SINDALEMG faz coro com outras entidades sindicais de Minas contra Regime Recuperação de Fiscal e contra à PEC 32. A possibilidade de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi criticada por lideranças sindicais que participaram da audiência que a Comissão de Administração Pública da ALMG realizada na tarde de ontem (26). Para entidades que representam o funcionalismo público, ajuste fiscal pode comprometer serviços públicos essenciais. O SINDALEMG e os Sindicatos Mineiros estão na luta por um serviço público de qualidade! Diga NÃO ao Projeto de Lei 1.202/2019 – Diga NÃO ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL! Confira neste link a matéria completa da Audiência.    Fotos: Divulgação ALMG  

Servidor, o Regime de Recuperação Fiscal aniquila o serviço público em Minas Gerais. O Projeto de Lei 1.202/2019 autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Acontece que, com o atual volume da receita arrecadada diretamente pelo Estado, a adesão ao RRF não trará qualquer benefício para o Estado ou para a sociedade mineira, pelo contrário. A receita do Estado, considerando apenas o período compreendido entre janeiro e setembro, já é R$14,8 bilhões maior que a receita verificada no mesmo período de 2020, e R$13,3 bilhões maior que a receita verificada no mesmo período de 2019, quando ainda não vivíamos as mazelas da pandemia de COVID-19. Fica claro que o Executivo infla artificialmente o montante do deficit previsto para 2022 com o único objetivo de obrigar a Assembleia Legislativa a aprovar a toque de caixa a adesão ao RRF. E é importante que se frise que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal não afetará apenas os servidores públicos, embora este seja o único aspecto divulgado insistentemente pela imprensa. Caso aprovem a adesão ao RRF, os deputados estarão beneficiando interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população do Estado, em especial as classes menos favorecidas que dependem diretamente dos serviços mantidos pelo poder público, como consequência da redução dos recursos financeiros destinados à manutenção de ações na área da educação, saúde, segurança pública e tantas outras fundamentais para garantir um mínimo de dignidade e o futuro de todos os mineiros. Especificamente para os servidores públicos, o Executivo propõe que a Assembleia aprove um verdadeiro pacote de maldades, que resultará no desmonte do serviço público, com o congelamento dos salários por 9 anos, com o corte de benefícios, com a inviabilidade da realização de concursos públicos, e que levará ainda inevitavelmente ao congelamento de direitos, dentre os quais as carreiras públicas, tudo isso enquanto prevê a concessão de incentivos fiscais e subsídios da ordem de R$11,8 bilhões apenas no ano de 2022, destinados em sua maior parte a grupos econômicos poderosos. A ALMG não pode dar um cheque em branco ao Poder Executivo e renunciar a suas prerrogativas constitucionais. RESSALTANDO MAIS UMA VEZ: as consequências de uma eventual aprovação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal serão sentidas não apenas pelos servidores públicos, mas por todos os mineiros, uma vez que todos – sem exceção – utilizam-se dos serviços públicos, como ficou cristalinamente demonstrado ao longo deste nefasto período de pandemia pelo qual estamos passando. O SINDALEMG e os Sindicatos Mineiros estão na luta por um serviço público de qualidade! Diga NÃO ao Projeto de Lei 1.202/2019 – Diga NÃO ao REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL! Vote contra o REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL: https://shortest.link/1ll1 https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=1202&t=PL

O Colegiado Diretor do SINDALEMG lamenta a morte do servidor Marcelo Menezes, analista de sistemas da Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GTI). Ele estava internado há cerca de dois meses, por complicações decorrentes da covid-19 e faleceu no sábado (23). O servidor era uma pessoa muito querida por todos os seus colegas de departamento. Marcelo Menezes entrou na Assembleia em 1994, tendo sempre trabalhado na GTI, com a administração dos bancos de dados da Casa. Manifestamos nossos sinceros sentimentos e solidariedade, aos seus familiares, amigos e aos que conviveram com ela nas esferas profissional e pessoal.  

O SINDALEMG esteve presente na última terça e quarta-feira em mais uma mobilização em Brasília Contra à PEC 32…Servidores de todo país se reuniram nos aeroportos para recepcionar parlamentares que se dirigiram à Brasília. Na chegada à capital federal, deputados encontraram centenas de manifestantes no Aeroporto com faixas, bandeiras e cartazes…O objetivo do protesto foi pressionar os congressistas a votar contra a reforma.                  

