O coordenador-geral do Sindalemg, Paulo César do Nascimento, e o representante dos servidores de recrutamento amplo, Jacó Soares, reuniram-se no último sábado (28) com o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) para tratar de uma pauta importante voltada à valorização dos servidores comissionados em recrutamento amplo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também esteve presente o deputado estadual Alencar da Silveira Jr., 2º secretário da ALMG, que reiterou seu apoio ao pleito. O parlamentar é relator do Projeto de Lei (PL) 1107/2023, conhecido como PL dos Comissionados, que propõe o pagamento de indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal. Atualmente, os servidores comissionados de recrutamento amplo da Assembleia de Minas não contam com garantias como aposentadoria complementar ou indenizações. Essa ausência de direitos desestimula a permanência de profissionais qualificados e expõe suas famílias à vulnerabilidade, especialmente em casos de falecimento, quando não há qualquer tipo de amparo aos dependentes. O deputado Mário Heringer informou que apresentou a Indicação nº 1436/2025 à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A proposta sugere a apresentação de um Projeto de Resolução que institua a indenização por tempo de serviço aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão da Câmara, considerando tratar-se de prerrogativa exclusiva da Mesa Diretora. Caso o PL 1107/2023 seja aprovado na Câmara dos Deputados, representará um avanço importante para que a mesma política de valorização possa ser implementada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, contribuindo para a equidade entre os servidores comissionados das diferentes esferas legislativas. O Sindalemg segue atuando de forma propositiva, mantendo diálogo com parlamentares e demais instâncias do poder público, em defesa de políticas que promovam justiça, respeito e valorização de todos os servidores da ALMG.
SINDALEMG PARTICIPA DE AGENDA EM DEFESA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO
O coordenador financeiro do SINDALEMG, Márcio Juliano Vieira, participou, na última quinta-feira (15), em Fortaleza (CE), de uma reunião com diversas lideranças de entidades representativas dos(as) servidores(as) públicos(as) para discutir pautas relevantes para o funcionalismo, entre elas a retomada da Reforma Administrativa (PEC 32) e a PEC 6/2024, que propõe a extinção da contribuição previdenciária de servidores(as) inativos(as) e pensionistas. O encontro foi conduzido pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), pelo presidente do Instituto e também presidente do Sindilegis, Alison Souza, e pelo vice-presidente do Instituto e presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo. Estiveram presentes lideranças de entidades representativas de servidores(as) dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e das três esferas de governo – federal, estadual e municipal. “O serviço público não é gasto, é investimento. E é dever do Parlamento garantir que qualquer mudança respeite os direitos de quem dedica a vida ao atendimento da população. Esse diálogo com as entidades é fundamental para construir soluções justas e viáveis”, destacou o deputado André Figueiredo. Durante a reunião, o parlamentar apresentou dados sobre o atual cenário nacional, enfatizando pautas que afetam diretamente os serviços públicos e a vida dos(as) servidores(as). Foram abordados temas como a PEC 32 (Reforma Administrativa), as privatizações, entre outros.
SINDALEMG REALIZA ENCONTRO TIRA-DÚVIDAS SOBRE A AÇÃO DO IPSEMG-SAÚDE (3,2%)
O SINDALEMG convida todos os filiados para o Encontro Tira-Dúvidas sobre a Ação do Ipsemg-Saúde (3,2%), com a presença da equipe do escritório *Lucchesi Advogados Associado*s, responsável pelo processo. Será uma excelente oportunidade para esclarecer dúvidas sobre: ➡ A qual grupo você pertence na ação; ➡ A atual situação jurídica do seu grupo; ➡ O que já foi feito no seu processo: tramitações, prazos, entre outros; ➡ Os próximos desdobramentos. Pensando em atender a todos os servidores sem interferir nas suas atividades diárias, adotamos um horário mais flexível. Escolha o melhor momento e compareça para esclarecer suas dúvidas! Data: 28/05 (quarta-feira) Horário: Das 10h às 16h Local: Auditório do Edifício Santo Agostinho (Sede do SINDALEMG) Sua participação é fundamental!
