Estão abertas as inscrições para atividades com vagas limitadas da 19ª Semana do Servidor, este ano em formato on-line. Os interessados devem ligar para o CAC, pelo número (31) 999549735, entre os dias 8 e 14/10. O atendimento é das 9 às 12h e das 13 às 16h. Confira a programação completa no hotsite da intranet: https://bit.ly/3ni9mqI  

Após sanção da Lei Complementar Estadual n° 156 na última terça-feira, 22, referente ao PLC 46/20 da Reforma da Previdência mineira, o SINDALEMG impetrou dois mandados de segurança na última sexta-feira, 25, em face da aplicação das novas regras da Previdência em Minas Gerais. O primeiro Mandado de Segurança recebeu o n° 5430523-07.2020.8.13.0000 e está em curso perante ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no qual o sindicato pleiteia que não se implemente a majoração confiscatória das alíquotas de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva nos contracheques dos servidores públicos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – incluídos aí servidores públicos ativos, inativos e pensionistas de ex-servidores públicos da ALMG segurados já falecidos, porquanto o ato coator ora atacado no presente writ malfere o direito líquido e certo de todos os seus substituídos terem salvaguardados em especial a inviolabilidade dos caros e sensíveis princípios constitucionais (a) da isonomia, (b) da propriedade, (c) da vedação ao confisco, (d) da irredutibilidade de vencimentos e (e) da razoabilidade – consagrados no caput do art. 5º; art. 150, incisos II e IV; no art. 37, inciso XV; art. 194, IV e V – e (f) à Seguridade Social, consagrada no art. 40 e 201, todos da Constituição da República. Já o segundo Mandado de Segurança recebeu o n° 5431422- 05.2020.8.13.0000 e está em trâmite perante ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na qual o sindicato postula a não implementação da incidência de contribuição previdenciária sobre o valor das aposentadorias e das pensões sobre o valor que exceder 03 (três) salários mínimos, mantendo a isenção da referida contribuição previdenciária até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime próprio de previdência social de que trata o art. 201 da CF/88 2 nos contracheques dos servidores públicos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – compreendidos aí servidores públicos inativos e pensionistas de ex-servidores públicos da ALMG segurados já falecidos, em razão da violação de inúmeros preceitos constitucionais. Ambos os processos serão conclusos para apreciação do pedido liminar do SINDALEMG. A concepção e o acompanhamento dos Mandados de Segurança Coletivo Preventivo são realizadas pelos advogados Humberto Lucchesi de Carvalho, João Victor de Souza Neves e Rafael Saccheto Vieira Pinto da Lucchesi Advogados Associados, com sede em Nova Lima/MG. O SINDALEMG não abre mão de lutar pelos direitos fundamentais da categoria e esclarece que utilizará de todas as medidas judiciais cabíveis contra as novas regras da previdência estadual que impõe uma injusta apropriação estatal no patrimônio dos seus servidores sindicalizados.    

Servidor (a), veja esta simulação da Assembleia Legislativa, que retrata as novas regras da Previdência, e os efeitos dela em seu CONTRACHEQUE: 1 – ENTRE na sua INTRANET;2 – Clique em MEUS DADOS;3 – Clique na opção PAGAMENTOS;4 – Lá aparecerão os contracheques de 06/2020, 07/2020 e 08/2020;5 – Anote folha à parte seu salário de AGOSTO/2020;6 – Clique sobre “Relação de Pagamento” e selecione “SIMULAÇÃO REFORMA DA PREVIDÊNCIA”;7 – Aparecerá um novo CONTRACHEQUE, com simulação de alíquotas progressivas, de acordo com o PLC 46/2020. Veja seu novo líquido (que valerá a partir do mês de JANEIRO/2021) e compare com o líquido anotado na folha à parte no item número 4. Esse simulador foi desenvolvido pela ALMG e retrata a sua realidade com a vigência dos novos percentuais de desconto da previdência.