Servidor, venha buscar seu brinde! Estamos te esperando das 10 às 16 horas, na sede, na Rua Ouro Preto, 1.596, sala 802. Squeeze térmica, 450 ml, com sistema de trava, borracha anti deslizante, disponível nas cores: – Azul– Dourada– Prata Durante a entrega, serão respeitadas as normas de segurança e higienização, assim como o distanciamento social. Será permitida a entrada limitada de servidores por vez.                  

  Prezado (a) Servidor (a), O SINDALEMG desde a sua fundação, vem desenvolvendo um trabalho sério, incansável e com muita perseverança, visando alcançar conquistas efetivas para o conjunto dos servidores da Assembleia de Minas, independente da classe funcional a que pertencem (do quadro de recrutamento amplo, efetivos ou inativos). O Sindicato é uma entidade de caráter jurídico, fundada para identificar e resolver as irregularidades, combatendo as injustiças que afetam os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. O Sindicato busca sempre o direito e o respeito para com os servidores. Para que isso seja possível, a entidade é dividida em três coordenações específicas: Colegiado Diretor, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal; que estão sempre à disposição do servidor para atender às solicitações e buscar solução para os problemas existentes. O ano de 2020 ficará por muito tempo marcado em nossa memória. Uma pandemia sem precedentes na história da humanidade afetou, de uma forma ou de outra, a vida de todos nós. Dentro deste contexto, conseguimos recomposição das perdas salariais dos servidores da ALMG, no índice de 4,58%, retroativo a 1º de abril de 2019. A Mesa Diretora atendendo ao pleito do SINDALEMG concedeu, antecipadamente, o percentual de 2,97% referente ao período de abril de 2019 a janeiro de 2020. Sempre defendendo os direitos dos servidores, durante o Seminário Virtual da Reforma da Previdência que ocorreu em 15/07/20 o coordenador-geral Lincoln Alves, destacou aos parlamentares que aquele não era o melhor momento para debater a Reforma da Previdência, pois tais alterações exigiam um debate amplo, democrático e efetivo com a participação dos envolvidos e toda a sociedade, direito impedido durante o período de isolamento em que se encontrava o país naquele momento. O coordenador-geral do SINDALEMG também criticou a forma como a equipe de governo elaborou a PEC – 55, não só prevendo o aumento significativo da contribuição previdenciária como alterando drasticamente retirada de direitos garantidos com muita luta pelas categorias. Durante todos estes anos os benefícios alcançados foram amplos, envolvendo não só aspectos financeiros, mas também aqueles voltados para a melhoria da qualidade de vida do servidor. Quanto mais união, mais reconhecimento e mais valorização. Essa é a fórmula do sucesso na atuação do SINDALEMG, desde sua fundação. O propósito é zelar pela dignidade dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, defendendo os interesses e direitos dos filiados, e promovendo a valorização dos mesmos. Assim, agradecemos a todos os servidores que nos apoiam e nos ajudam a alcançar cada uma de nossas conquistas. Juntos defendemos a valorização dos Servidores e, por consequência, serviços públicos de qualidade à sociedade. Clique AQUI e acesse nosso Jornal do SINDALEMG. Atenciosamente,Colegiado Diretor do SINDALEMG

O SINDALEMG irá distribuir os brindes a partir de hoje, das 10 às 16 horas, na sede, na Rua Ouro Preto, 1.596, sala 802. Não há prazo final para que o servidor possa pegar o brinde. Durante a entrega, serão respeitadas as normas de segurança e higienização, assim como o distanciamento social. Será permitida a entrada limitada de servidores por vez.    

  Algumas atividades da 20ª Semana do Servidor tiveram, já no primeiro dia de inscrições, o número de vagas esgotado. São elas: – Atendimentos do jogo hindu Maha Lilah– Atendimentos de Constelação Familiar– Oficina “As rotinas do vestir”– Oficina “Como preparar um bom café em casa”– Atendimentos de reiki Interessados podem deixar o nome no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) em lista de espera, caso haja alguma desistência. Ainda há vagas para as seguintes atividades: Oficina Meditação Oficina “Tarô, um grande conselheiro”  Oficina “Comportamento alimentar infantil” Oficina sobre escrita imersiva Inscrições – Devem ser feitas no CAC pelos números (31) 99954-9735 e (31) 99985-8489 até 13 de outubro. O horário de atendimento é das 8 ao meio-dia e das 13 às 18 horas. Não é preciso fazer inscrição para participar da oficina de culinária oferecida pela Aslemg e das duas palestras promovidas pela Cofal: “O cooperativismo como você nunca viu” e “Educação financeira e felicidade”. Festival de Meditação – As inscrições para o Festival de Meditação também seguem abertas. Elas podem ser feitas até as 20 horas do dia 21 de outubro, no site do grupo de meditação CasaZen. Fonte: Intranet

