Está em fase final de liquidação a demanda judicial, proposta em 2003 pelo Sindalemg, para a restituição dos valores descontados indevidamente a título de custeio de assistência saúde (alíquota de 3,2%) para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Os 619 servidores que aderiram à ação podem entrar em contato com o sindicato, pelo telefone 3335-5505, para ter acesso aos seus valores.

Esses valores foram fixados no final de 2019 pela Justiça e variam de acordo com o montante e o período em que foram descontados. O Sindalemg solicitou a atualização desses valores e a concessão de prazo para que outros servidores sindicalizados possam também ter direito à restituição dos valores descontados em folha. O sindicato está empenhado em agilizar ao máximo a conclusão de todo procedimento, mas ainda não há uma data fixada para o pagamento.

Entenda o processo:
A cobrança do Ipsemg Saúde (3,2%) teve início em abril de 2002 e encerrou-se definitivamente em março de 2010. Para os servidores então sindicalizados ao Sindalemg, a cobrança foi interrompida em dezembro de 2004, por força de medida liminar concedida por meio de um mandado de segurança proposto pelo sindicato. Os servidores que se sindicalizaram após esta data também foram beneficiados pela suspensão da cobrança.

Após o a decisão da justiça favorável aos servidores, o Sindalemg iniciou a fase de cumprimento de sentença para apuração e atualização dos valores descontados dos sindicalizados.

Em maio de 2017, os sindicalizados foram convocados para o início dos trabalhos de elaboração dos cálculos e receberam, por e-mail, as instruções de como verificar em seus contracheques se houve o desconto do Ipsemg Saúde. 619 servidores aderiram à ação e arcaram com o pagamento de R$ 160,00 para os cálculos realizados por perito contábil a título de honorários periciais.