição de riquezas. Para o banqueiro, o dinheiro é um fim em si mesmo. O sucesso para o funcionário público reside na quantidade e na qualidade dos serviços prestados. Para o banqueiro o sucesso decorre da multiplicação do dinheiro. O funcionário público, nos limites legais das atribuições e responsabilidades para a função que exerce, está a serviço de toda a nação. O banqueiro não tem compromissos com o não-cliente e muito menos com aqueles 31% de brasileiros excluídos do sistema financeiro, segundo dados do Banco Mundial (2019). Quanto mais recursos do Estado forem destinados à população excluída do sistema, menos circulação de dinheiro pelos bancos haverá. Eis o conflito de interesses. O ministro Paulo Guedes, fundador do atual BTG Pactual, ex-sócio da JGP, da BR Investimentos e da Bozano Investimentos, em passado muito recente, comparou os funcionários públicos a parasitas e, no dia 27 de abril, vomitou a falácia de que o funcionário público “não vai ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise”. Tudo isso enquanto a maior parte do mundo está valorizando e incentivando os seus funcionários públicos que, ou estão na frente da batalha enfrentando a covid-19 ou estão na retaguarda das equipes de saúde viabilizando recursos financeiros, tecnológicos, humanos ou de infraestrutura para o combate. Não à toa, como resultado natural e cultural da percepção humana, na literatura e no cinema, é grande o número de funcionários públicos apresentados como heróis: o policial corajoso e honesto, o professor abnegado que muda positivamente a vida das pessoas, dedicados profissionais de saúde, diplomatas idealistas, assistentes sociais comprometidas, militares patriotas e magistrados que buscam fazer justiça. Ao mesmo tempo, invariavelmente, banqueiros e grandes investidores são retratados em livros e filmes como os contratantes dos vilões e, muitas vezes, como o grande vilão. Portanto, o senhor Paulo Guedes deveria se preocupar muito mais em construir uma boa imagem para os banqueiros e megainvestidores do que se dedicar diuturnamente a ferir a imagem do funcionalismo público. Funcionários públicos, ministro Paulo Guedes, via de regra, são pessoas que optaram por fazer o bem. Por Rodrigo Spada
Fenale – Nota de repúdio congelamento de salário do funcionalismo público
Assembleia Solidária já arrecadou mais de R$ 13 mil em recursos
Mais R$ 7.310 foram arrecadados pela campanha do Assembleia Solidária para a compra de material médico-hospitalar, entre 7 de abril e esta terça-feira (22/4/20). Com isso, já são R$ 13.360 doados por parlamentares, servidores e outros interessados no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. O novo valor parcial foi transferido para a conta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e o próximo repasse está agendado para o dia 6 de maio. A iniciativa prevê a compra dos insumos para três unidades públicas de saúde: o Hospital das Clínicas da UFMG; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é contribuir com itens como suporte de soro, além de máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção, itens imprescindíveis para fazer frente ao aumento do número de pacientes com a Covid-19 nas unidades. Como participar – Parlamentares, servidores e outras pessoas podem contribuir com qualquer valor, por meio de conta bancária da Associação dos Servidores do Legislativo do Estado de Minas Gerais. (Banco 756 Bancoob – Agência 0001-9 – Conta-poupança 63.260.786-6 – CNPJ 17.340.266/0001-86). Já os interessados em doar bens ou equipamentos poderão entrar em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da UFMG por meio dos telefones (31) 3409-4555 e (31) 99306-0348 ou do e-mail gab@copi.ufmg.br.
Entra em vigor lei que obriga uso de máscaras no Estado
Foi publicada na edição deste sábado do Minas Gerais, o Diário Oficial do Estado, a Lei 23.636, de 2020, que obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona. A Lei 23.636 teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), aprovado na última quinta-feira (16), em turno único e de forma remota, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a sanção do governador Romeu Zema, a lei entra em vigor imediatamente. Originalmente, a proposição estabelecia essa obrigatoriedade apenas nos estabelecimentos comerciais. Contudo, os parlamentares tornaram a proposta mais abrangente, com a aprovação do substitutivo nº 1, apresentado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), relator da matéria. O novo texto prevê que a medida seja cumprida por profissionais que prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de passageiros de competência estadual. Outros recursos – Também deverão ser disponibilizados nesses ambientes outros recursos necessários para a prevenção da pandemia causada pelo coronavírus, enquanto perdurar em Minas Gerais o estado de calamidade pública causado pela doença. Todos esses órgãos, entidades e estabelecimentos deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e proteção gratuitamente aos seus funcionários. Sempre que possível, também serão ofertados aos consumidores e usuários dos serviços recursos para sua higienização pessoal. Serão adotadas, ainda, outras medidas de prevenção que se fizerem necessárias, como a organização de atendimentos para que se evite aglomerações. O descumprimento das medidas estabelecidas sujeitará os infratores a sanções previstas no Código de Saúde do Estado ou no Código de Defesa do Consumidor.