NOVA COORDENAÇÃO DO SINDALEMG É RECEBIDA PELO 1º SECRETÁRIO DA ALMG, DEPUTADO GUSTAVO SANTANA
Na manhã desta terça-feira (15/04), os coordenadores do Sindalemg foram recebidos pelo 1º secretário da ALMG, deputado Gustavo Santana. Representando o sindicato, estiveram presentes os coordenadores Paulo César do Nascimento, Adair Ribeiro Vidal, Júnior Márcio Rodrigues, Márcio Juliano Vieira, Edicleusa Veloso, além dos conselheiros Guaraci Bragança, Gilberto de Assis e Alexandre Cosso. Durante o encontro, os representantes do Sindalemg entregaram ao 1º secretário um requerimento solicitando a equiparação do auxílio-alimentação, fundamentado em estudos e comparativos com outros órgãos. Também foi formalizado um pedido de ampliação do auxílio-educação, com o objetivo de incluir a complementação do custeio educacional para o ensino médio e estender o limite etário do benefício para 18 anos. Além disso, foi protocolado um requerimento reforçando a necessidade de criação de gratificação por tempo de serviço para servidores comissionados em recrutamento amplo, a ser concedida no momento de seu eventual desligamento da Casa. O 1º secretário demonstrou-se bastante receptivo e garantiu empenho na viabilização das demandas apresentadas. As mesmas pautas já haviam sido entregues anteriormente ao presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, reforçando o compromisso do Sindalemg com o diálogo institucional e a valorização dos servidores. O Sindalemg continuará acompanhando o andamento das pautas e manterá os servidores informados sobre os desdobramentos. Acesse o conteúdo completo dos requerimentos na área do sindicalizado.
O SINDALEMG RECEBE A VISITA DOS PRESIDENTES DA FENALE E DO SINDILEGIS
Os coordenadores do Sindalemg receberam, na manhã de quinta-feira (27), a visita do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza; da consultora e assessora político-parlamentar, Zilmara Alencar; da gerente de articulação política, Bruna Correia; do diretor de Integração Regional, Evaldo Araújo; além do presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), Alexandre Melo; do 2º vice-presidente, Lincoln Alves; e do secretário-geral da entidade, Antônio Vitor. Durante o encontro, realizado na sede do Sindalemg, foram discutidos temas relevantes, como a importância da aproximação entre as entidades, visando fortalecer a atuação conjunta em defesa da valorização dos sindicatos e da representação dos servidores públicos em Minas Gerais. No período da tarde, os coordenadores do Sindalemg, acompanhados pelos presidentes da Fenale e do Sindilegis, estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde foram recebidos pelo diretor-geral da Casa, Cristiano Felix; pelo diretor de Recursos Humanos, Theophilo Moreira; e pelo diretor de Planejamento e Coordenação, Alaôr Messias Marques. Para o Sindalemg, é fundamental que os sindicatos estejam unidos, dialogando e alinhando as prioridades das categorias, de modo a somar forças para definir estratégias e construir uma agenda permanente de lutas em prol dos servidores.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas do Sindalemg, do último trimestre de 2024, foi aprovada durante a Assembleia Geral Ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (24), no auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho. A coordenação do Sindalemg ressalta a importância da participação de todos nos debates da Assembleia Geral, elencando questões que afetam toda a categoria. Lembrando que a prestação de contas está disponível no site do Sindalemg, na área do sindicalizado. Sindalemg – Juntos Somos Mais
NOVA COORDENAÇÃO DO SINDALEMG É RECEBIDA PELO PRESIDENTE DA ALMG
Na tarde desta quinta-feira (27/02), o SINDALEMG foi recebido pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, e pelo Diretor-Geral, Cristiano Felix. Representando o sindicato, estiveram presentes os coordenadores Paulo César do Nascimento, Adair Ribeiro Vidal, Júnior Márcio Rodrigues, Márcio Juliano Vieira, Tamires Alves, Edicleusa Veloso, e o conselheiro Guaraci Bragança. Também presente o representante do RA na CRP, Jacó Soares. Durante o encontro, os representantes do SINDALEMG entregaram ao Presidente requerimento solicitando a equiparação do auxílio-alimentação, fundamentado em estudos e comparativos com outros órgãos. Também foi formalizado pedido para a ampliação do auxílio-educação, visando incluir a complementação do custeio educacional ao ensino médio e a ampliação do limite etário para 18 anos. Além disso, foi protocolado requerimento reforçando a necessidade da criação de gratificação por tempo de serviço aos servidores comissionados em recrutamento amplo, a ser concedida no momento de seu eventual desligamento da Casa. O Presidente demonstrou receptividade às demandas e assegurou que dará o devido encaminhamento para que as solicitações sejam analisadas e respondidas oportunamente. O SINDALEMG seguirá acompanhando o andamento das pautas apresentadas e manterá os servidores informados sobre os desdobramentos. Fotos – Divulgação ALMG
REUNIÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO
Nesta sexta-feira (20), foi realizada reunião de transição de mandato entre o Colegiado Diretor do biênio 2023 / 2024 e os membros que foram eleitos e empossados para gestão do Sindalemg no triênio 2024/2027. Os temas em destaque foram os assuntos administrativos, contábeis, jurídicos e políticos, dentre outros, importantes para atualizar a nova gestão sobre o atual contexto de trabalho do Sindalemg. A ata da reunião está disponível para conhecimento de todos os sindicalizados na área logada do site: www.sindalemg.org.br. A preocupação em se realizar uma transição de mandato reforça o compromisso com a transparência, profissionalização e eficiência do trabalho diário do Sindalemg na luta pelos direitos dos servidores.