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, a Assembleia Geral Ordinária, de prestação de contas e abertura da instalação oficial do processo eleitoral. A AGO começou com a apreciação das contas exercício 2021 (março a setembro) que foram aprovadas pelos sindicalizados presentes. Em seguida o coordenador-geral, Lincoln Alves, fez a abertura da instalação oficial do processo eleitoral.Foi sugerido pelos sindicalizados presentes o adiamento da eleição e a consequente prorrogação o atual mandato até que se tenha condições sanitárias para a realização de um novo pleito, tendo como data limite dezembro de 2022. De acordo com a maioria dos participantes, o adiamento da eleição se dá para garantir a ampla participação de todos os servidores, o que não ocorreria neste momento, em virtude da pandemia da Covid – 19. Desta forma, as eleições acontecerão num momento em que a maior parte da população esteja vacinada, a fim de assegurar a plenitude do direito ao exercício de voto pelos servidores.            

Em função de informações inverídicas que circulam, o Colegiado Diretor do SINDALEMG esclarece que a ação do IPSEMG – Saúde (3,2%) foi julgada procedente e encontra-se em fase de execução. Aguardamos a decisão.

O SINDALEMG – SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Convoca para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. O Colegiado Diretor do Sindalemg, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 14, I, “a”, do seu estatuto, convoca os servidores filiados, que estejam em dia com as suas obrigações sindicais, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se às 12h00, conforme artigo 19, com qualquer número de sindicalizados presentes, para tratar dos seguintes assuntos: 1) Prestação de Contas. 2) Instalação oficial do processo eleitoral, no dia 04 de outubro de 2021, no Auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, situado à Rua Ouro Preto, nº 1.596, TERREO, Santo Agostinho, BH/MG. Aos 23 de setembro de 2021. Lincoln Alves Miranda – Coordenador-Geral do SINDALEMG.  

O SINDALEMG pede a mobilização da categoria em defesa do serviço público, dos servidores e da população. A ameaça da Reforma Administrativa exige intensificação das mobilizações e pressão sobre os parlamentares. Por essa razão, destacamos a importância de todos estarem mobilizados, e solicitamos à categoria que envie e-mails aos deputados federais, principalmente aos que são de Minas Gerais, buscando apoio dos parlamentares para que não aprovem a Reforma Administrativa. A PEC 32/2020 trará o sucateamento do serviço público e prejudicará a população. (Clique aqui para baixar a lista com os endereços).  A luta em defesa dos direitos dos servidores e contra o desmonte do funcionalismo precisa contar com todos! A PEC 32 não é apenas uma reforma, é o fim dos serviços públicos! Não à Reforma Administrativa! Nossa União é Nossa Força!  

A Lucchesi Advogados Associados e o Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais estão realizando estudos e reflexões, com a promoção de debates críticos acerca dos principais pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), sempre na perspectiva de preservar a segurança e a certeza das situações jurídicas consolidadas, diante da pretensão em curso de desvalorização e fragilização das carreiras públicas. Neste trabalho escrito, pontuamos os principais aspectos da reforma administrativa, em análise crítica pautada na moralidade, na legalidade, e no raciocínio jurídico que preserve ideias caras ao nosso ordenamento jurídico, tais como a segurança jurídica e a defesa do estado prestacional de serviços públicos. Serão analisados os principais pontos da reforma administrativa apresentada, destacando os seus retrocessos,deformas, potenciais inconstitucionalidades e desdobramentos que poderão advir para o serviço público caso tal projeto seja levado adiante. Confira neste link todo o estudo.  

O SINDALEMG atento as necessidades dos servidores, solicitou a direção da ALMG, nesta segunda-feira (13), por meio do ofício, que seja liberado para cada setor da ALMG a escolha da temperatura do ar condicionado, uma vez que muitos servidores têm uma jornada extensa de trabalhos durante todo o dia. Assim quando o servidor estiver trabalhando ele entra em contato com o setor de ar condicionado e pede para ligar o mesmo até a hora em que vai estar trabalhando. Entendemos a atual crise energética do País, mas tal medida se torna necessária por uma questão de saúde, uma vez que Belo Horizonte registrou nos últimos dias altas temperaturas e baixas umidades. Segundo o Inmet, ao longo dos próximos dias, está previsto um novo recorde de altas temperaturas na capital. Climatização cumpre um papel fundamental para o bem-estar dos servidores. O conforto térmico, ou seja, a manutenção de uma temperatura agradável noambiente, é um dos fatores a ser observados para garantir a produtividade e a segurança dos servidores, uma vez que temperaturas altas ou baixas demais podem trazer prejuízos à saúde.