Prezada Servidora,Prezado Servidor, O Sindalemg convoca seus associados para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se às 11 horas do próximo dia 9 de outubro de 2020, no auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, conforme Edital publicado no Jornal O Tempo. Atenciosamente,Colegiado Diretor do Sindalemg    

Os riscos da automedicação, assim como os perigos do descarte inadequado de remédios e resíduos de saúde estão em foco numa parceria entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Conselho Regional de Farmácia do Estado (CRF-MG). Como iniciativa desta união, na próxima sexta-feira (25/9/20), data em que é celebrado o Dia Internacional do Farmacêutico, haverá, na entrada do Palácio da Inconfidência (Rua Rodrigues Caldas, 30), das 9 às 14 horas, um ponto de coleta de medicamentos vencidos ou em desuso, dentro do projeto Traga de Volta. Idealizado pelo CRF-MG, o Traga de Volta objetiva recolher remédios vencidos e/ou em desuso para gerenciamento, manejo e descarte seguro. Na oportunidade, também serão divulgadas informações sobre formas corretas de dispensar esse tipo de resíduo. Não à automedicação – Em Minas Gerais, desde 2015, no mês de junho, é realizada a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, prática danosa, mas comum no Brasil. Como forma de dar continuidade às ações de alerta para o perigo do consumo de remédios por conta própria, sem a adequada orientação profissional sobre doses, efeitos colaterais e afins, o Legislativo apoia o projeto de coleta do CRF-MG, que também tem como foco a segurança sanitária e a saúde da população. O portal do Conselho ainda destaca que setembro é o mês de prevenção ao suicídio, alertando que o uso indiscriminado e/ou inadequado de medicamentos também contribui para o aumento de casos de intoxicação e morte. Para a presidenta do CRF-MG, Júnia Célia de Medeiros, “todas as etapas – da aquisição ao descarte dos medicamentos – são essenciais para a segurança do paciente, da sociedade e do meio ambiente. Medicamentos somente devem ser adquiridos para a indicação correta, na dose e quantidade adequadas para o tempo de uso”. Fonte: ALMG  

Os servidores Tiago Marques Delboni e Matheus Miranda de Oliveira são os representantes eleitos da Assembleia na Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG). A posse ocorreu nesta quarta-feira (16/9/20), durante reunião virtual convocada e presidida pelo presidente do Conselho Deliberativo do órgão, o procurador Marcelo Barroso Lima Barreto. Os novos conselheiros compõem a chapa “Previdência para Todos”, eleita por voto direto dos participantes e assistidos da Prevcom-MG na eleição realizada nos dias 3 e 4 de setembro. Tiago é titular do Conselho Fiscal e Matheus é suplente no Conselho Deliberativo. O mandato é de quatro anos. Além deles, as servidoras Dayana Alves Guimarães e Marilandi Macêdo Bhering representam a ALMG no Conselho Deliberativo da Prevcom.   Fonte: ALMG

A Emenda à Constituição (EC) 104, de 2020, que altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis do Estado, foi promulgada pela Mesa da Assembleia durante a tarde desta segunda-feira (14/9/20). O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência, permitindo também o envio, para sanção do governador Romeu Zema, do texto aprovado relativo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que complementa as mudanças do sistema previdenciário. Com isso, as novas idades mínimas, tempos de contribuição e as regras de transição para os servidores que já contribuem pelo sistema atual passam a valer de forma imediata. Sendo assim, a partir desta terça passam a valer as novas idades mínimas de 65 anos para homens e de 62 para mulheres que ingressarem no novo sistema. Para as que já estão, a idade mínima de aposentadoria será de 60 anos. Já o tempo de contribuição, que pela regra antiga era de 35 anos (homens) e 30 (mulheres) passa ser único, de 25 anos, para ambos os sexos. As novas alíquotas de contribuição, que variam de 11% a 16%, a depender do salário do servidor, dependem de sanção do governador Romeu Zema (Novo). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que faz a alteração nos índices, será encaminhado ainda nesta segunda ao Palácio Tiradentes. O aumento, no entanto, só deve entrar em vigor em dezembro, já que é preciso aguardar um período de três meses a partir da sanção para que ele passe a valer.  