NOVA DIRETORIA DO SINDALEMG TOMA POSSE (2025 – 2027)
Na tarde desta terça-feira (17), a nova Diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais tomou posse para o triênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada na sede do sindicato, no auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, sendo presidida por Gabriel Moraleida, servidor da Casa e Presidente da Comissão Eleitoral. Também compuseram a mesa da solenidade as coordenadoras do Sindalemg, Daniela Rad e Gisele Antonioli, além do diretor de Recursos Humanos, Theophilo Moreira Pinto Neto. Eleição: A Chapa 1 – Juntos Somos Mais foi eleita no dia 4 de dezembro, com 526 votos, contra os 426 recebidos pela Chapa 2. Confira o discurso de Paulo César do Nascimento, que representou a Diretoria eleita: “Boa tarde a todas e todos colegas e colaboradores do SINDALEMG. É com bastante orgulho e com profundo sentimento de responsabilidade que assumimos hoje a direção do SINDALEMG. Desafio esse que só aceitamos por ter a plena convicção de que não estaremos sozinhos. Contaremos com o apoio dos demais componentes desta chapa eleita, que aceitaram dividir conosco a jornada pelos próximos três anos. E contaremos, especialmente, com o apoio de todas e todos colegas lutadores deste sindicato, cada um com seu perfil, suas qualidades e defeitos, mas que com muita garra doam seu tempo e compartilham sua experiência para defender os interesses da nossa categoria. Aos colegas, hoje empossadas e empossados, damos nossas boas vindas e nossos agradecimentos pela disposição em colaborarem com o nosso SINDALEMG. São muitas as tarefas que assumiremos, a partir de hoje. A chapa 1 nasceu da consciência construída nos últimos tempos, a consciência de que “juntos somos mais fortes”, COM EQUILÍBRIO E DIÁLOGO. Estamos confiantes de que a gestão, que ora se inicia, será pautada pela busca incansável do consenso, sem nunca, contudo, esmorecer em relação às justas reivindicações de nossos colegas, de todas as classes aqui representadas. Acreditamos que a maior parte das nossas demandas podem ser solucionadas internamente, através do bom combate, com a mão estendida de ambos os lados. Não mediremos esforços para garantir as prerrogativas de todas e todos servidores de nossa Casa Legislativa e conquistar, na medida do possível, melhorias para toda a classe. Lutar pela nossa classe é garantir um Poder Legislativo mais forte e mais próximo dos anseios da população de Minas Gerais. A porta sempre estará aberta para todas e todos aqueles que queiram ter suas opiniões ouvidas e suas ideias consideradas. Aqui não haverá hierarquia. Aqui falaremos de igual para igual. Aqui a ousadia terá espaço. Conclamamos a todas e todos servidores, de todas as carreiras, ativos e aposentados, a ocuparem seus espaços para que, em um cenário de transformações, o SINDALEMG possa ser um organizador de debates amplos, plurais e qualificados que nos capacitem a uma atuação relevante no presente e nos preparem para um futuro melhor, a respeito de todo e qualquer assunto de nossos interesses enquanto servidores públicos, e especialmente na condição de servidores do Legislativo de Minas Gerais. Esperamos não apenas ter nossas sugestões ouvidas, mas verdadeiramente consideradas. Que possamos, em um esforço conjunto, colocar muitas dessas sugestões em prática. INICIAMOS aqui e agora nosso mandato à frente do SINDALEMG na esperança de fazer um trabalho profícuo, com a participação de todas e todos. É enfrentando dificuldades que ficamos mais fortes. É superando limites que crescemos. É desafiando o perigo que vislumbramos a coragem. Arrisque-se e descobrirá como as pessoas crescem, quando exigem mais de si próprias e, assim, conseguem alcançar os seus