A Lucchesi Advogados Associados produziu um conteúdo sob o formato de série PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) de autoria conjunta dos advogados Gabrielle Vieira dos Santos e Humberto Lucchesi de Carvalho com a perspectiva inicial de prestar esclarecimentos sobre alguns aspectos e pontos relevantes a respeito dos direitos e deveres advindos da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Confira neste link todas as perguntas e respostas da LGPD! A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil tanto por empresas privadas, quanto empresas públicas, seja no âmbito online quanto off-line.  A LGPD tem como condão proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do titular, impondo regras e limites para as empresas no que diz respeito a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. De modo geral, faz com que o cidadão tenha maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais de forma transparente e segura.   A Lucchesi Advogados Associados em parceria com o SINDALEMG prestará esclarecimentos aos servidores que tenham quaisquer dúvidas a respeito dos seus direitos e eventualmente a utilização indevida de seus dados pessoais, bem como os deveres das empresas oriundos da aludida Lei.

O Colegiado Diretor do SINDALEMG lamenta a morte do servidor aposentado Elmo Lincoln Calhau Dias. Elmo era conhecido por sua dedicação e disposição para ajudar as pessoas. Manifestamos nossos sinceros sentimentos e solidariedade, a esposa Alcione de Fátima, aos filhos Alzira, Elmo Júnior e Frederico, amigos e aos que conviveram com ele nas esferas profissional e pessoal.  

Ajude-nos a combater a Pec 32! Agora, toda pressão nos deputados é necessária para que a Reforma Administrativa não seja aprovada. COBRE DOS DEPUTADOS MINEIROS O VOTO CONTRA A PEC 32 NÃO à Reforma Administrativa      

LIVE – WEBINAR – O futuro da previdência em Minas Gerais ? EXCLUSIVA AOS SERVIDORES ALMG – sexta-feira, 27/08/21, às 9h A PREVCOMMG convida todos os servidores segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG) a participar, na próxima sexta-feira (27), às 9 horas, da palestra “O futuro da previdência em Minas Gerais – Migração de regime previdenciário”. Com objetivo de levar conhecimento sobre a possibilidade de migração de regime previdenciário, as características do RPC e da PrevcomMG. Para falar sobre o assunto, contamos com o chefe de gabinete da SEFMG, Dr Reges Moises, o diretor-presidente da Prevcom-MG, Dr Armando Bello, a gerente de seguros da nossa parceira MAG Seguros, Cinthya Meireles e o servidor da Assembleia e conselheiro da PrevcomMG, Tiago Delboni. Para participar basta acessar o link na data do evento: https://mongeralaegon.zoom.us/j/81664901249  

A Gerência-Geral de Administração de Pessoal (GPE) informou, através da intranet, que os servidores segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG) estão convidados a participar, nesta *quinta-feira (19), às 9 horas*, da palestra *“Opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) com direito ao benefício especial introduzido pela Lei Complementar 158, de 2021”.* A norma prevê que os servidores estaduais podem receber um benefício especial caso façam a opção pelo RPC até o dia 31 de dezembro deste ano. Essa opção faz com que os proventos de aposentadoria e pensão do servidor sejam limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para participar da palestra, não é necessário se inscrever, *basta fazer login no site de educação a distância da Escola do Legislativo*, na data e no horário da atividade. Em seguida, clicar sobre o nome da palestra, registrar presença e acessar o link para assisti-la. No encontro virtual, o participante poderá adquirir conhecimentos sobre a possibilidade de opção pelo RPC com direito ao benefício especial, além de tirar dúvidas sobre a temática. Os expositores também *explicarão como funcionará o atendimento* oferecido pela Gerência-Geral de Administração de Pessoal (GPE) aos interessados na opção. Para falar sobre o assunto, foram convidados o diretor-presidente da Prevcom-MG, Armando Quintão Bello de Oliveira Junior, e os servidores da Assembleia Dayana Alves Guimarães, Gustavo Bruno dos Santos, Patricia Capanema Silva Duarte McGuigan e Vanilza Ribeiro Xavier. Dayana é titular da GPE e Gustavo é gerente de Contagem de Tempo e Aposentadoria. Patricia trabalha como analista da Gerência de Análise de Processos Funcionais e Vanilza é consultora da Gerência de Direito Constitucional e Administração Pública. A atividade não integra a matriz de capacitação da ALMG. Fonte: ALMG