Na última sexta-feira (4), a Reforma da Previdência foi finalizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após pouco mais de dois meses de tramitação. Com 52 votos favoráveis e 21 contrários para a Proposta de Emenda a Constituição-PEC 55/2020, e 52 contra 20 votos para o Projeto de Lei Complementar 46/2020, os Servidores Públicos mineiros confirmaram a perda de direitos e alterações importantes em seu sistema de previdência. A PEC será promulgada pela própria ALMG, enquanto o PLC será encaminhado para que o governador Romeu Zema faça a sanção. As mudanças previstas no PLC, a exemplo das novas alíquotas de contribuição, passarão a vigorar 90 dias após a sanção do governo. O advogado, mestre em Direito Administrativo pela UFMG e consultor jurídico do SINDALEMG Humberto Lucchesi fez um estudo sobre a Reforma da Previdência. Você pode acessar o estudo através do link abaixo: ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS – APONTAMENTOS CRÍTICOS E NECESSÁRIOS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A ALMG aprovou nesta sexta-feira, em reunião extraordinária e em caráter final, o projeto de Reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, de autoria do governador Romeu Zema. A reforma previdenciária é dividida em dois textos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. Entre as disposições gerais da PEC 55/20, com relação ao tempo de contribuição e às regras para que os servidores tenham o direito de se aposentar, ficou estabelecida a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Isso para os servidores que forem admitidos após as novas regras entrarem em vigor. Para os que já estão no serviço público, há regras de transição que foram ajustadas na ALMG. Para os atuais servidores, também houve mudanças nas regras de transição, em relação ao proposto originalmente pelo Executivo. O novo texto reduz o tempo mínimo de exercício no cargo público. O texto do governo exigia 20 anos, enquanto o substitutivo aprovado no Plenário determina 10 anos, como prevê a legislação atual. Também foi mantido o critério atual de cálculo da aposentadoria. Dessa forma, para fixação do valor, será utilizado o percentual de 80% das maiores remunerações do servidor, excluindo-se os salários mais baixos. Fica mantida a regra de que os servidores que tenham ingressado no Estado até 31 de dezembro de 2003 poderão aposentar-se com proventos integrais aos 60 anos de idade, se mulher, e 65 anos, se homem. Para os que iniciaram a carreira no Estado após 2003, as idades são as mesmas, mas o valor do benefício é calculado por regra específica. Para aposentar-se, o servidor atual poderá optar por duas regras de transição: uma que considera um somatório de pontos vinculados à idade e ao tempo de contribuição e outra em que o servidor cumpre o chamado “pedágio”, um período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltaria, de acordo com as novas regras. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 foi aprovado por 52 votos favoráveis a 20. Atualmente, todos os servidores contribuem com 11%. Inicialmente, o governo propôs alíquotas que iriam de 13% a 19%, conforme a faixa salarial. No projeto aprovado as alíquotas, passam a variar entre 11% a 16%, na seguinte divisão: – até R$1.500 – 11%;– de R$1.500,01 até R$2.500 – 12%;– de R$2.500,01 até R$3.500 – 13%;– de R$3.500,01 até R$4.500 – 14%;– de R$4.500,01 até R$5.500 – 15%;– de R$5.500,01 até R$6.101,06 – 15,5%; – acima de R$6.101,06 – 16%. Na prática, o percentual efetivamente descontado em folha será diferente das aliquotas fixadas no projeto, por causa da progressividade da cobrança. Quem ganha R$ 4.000 brutos por mês, por exemplo, terá um desconto efetivo total menor do que 14%. Porque, desse salário, até R$ 1.500, ele pagará 11%; no intervalo entre R$ 1.500,01 e R$ 2.500,00, pagará 12%. Entre R$ 2.500,01 e 3.500,00, pagará 13%. E somente nos R$ 500 restantes, entre 3.500,01 e 4.000,00, é que incidirá a alíquota de 14%.Além disso, a cisão do IPSEMG foi retirada do PLC. As novas alíquotas de contribuição dos servidores ativos e inativos passarão a vigorar 90 dias após a sanção do governo. No entanto, o PLC não poderá ser sancionado sem a promulgação da PEC. Nesse caso, o governo de Minas vai aguardar o Parlamento (que tem até cinco dias úteis, contados a partir desta sexta-feira) promulgar a emenda constitucional para sancionar o projeto As demais regras passarão a valer automaticamente após a promulgação da PEC. O SINDALEMG esteve contra a Reforma que tira os direitos duramente conquistados pelos servidores, principalmente neste momento de pandemia que não permitiu a discussão da proposta com profundidade junto a sociedade mineira. Sempre em defesa dos direitos dos servidores, o SINDALEMG lutou até o final da tramitação para amenizar os impactos da Reforma da Previdência na vida dos servidores.  