objetivos! E, por fim, relembrar uma máxima que se encaixa em quaisquer situações: “Melhor é errar por tentar do que errar por se omitir!” Obrigado a todas e todos por terem a paciência de nos ouvir.” Integrantes da diretoria: Colegiado Diretor: Adair Ribeiro Vidal Ana Paula Santos Caroline Costa de Araújo Edicleusa Veloso Moreira Geraldo Magela da Silva Neto John Santos Júnior Márcio Rodrigues Silveira Marcelo Sampaio Brigolini Silva Marcio Juliano Vieira de Almeida Paula Tatiana Pereira Paulo César do Nascimento Rildo Bastos Machado Tamires Alves Freitas Wemerson Mendes da Silva Conselho Fiscal Alexandre Marcio Cosso Gomes Fádua Hamdam de Matos Bayão Geraldo Ediberto Fernandes Gilberto de Assis Dias Guaraci Marques Bragança * A posse realizada hoje passa a ter efeitos a partir do dia 27/12/2024.
SINDALEMG – 25 ANOS DE HISTÓRIA, LUTA E CONQUISTAS!
Hoje celebramos com orgulho os 25 anos do SINDALEMG, uma trajetória marcada pelo compromisso em representar e defender os direitos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Clique no link e confira o vídeo que preparamos para celebrar esta data tão especial: https://youtu.be/wkIPePqUN-E Clique no link e confira as fotos da nossa festa: https://www.flickr.com/photos/198230852@N02/albums/72177720322598105/ Nosso agradecimento a cada servidor que fez e faz parte dessa história. Vocês são a força que nos move! Juntos, seguimos firmes nos próximos capítulos dessa caminhada!
CONVITE PARA A CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DO SINDALEMG
Senhor (a) Deputado (a), O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – SINDALEMG tem a honra de convidar a V.Exa. para participar da cerimônia de posse de sua nova Diretoria, que irá coordenar o sindicato no triênio 2025-2027. A cerimônia acontecerá nesta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, às 15h00, no auditório do Edifício Empresarial Santo Agostinho, Rua Ouro Preto, 1596 (Sede do Sindalemg). Na ocasião, assumem também os novos componentes do Conselho Fiscal. Na certeza de poder contar com a presença de V.Exa., manifestamos nossos mais sinceros agradecimentos.
CHAPA 1 VENCE ÀS ELEIÇÕES DO SINDALEMG
A Chapa 1 – Juntos Somos Mais venceu as eleições realizadas nesta quarta-feira (04/12/2024), na Galeria de Arte da ALMG, para a escolha da nova diretoria do Sindalemg. A Chapa 1 recebeu 526 votos, enquanto a Chapa 2 obteve 426 votos. Foram registrados ainda 7 votos nulos e 1 voto em branco. Os eleitos estarão à frente da instituição durante o triênio 2025-2027. Confira a composição completa da chapa eleita:
CIRCULAR 01/2024 COMISSÃO ELEITORAL SINDALEMG
Em resposta ao questionamento levantado pela Chapa 2 – União, Transparência e Resultado, que solicita informações sobre a validade ou a ilegalidade do transporte de eleitores para a votação do próximo dia 04/12/2024, esta Comissão Eleitoral resolve, com base no artigo 6º do Regimento Eleitoral do Sindalemg: Até o momento, o questionamento ora aventado, NÃO possui legislação específica do Sindalemg, para amparar as ações desta comissão. Assim, este presidente, em acordo com os demais membros desta Comissão Eleitoral, estabelece o uso da legislação eleitoral federal como orientação geral a ser seguida no âmbito das eleições do dia 04/12/2024. in verbis Art. 10. