Nos últimos meses o Sindalemg tem se reunido com a assessoria jurídica para encontrar caminhos mais efetivos para o encaminhamento da ação do Ipsemg-Saúde (Ação Coletiva nº. 1150758-60.2003.8.13.0024), que está em fase de execução.

Em julho de 2022, transitou em julgado a decisão que considerou  indevidos os descontos nos salários dos servidores em favor do Ipsemg-Saúde, no período de abril/2002 a março/2010. Decisão que garante o direito à restituição dos valores a toda categoria, não apenas aos servidores que ingressaram na ação.

Após análise de questionamentos do Estado e de pedidos do Sindalemg, em julho de 2023 a justiça definiu o valor da perícia oficial e abriu prazo para o ingresso de novos servidores na fase de execução.

Com foco na celeridade da execução judicial, o sindicato solicitou à ALMG a relação de servidores que sofreram o desconto. Foi feito o cruzamento de dados e o levantamento das diversas situações existentes. Os servidores afetados foram divididos em quatro grupos para que sejam feitos os encaminhamentos mais adequados para cada cenário.

• Grupo 1: 619 servidores que ingressaram na ação original e já fizeram o pagamento da perícia judicial;
• Grupo 2: servidores sindicalizados que tiveram o desconto e ainda não ingressaram com ações pleiteando o recebimento, via Sindalemg;
• Grupo 3: servidores sindicalizados que tiveram o desconto e entraram com ações diferenciadas, com assessoria jurídica do Sindalemg;
• Grupo 4: servidores não sindicalizados.

Como os prazos dependem do andamento processual e ainda há possibilidade de questionamentos pelo Estado nessa fase de execução da sentença, não é possível prever datas para o efetivo pagamento dos valores devidos aos servidores.

Mantenha seus contatos atualizados no Sindalemg para não perder nenhuma atualização quanto ao andamento da situação do seu grupo. (Clique neste link para atualização cadastral)

Ações focadas em cada grupo:

Grupo 1 . Servidores que ingressaram na ação original e já fizeram o pagamento da perícia judicial

Em 18/03/2024, o Sindalemg reiterou o pedido de homologação dos cálculos e a emissão das RPV’s, (Requisição de Pequeno Valor) em favor dos 619 servidores já listados na ação, com atualização dos cálculos apurados pelo perito oficial (em julho 2018) até a data do efetivo pagamento.

Esta é a quarta petição semelhante pela homologação e pagamento dos valores devidos pelo estado, desde o julgamento final da ação favorável aos servidores. Petições protocoladas em 12/09/2022, 28/03/2023 e  13/06/2023.

Grupo 2. Servidores sindicalizados que tiveram o desconto e ainda não ingressaram com ações pleiteando o recebimento, via Sindalemg

O Sindalemg já enviou mensagem para a lista de servidores que integram esse grupo, informando os procedimentos para ingresso na ação coletiva, com prazo de segunda-feira (08/04/24) para que o servidor manifeste se já entrou com algum processo individual, sem apoio do sindicado, relacionado ao “Ipsemg-Saúde 3,2%”. Comunicação necessária para que não haja duplicidade de processos, comprometendo a efetivação do direito do servidor e a necessidade de posterior reembolso de valores ao Sindalemg pelo sindicalizado.

A partir da segunda quinzena de abril, o Sindalemg irá requerer a inclusão deste grupo de na ação. Para o ingresso dos novos servidores na fase de execução, a justiça determinou o pagamento de perícia judicial, no valor de R$ 220,00 (por servidor) para o cálculo do montante devido.

Conforme deliberado em Assembleia Geral realizada em 04/09/2023, o Sindalemg foi autorizado a efetuar o adiantamento dos custos da perícia para seus sindicalizados. Valor que será atualizado e restituído ao sindicato pelo servidor beneficiado, quando do recebimento da ação.

Além disso, no momento em que for efetivado o pagamento do valor líquido de cada servidor, será abatido o percentual de 10% (dez por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais devidos ao escritório Lucchesi Advogados e Associados.

Grupo 3.  Servidores sindicalizados que tiveram o desconto e entraram com ações em grupo diferenciadas, com assessoria jurídica do Sindalemg

Os 362 servidores deste grupo optaram por entrar com ações diferenciadas, ajuizadas pelo Sindalemg em 2011. Caso ingressem na ação coletiva, podem incorrer numa eventual caracterização de coisa julgada. Por isso, nos próximos dias os integrantes do grupo 3 serão contatados e receberão orientações do escritório jurídico quanto às chances e riscos de indeferimento ao solicitarem a substituição processual na ação coletiva. Caso optem pelo ingresso, será necessária a assinatura de um termo de ciência e o pagamento da perícia contábil ficará sob responsabilidade do servidor.

Grupo 4. Servidores que tiveram o desconto e não sindicalizados

Neste momento, a prioridade do Sindalemg está em garantir a efetivação dos direitos e a restituição dos descontos indevidos da forma mais ágil, aos servidores sindicalizados.  Como os esforços estão concentrados nos 3 grupos anteriores, as estratégias para convocação dos servidores fora dos nossos quadros ficará para outro momento, assim que for oportuno.

O Sindalemg tem acompanhando de perto o andamento processual e se empenhando, junto com o escritório Lucchesi Advogados Associados, responsável pela ação, para garantir a maior agilidade possível ao processo e à efetivação do ressarcimento aos servidores.

Atenção: cuidado com golpes!

Servidores têm recebido mensagens e ligações de pessoas se passando pelo escritório Lucchesi Advogados Associados. Os criminosos conseguem acesso indevido a dados de processos em fase de execução e pedem, por exemplo, o pagamento antecipado de custas para a liberação do valor total devido ao servidor.

NÃO ENVIE SEUS DADOS E NEM FAÇA NENHUM TIPO DE PAGAMENTO.

Caso receba esse tipo de mensagem, entre em contato imediatamente com o Sindalemg!

Atendimento Jurídico especial – Ipsemg-Saúde

Durante o mês de abril, a Assessoria Jurídica da Lucchesi Advogados e Associados prestará atendimento individualizado na sede do Sindalemg todas as terças, quartas e quintas-feiras, das 13h às 18h.

Em caso de dúvidas, entre em contato!

Rua: Ouro Preto, 1596 – sala 802
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(31) 3335 – 5505