Hoje e amanhã acontecem as eleições da PREVCOM-MG. Servidores que ingressaram no serviço público após 2015 e aderiram ao Plano de Previdência do estado, podem escolher, os nomes para os Conselhos Fiscal e Deliberativo. A chapa “PREVIDÊNCIA PARA TODOS”, é composta por servidores da ALMG, Executivo e Defensoria: Conselho Deliberativo1. Titular: Marcos Lourenço – Defensoria / Suplente: Rebeca – Defensoria2. Titular: Cantídio – Defensoria / Suplente: Camila – Defensoria3. Titular: João Vitor – Vice-Governadoria / Suplente: Matheus Miranda – ALMG Conselho Fiscal1. Titular: Tiago Delboni – ALMG / Suplente: Fernanda – Ouvidoria2. Titular: Henrique – Defensoria / Suplente: Luiz Felipe – Defensoria Veja a seguir como é fácil votar: ? 1. Acesse o site de votação pelo site da PREVCOM ou pelo link direto: https://eleja.dataa.com.br/Eleja/AreaParticipante.do?entidade=prevcom ? 2. É necessário cadastrar no site de votação! Vá em “É seu primeiro acesso? Esqueceu a senha? clique aqui e siga as instruções.” ? 3. Ao acessar o site, clique na aba “VOTE AQUI” ? 4. Clique para selecionar a chapa “PREVIDÊNCIA PARA TODOS” – o fundo ficará verde – e em seguida no botão “Votar!” Pronto. Você finalizou o processo de votação! 

O colegiado Diretor do SINDALEMG lamenta a morte do servidor Dário Vieira dos Santos, vítima de Covid-19. Profissional e colega de trabalho dedicado, o servidor de Recrutamento Amplo trabalhava a 32 anos com o deputado Alencar da Silveira Júnior. Nossos sinceros sentimentos e solidariedade aos amigos, e a todos os familiares.   O SINDALEMG reforça a direção da Casa a importância da higienização nos locais de trabalho dos servidores da ALMG que não podem cumprir o isolamento, garantindo o distanciamento e a estrutura necessária para que os profissionais possam cumprir seu trabalho com segurança nesse momento de pandemia.  É importante que todos sigam as orientações do Ministério da Saúde no combate ao coronavírus: ?? Use máscara;?? Lave as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool para matar vírus que podem estar em suas mãos;?? Mantenha 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando;?? Evite tocar nos olhos, nariz e boca. As mãos tocam muitas superfícies e podem ser infectadas por vírus;?? Fique em casa se não se sentir bem;?? Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico.