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. (Lei nº 6.091/74) Portanto, seguindo a orientação federal, ESTÁ VEDADO aos candidatos em disputa eleitoral, ou por qualquer entidade sindical ou não, disponibilizar quaisquer tipo de transporte de eleitores, bem como o auxílio financeiro prestado aos eleitores para transporte até os locais de votação, bem como fornecer ou dar auxílio financeiro para alimentação, no pleito a ser realizado no dia 04/12/2024. Os candidatos que descumprirem a vedação ou forem diretamente beneficiados pelo transporte ou alimentação irregular, sofrerão as seguintes penalidades, desde que a conduta vedada seja constada, documentada e registrada em ata por integrante da Comissão Eleitoral ou da mesa coletora ou ainda pelos fiscais indicados pelas chapas inscritas. Art. 1º – Advertência à chapa infratora ou beneficiada, na primeira ocorrência. Art. 2º – No caso de reincidência da conduta vedada, a Chapa infratora ou beneficiada poderá ter seu registro indeferido, sendo os votos a ela atribuídos considerados nulos. Art. 3º – A Advertência será aplicada pelo presidente da Comissão Eleitoral, após a oitiva oral dos envolvidos, incluindo, se possível, os eleitores transportados, seguida de deliberação da comissão eleitoral com a participação mínima de dois integrantes, se não houver divergência, e com três integrantes na hipótese de divergência. Art. 4º – No caso de reincidência, o pleito eleitoral transcorrerá de forma regular, ficando a nova ocorrência registrada como recurso previsto no art. 44 do Regimento Eleitoral, devendo ser observado o procedimento do mesmo artigo para fins de contraditório e ampla defesa. Em ambos os casos será garantido aos denunciados o direito de se manifestar, atendendo a ampla defesa e contraditório, É o decidido. Atenciosamente, Comissão Eleitoral Sindalemg
SINDALEMG QUESTIONA A LEGALIDADE DA PUNIÇÃO PELA MARCAÇÃO ÍMPAR VALIDADA PELO GESTOR
O Sindalemg distribuiu no último dia 25/11/2024 ação judicial com o objetivo de ver declarada a ilegalidade do desconto de pontos nas avaliações de desempenho relacionados à marcação ímpar, quando estas forem abonadas pelas chefias imediatas. Quando o servidor se esquece de marcar seu ponto de saída ou de entrada, se dá a chamada marcação ímpar, que mesmo abonada pela chefia imediata, acarreta ao servidor a aplicação de penalidade em sua avaliação de desempenho. Em abril deste ano, o sindicato apresentou estudo com uma série de sugestões de alterações no sistema de frequência, entre elas a que indicava ilegalidades quanto à punição pela marcação ímpar. O entendimento jurídico do Sindalemg é que não pode haver punição por ato lícito: uma vez que a jornada foi validada, o gestor reconhece o período efetivamente trabalhado, anulando a falta funcional. No início de setembro, a Casa revisou parcialmente a deliberação e passou a permitir uma marcação ímpar abonada por semestre. Reconhecemos o avanço na norma, mas consideramos que o direito ainda não está garantido já que qualquer desconto desta natureza na pontuação seria irregular. A ação também pede a revisão das avaliações de desempenho dos últimos cinco anos de todos os sindicalizados, no que se refere ao desconto das marcações ímpares. O conteúdo completo da peça jurídica já está no nosso site, na área do sindicalizado. Atualize seus dados para receber todas atualizações e novidades do seu sindicato. Façamos um Sindalemg forte e representativo!
DUAS CHAPAS IRÃO CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DO SINDALEMG (2024 – 2027)
No próximo dia 04 de dezembro, das 10h às 17h, na Galeria de Arte da ALMG, próxima a Diretoria de Polícia Legislativa – DPOL, servidores sindicalizados, ativos e aposentados, do Sindalemg – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, irão escolher o novo Colegiado Diretor e Conselho Fiscal, que ficará à frente da entidade, durante o triênio 2024/2027. Confira a composição das duas chapas registradas: Não deixe de participar desse momento conosco. Junte-se ao sindicato e venha contribuir para o fortalecimento da categoria de representantes dos servidores da ALMG! Venham, participem, votem e façam a diferença!
