O Sindalemg, através de sua coordenadora-geral, Daniela Rad, e da indicação da colega Laís Gonçalves, servidora do gabinete do Deputado Douglas Melo, iniciou sua participação no grupo de trabalho cujo objetivo principal é a elaboração da minuta do Código de Ética Funcional para todo o quadro de servidores da ALMG, além de contribuir nas ações de comunicação e capacitação sobre o tema.

Após solicitação da diretoria do Sindalemg para que houvesse participação do sindicato no processo de construção do Código de Ética, fomos convidado pela Diretoria- Geral da ALMG para compor o grupo de trabalho e, posteriormente, a Comissão de Ética Funcional, instância que ainda será criada e que irá compor o Subsistema de Integridade Funcional. Assim, fica garantida a representação dos servidores efetivos e dos servidores de recrutamento amplo neste processo de construção coletiva. As reuniões do grupo de trabalho acontecem às segundas e quintas-feiras, às 10h, na sala da Procuradoria-Geral.

Importante ressaltar que o Sistema de Integridade que está sendo implementado na ALMG possui um caráter, acima de tudo, educativo e preventivo. No que se refere ao trabalho das Comissões de Mediação e Conciliação e de Ética Funcional (a ser instaurada), o mesmo deve privilegiar oportunidades de análise e tratamento de eventuais casos, sem previsão de punição no âmbito dessas instâncias. Com base na avaliação dos casos nestas comissões, pode-se solicitar ou não a abertura de sindicância e/ou de processo administrativo disciplinar. Esses procedimentos já existem na ALMG e não foram alterados.

Portanto, a representação do Sindalemg no Sistema de Integridade, além da contribuição a que se espera no grupo de trabalho, é auxiliar na definição dos parâmetros que irão nortear os princípios e normas éticos adotados na ALMG; além da análise e tratamento dos eventuais casos concretos relativos à ética e integridade envolvendo servidores e demais colaboradores da Casa no âmbito da Comissão de Ética funcional, instância em que temos 2 assentos.

Entenda o Sistema de Integridade

A integridade pública é o alinhamento e adesão aos valores, princípios e normas da Administração Publica, priorizando os interesses públicos sobre os interesses privados. Desde 2021, a ALMG faz parte da Rede Mineira de Integridade, portanto as ações fazem parte de um movimento que envolve a atuação conjunta de instituições públicas na promoção da integridade e da ética pública.

O Sistema de Integridade da ALMG foi instituído pela Deliberação 2.840, de 8/4/2024 e é parte das ações do Direcionamento Estratégico, através do projeto estratégico “Governança e Inovação Institucional”.

Está dividido em dois subsistemas:

• Subsistema de Integridade Parlamentar, já existente, cujas instâncias principais são a Ouvidoria Parlamentar e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
• Subsistema de Integridade Funcional, que está sendo implementado em etapas e contempla todo o quadro de servidores e demais colaboradores da ALMG. As principais instâncias serão as Comissões de Mediação e Conciliação (já existente) e de Ética Funcional, com o apoio do Comitê de Integridade Funcional. A Comissão de Ética Funcional vai cuidar de questões relativas a desvios de conduta ética, ou seja, a comportamentos, ações ou omissões contrários à política de integridade da ALMG e às disposições do futuro Código de Ética Funcional da instituição.

Saiba mais em https://intra.almg.gov.br/acontece/campanhas/arquivos/2024/integridade/index.html