O SINDALEMG – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vem, apresentar seu repúdio ao forte aparato e grande contingente de Policiais Militares, até mesmo com veículos blindados e atiradores de elite, e o fechamento de ruas adjacentes à ALMG nesta terça durante a votação da Reforma da Previdência. Toda a Assembleia estava cercada com grades e a entrada de qualquer pessoa que não fosse funcionário da ALMG estava terminantemente proibida. O sindicato não abre mão de lutar pelos direitos fundamentais da categoria de forma imediata sempre atuante na defesa dos direitos duramente conquistados pelos servidores públicos mineiros. As manifestações, de ordem econômica ou política, além de ser da natureza de um regime democrático, servem para aperfeiçoá-lo. Nenhuma força será capaz de conter as lutas dos servidores, pois elas seguem de encontro ao desejo e interesse da sociedade. A proposta exige um debate amplo, democrático e efetivo com a participação dos envolvidos e toda a sociedade, direito impedido durante o período de isolamento em que se encontra o país no momento. O SINDALEMG permanecerá firme na resistência contra a Reforma da Previdência e sempre a favor da democracia. Atenciosamente,Colegiado Diretor do SINDALEMG

Parte da reforma da Previdência de Minas Gerais foi rejeitada, por quatro votos a um, no âmbito da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG. O colegiado decidiu, na manhã desta quarta-feira (26) seguir o parecer pela rejeição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 apresentado pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). Na opinião do relator, o projeto do Executivo desconsidera o caráter solidário e intergeracional da previdência e o próprio papel dos servidores públicos na prestação dos serviços essenciais à população. O único voto contrário foi do deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais, a quem coube defender a proposta de reforma do governador Romeu Zema. A proposição altera legislações anteriores, cria nova autarquia e fundos de previdência, muda regras de aposentadorias e de pensões para os servidores públicos civis do Estado, entre outras alterações. Agora, o PLC segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir a votação, em Plenário. Fonte: ALMG

A Gerência de Convênios de Saúde informou, através da intranet, que as atuais carteirinhas da Unimed, que venceram no dia 30 de junho, poderão ser usadas até 31 de dezembro. A operadora do plano de saúde (UNIMED), que já havia prorrogado a validade do documento até 31 de outubro, decidiu estender esse prazo até o fim do ano, em virtude da pandemia do coronavírus, que impossibilitou a confecção dos novos documentos. Segunda via – Também em razão das medidas de isolamento, não é possível entregar as carteiras da Unimed referentes aos pedidos de segunda via e de inclusão de novos usuários. Porém, os números dos documentos podem ser obtidos pelo aplicativo da Unimed-BH e por meio da Central da Unimed, no telefone 0800-0303003.     

Diversos sindicatos se reuniram na tarde desta quinta-feira, 6, com Raul Belém, líder do Governo na ALMG, para tratar da Reforma da Previdência. Durante o encontro que aconteceu na sede do SERJUSMIG, o coordenador-geral do SINDALEMG, Lincoln Alves, pediu sensibilidade na questão das mulheres, para ele penalizadas com mais rigor na proposta de reforma, e reforçou também mudanças na regra de transição. As entidades são contra a Reforma da Previdência neste momentode de pandemia que não permite discutir a proposta com profundidade junto à sociedade mineira.              

O Colegiado Diretor do SINDALEMG lamenta a trágica morte, do sindicalista Hamilton Dias de Souza. Vereador na cidade de Funilândia-MG e diretor do Sindicato dos Motoristas e Empregados em Empresas de Transporte de Cargas, Logística em Transporte e Diferenciados de Belo Horizonte e Região – SIMECLODIF, Hamilton era irmão do nosso amigo e servidor da ALMG, Hailton Dias de Moura. Hamilton foi um dos principais líderes em defesa dos trabalhadores de Belo Horizonte e de todo o Brasil. Desde os anos 80 liderou a luta da categoria dos rodoviários de BH e região quando foi presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros. Nossos sinceros sentimentos e solidariedade aos amigos sindicalistas, ao povo de Funilândia/MG e a todos os familiares.