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL DEFINE COMISSÃO ELEITORAL
Foi realizada nesta segunda-feira (04/11), a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral do Sindalemg. Durante a AGO, foram apresentados os nomes de colegas indicados, de maneira voluntária, para comporem a Comissão Eleitoral, que passa a ser responsável por todo o processo de eleição para escolha da nova direção do Sindalemg. Servidor Efetivo Titular: Gabriel Nunes Moraleida Suplente: Nelson Luiz Bittencourt Recrutamento Amplo Titular: Lílian da Silva Fernandes Suplente: Davi Antônio Zica Aposentado Titular: Eneida Ferreira da Costa Suplente: Carlos Roberto Miranda Maia O Sindalemg está se preparando para mais um processo democrático, e estes servidores terão a responsabilidade de garantir um processo justo e transparente para todos. E atenção: no próximo dia 04/12 acontecem as Eleições da Diretoria do Sindalemg para o triênio 2024 / 2027. Local: Galeria de Arte da ALMG, próximo à Diretoria de Polícia Legislativa – DPOL, situado à Rua Rodrigues Caldas nº 30, térreo. Horário: 10h às 17h Ressaltamos que as chapas serão registradas até o dia 19/11/2024, mediante requerimento protocolado na secretaria do Sindalemg até as 18h00. Acesse o Calendário Eleitoral completo, o requerimento de registro de chapa, e o formulário de inscrição de chapa na área do sindicalizado e fique por dentro! O calendário também foi enviado por e-mail para todos os servidores. Fique ligado e participe da construção do nosso futuro. Façamos um sindicato forte e representativo!
RESULTADOS DAS ÚLTIMAS ASSEMBLEIAS GERAIS E CONVOVAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL
Na última sexta-feira (25/10), foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinária (AGE) e Ordinária (AGO) do Sindalemg, no auditório de sua sede. Estiveram presentes 94 sindicalizados, número expressivo de participação nas assembleias gerais do Sindalemg. Na AGE, foi aprovada uma alteração no Regimento Eleitoral, referente à flexibilização da data para a realização das eleições do Sindalemg, que ocorrerão na primeira semana do mês de dezembro. Além desse tema, foram apresentados os pontos de melhoria do Sistema de Controle de Frequência que já foram ajuizados e aqueles que ainda são passíveis de judicialização. A categoria também aprovou a realização de uma campanha de mobilização sobre a Regularização do Trabalho Híbrido na ALMG, acompanhada de um evento de boas práticas dos órgãos públicos que adotam essa modalidade, previsto para o primeiro trimestre de 2025. A assessoria jurídica do Sindalemg apresentou, nesta primeira parte, as demais ações coletivas ajuizadas nos últimos meses, bem como as próximas, incluindo a ação que solicita o reconhecimento de estabilidade aos servidores de recrutamento amplo que se candidatarem às eleições para a gestão do sindicato. Na Assembleia Ordinária, foram apresentadas e aprovadas as contas e o balancete mensal dos últimos seis meses da gestão. A diretoria também instaurou o processo eleitoral para a próxima gestão do Sindalemg, apresentou o calendário eleitoral e comunicou à categoria sobre a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral. Convocação – Assembleia Geral Ordinária Eleitoral Data: 04/11, segunda-feira, às 13h, no Auditório do Edifício Santo Agostinho (Rua Ouro Preto, 1596- Térreo) O Sindalemg convoca todos os seus sindicalizados para a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral , cujo objetivo é indicar e aprovar os nomes dos membros da Comissão Eleitoral que serão encarregados de coordenar o processo eleitoral para a eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal do SINDALEMG para o Triênio 2024/2027. Lembrando que, de acordo com o Regimento Eleitoral, a Comissão Eleitoral será composta por três membros titulares e três membros suplentes (preferencialmente um titular e um suplente de cada grupo- aposentados, efetivos e recrutamento amplo), não integrantes da atual gestão do Sindalemg e que não poderão ser candidatos na eleição em questão. Venham! Participem! Façamos um sindicato forte e representativo!