Artigo: Os “parasitas” como protagonistas
Assembleia Solidária faz primeira transferência de recursos
A campanha para compra de material médico-hospitalar do Assembleia Solidária, iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltada às causas sociais, transferiu, nesta terça-feira (7/4/20), R$ 6.050, para a conta da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os recursos, arrecadados na primeira semana de mobilização, entre 30/3 e 6/4, vão ajudar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus. A iniciativa prevê a compra dos insumos para três unidades públicas de saúde: o Hospital das Clínicas da UFMG; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é contribuir com itens como suporte de soro, além de máscaras, luvas e outros equipamentos de proteção, imprescindíveis para fazer frente ao aumento do número de pacientes com a Covid-19 nas unidades. A próxima transferência de recursos do Assembleia Solidária está prevista para o dia 22 de abril, mas a campanha não tem data prevista para terminar. Parlamentares, servidores e outras pessoas podem contribuir com qualquer valor, por meio de conta bancária da Associação dos Servidores do Legislativo do Estado de Minas Gerais. (Banco 756 Bancoob – Agência 0001-9 – Conta-poupança 63.260.786-6 – CNPJ 17.340.266/0001-86). Já os interessados em doar bens ou equipamentos poderão entrar em contato com a Diretoria de Relações Institucionais da UFMG por meio dos telefones (31) 3409-4555 e (31) 99306-0348 ou do e-mail gab@copi.ufmg.br. Balanço – Além da ALMG, outras instituições também apoiam a iniciativa da UFMG e do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. No site da companha, é possível acompanhar a evolução das doações e até conferir os nomes dos doadores. Às 15 horas desta terça (7), o site contabilizava quase R$ 380 mil em doações financeiras, de uma meta total de R$ 5 milhões. Doações de bens e equipamentos também já foram registradas. Matéria publicada no site da UFMG destaca que já foram feitas aquisições que somam R$ 231 mil, sendo R$ 135 mil para o Hospital Risoleta Neves; R$ 60 mil para o HC; e R$ 36 mil para a UPA Centro Sul.
7 DE ABRIL – DIA DO JORNALISTA
No dia 7 de abril, comemora-se, no Brasil, o Dia do Jornalista. O profissional bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, apura, informa e ajuda a analisar fatos. Mais do que transmitir informações e transformar fatos em notícias, os jornalistas são os responsáveis por perpetuar os acontecimentos na história. O SINDALEMG parabeniza a todos os profissionais da ALMG! “Não existe democracia sem imprensa livre.”
Começa hoje campanha de vacinação na Almg
A campanha anual de vacinação contra a gripe da Assembleia começa nesta terça-feira (7/4/20), às 13 horas, e vai até segunda-feira (13) ou até quando terminar o estoque das vacinas tetravalente adquiridas pela instituição. Foram montados dois postos de vacinação. O titular da Gerência-Geral de Saúde Ocupacional (GSO), Marcus Vinícius, ressalta que, para este ano, foram tomados todos os cuidados recomendados para evitar aglomeração, como filas espaçadas com distanciamento de 2 metros entre as pessoas. O objetivo é evitar o risco de contaminação pelo coronavírus durante as aplicações. Ele reforça, ainda, que a antecipação da campanha é uma medida que tem sido adotada pela Casa nos últimos anos e, em 2020, ela ganhou força em virtude das medidas de prevenção à Covid-19. A empresa vencedora da licitação para compra das vacinas, realizada em 18 de março, é a catarinense Clínica Reabilitar. As vacinas tetravalentes contêm os antígenos purificados de duas cepas do tipo A (H1N1 e H3N2) e duas do tipo B. Não deve se vacinar quem estiver com febre ou quem tem alergia a ovo ou histórico de reação adversa em imunizações anteriores. Pessoas com suspeita de infecção devem procurar um médico antes de se proteger. Confira os locais e horários de vacinação: Servidores ativos, estagiários, adolescentes trabalhadores e terceirizados: Datas: 7/4, das 13 às 17 horas, e 8 e 13/4, das 9 às 17 horas (ou até quando durar o estoque). Local: Garagem C (Rua Araguari, 1.515), por meio de filas espaçadas com distanciamento de 2 metros entre as pessoas ou por meio do sistema de drive thru.