CONFIRA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO SINDALEMG 2023 / 2024
Durante o último mandato, trabalhamos incansavelmente para defender os direitos de todos os servidores do Poder Legislativo Mineiro, sejam eles efetivos, de recrutamento amplo ou aposentados. Buscamos sempre uma maior proximidade entre sindicato e servidores e também a retomada do movimento coletivo que fortalece a categoria e as nossas ações. A prestação de contas do mandato de um sindicato é um processo essencial para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos da entidade. Durante o mandato, o sindicato administra as contribuições dos associados, que são destinadas a promover o bem-estar e os direitos da categoria. A prestação de contas oferece uma visão clara e detalhada sobre como esses recursos foram utilizados. Procedimento que fortalece a confiança dos associados e garante uma gestão comprometida com os interesses coletivos. Acesse o balancete financeiro do último semestre e os anteriores na área do sindicalizado. A seguir, confira as principais ações desenvolvidas pela Gestão 2023/2024 ao longo de todo o mandato: Assista aos vídeos:
O SINDALEMG AGORA TEM UM REGIMENTO ELEITORAL
As propostas para a criação de um Regimento Eleitoral para o Sindalemg foram discutidas e votadas na Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última segunda-feira (30), com a presença significativa dos servidores de recrutamento amplo. A criação do Regimento Eleitoral é uma conquista importante para o sindicato. O documento traz de forma clara as regras para promover a igualdade entre candidatos que concorrem aos pleitos pela gestão da entidade, estabelece normas para resolução de conflitos e organiza o processo eleitoral, incluindo prazos, diretrizes de campanha, apuração de votos, dentre outros. Veja alguns dos pontos que foram discutidos e aprovados: Fixação de data para as eleições ordinárias: sempre na primeira quarta-feira do mês de dezembro do ano final do mandato em andamento; A Comissão Eleitoral será composta por três membros titulares e três membros suplentes não integrantes da gestão da entidade, sendo preferencialmente um titular e um suplente de cada grupo de servidores (aposentados, recrutamento amplo e efetivos). Critérios para entrega da relação dos eleitores sindicalizados para as chapas concorrentes, sendo de responsabilidade da chapa que obtiver os dados a observância da Lei Geral de Proteção de Dados. O documento completo contendo todas as propostas aprovadas está disponível na área do sindicalizado para apreciação e envio de sugestões quanto à redação do texto até o dia 10/10. Na área do sindicalizado, acesse: Documentos Públicos ➡️ Tipo de Documentos Públicos ➡️ “Regimento Eleitoral Sindalemg Aprovado em AGE do dia 30-09” ➡️ Filtrar Sindalemg, ação que une e transforma!
AÇÃO DO SINDALEMG MOTIVA REVISÃO DE NORMAS NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES
Foi publicada hoje (02/10) a Deliberação da Mesa 2.847, de 2024, que faz ajustes na jornada de trabalho e no controle de frequência dos servidores efetivos da Assembleia. As principais alterações estão relacionadas com: marcação ímpar por esquecimento; validade do banco de horas; prazo para aprovação de crédito de horas; mudanças nos plantões da Diretoria de Polícia Legislativa e a regulamentação do regime de sobreaviso. A revisão do novo modelo de controle de frequência foi definida pela categoria como tema prioritário da “Pauta Participativa 2023/24”. O Sindalemg contou com a participação intensa dos servidores para elaboração do estudo, que apontou uma série de situações passíveis de melhorias no sistema de frequência, a partir da observação e da vivência dos próprios servidores. O documento foi entregue à Diretoria-Geral no dia 30 de abril de 2024. Apesar das reuniões sobre o tema, não foi possível evoluir nas tratativas com a Casa sobre as adequações apresentadas, o que culminou no ajuizamento da primeira de uma série de ações, em 03 de setembro de 2024. Na tarde desta quarta-feira (02/10) a diretoria do Sindalemg reuniu-se com a administração da ALMG, que explicou as principais alterações publicadas na deliberação e abriu um canal de comunicação com o Sindalemg para dúvidas e esclarecimentos que forem surgindo por parte dos servidores. Na avaliação do Sindalemg, ainda há pontos a serem aperfeiçoados e acreditamos que este seja o primeiro passo na direção de um Sistema de Frequência mais justo e humano, que reflita a realidade do nosso trabalho. Leia a íntegra da notícia na intranet (https://link.almg.gov.br/grfqpeewfu) “”) e procure o seu gestor para saber como as novas regras vão alterar o seu dia a dia. O servidor que tiver alguma dúvida sobre o controle de frequência pode enviar um e-mail para sindalemg@sindalemg.org.br. Seguimos acompanhando de perto esta pauta. Façamos um sindicato forte e representativo!